AGU defendeu governo em 9 milhões de ações em 2008

A Procuradoria-Geral da União, vinculada à Advocacia-Geral da União, foi responsável por mais de 9 milhões de ações e esteve envolvida em 18.639 novos processos. Dentre os que tiveram destaque estão as cassações de liminares que impediam as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Nesta tarefa, a PGU coordenou 900 ações com a ajuda da Controladoria-Geral da União, também da AGU. Segundo o órgão, não há mais nenhuma liminar contra obras do PAC em vigor atualmente.

Um dos casos mais noticiados foi a realização do leilão da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A vitória da PGU garantiu, conforme cálculos do órgão, R$ 24,8 bilhões de economia no preço do megawatt.

De acordo com números da PGU, os resultados positivos contribuíram para uma economia de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. A maior parte desse valor se refere a ações de servidores que pediam reajuste salarial no total de 84,32%, além de aditamento dos Planos de Carreira, Cargos e Salários. Essas ações, ganhas pelo governo federal, impediram gastos da ordem de R$ 2,5 bilhões.

Foram ainda beneficiadas 188 autarquias e fundações públicas sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral Federal, como INSS, Ibama e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As ações contra o INSS foram reduzidas em um milhão de processos devido à edição de nove súmulas pela PGU, que permitiram ao órgão não recorrer em ações cujos temas já estão pacificados na Justiça.

O órgão conseguiu ainda a quebra de 15 patentes de medicamentos — como o Gemzar, usado no tratamento de câncer. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, moveu também 3.234 ações de cobrança de taxas e multas ambientais, além de 80 ações civis públicas contra empresas que desmataram cerca de 95 mil hectares da Floresta Amazônica.