TJ-ES recebe inquérito contra juízes para tomar devidas medidas

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, recebeu, nesta quarta-feira (17/12), cópia digitalizada do Inquérito 589/DF, que apura denúncias contra o presidente afastado da corte, Frederico Guilherme Pimentel, e outros desembargadores, juízes e servidores. Eles são acusados de venda de sentenças, fraude em concurso público e nepotismo.

Os autos foram enviados pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, relatora do inquérito, para a tomada de medidas administrativas.

As medidas a serem tomadas pelo tribunal capixaba diante das acusações são a terceirização do concurso público para ingresso de juízes, e a maior participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público estadual na distribuição dos processos.

Segundo o presidente em exercício do TJ-ES, o desembargador Frederico Guilherme Pimentel e seu filho, o juiz Frederico Pimentel Filho, que foram presos na semana passada, já foram afastados das funções administrativas.

O juiz ainda deve enfrentar procedimento a ser aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça, que também irá apurar as denúncias. Todos envolvidos já foram exonerados dos cargos comissionados, segundo o presidente em exercício.

Os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares também foram presos pela Polícia Federal, assim como a diretora do TJ, Bárbara Sarcineli, o advogado Paulo José Duque — filho de Elpídio José Duque — e um procurador de pré-nome Eliezer. Frederico Guilherme Pimentel, Elpídio José Duque, Josenider Varejão Tavares, o juiz Frederico Pimentel Filho e a diretora do TJ, Bárbara Sarcinel, já foram libertos, depois de prestar depoimento à ministra Laurita Vaz.

As prisões decorrem da Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que foi desmembrada de outra operação, chamada Titanic, deflagrada em abril, também no Espírito Santo. A intenção inicial da PF era desbaratar um esquema de importação ilegal de veículos a partir de Rondônia.

Inquérito 589