Gilmar Mendes recebe comenda por sua postura no STF

Por sua atuação no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes, recebeu a Ordem do Mérito Industrial de São Paulo, da Federação das Indústrias paulista (Fiesp), nesta sexta-feira (12/12). A comenda, criada em 2007, já distinguiu o presidente do Peru, Alan García; o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong; o presidente da Coréia do Sul, Lee Myung-bak; e o presidente Lula, como reconhecimento.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu a forma de o ministro lidar com os “holofotes”, que segundo ele, comprometem um julgar sereno e exemplar. Também elogiou a atuação de Gilmar Mendes por manter “suas funções como de chefe do Poder Judiciário nacional em uma quadra de acontecimentos extraordinários, onde toda a sociedade sentiu os perigos concretos da ameaça sobre seus direitos constitucionais de cidadão”. Skaf enfatizou que Ordem do Mérito é para lembrar que o presidente do Supremo “jamais estará sozinho em sua cruzada de Direito”.

Em seu discurso, Gilmar Mendes apontou a criação das súmulas vinculantes e o uso do critério de repercussão geral como auxílio da celeridade dos julgamentos. Segundo ele, o ano de 2007 fechou com 49 mil processos. Desses, 28 mil foram julgados até outubro deste ano. Gilmar diz que mesmo com esta diminuição o tribunal não está livre do embates cotidianos e das críticas quanto a atuação legislativa. Como exemplo, citou a súmula das algemas, que segundo ele, gerou muitas críticas, porém encerrou o quadro da “espetacularização”.

Além de empresários e dirigentes da Fiesp, estavam presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Antônio Vallim Bellocchi; o advogado Adilson de Abreu Dallar; o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mattos; o vice-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa; o professor José Joaquim Gomes Canotilho; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; os ex-governadores de São Paulo, Cláudio Lembro e Luiz Antonio Fleury Filho; o atual governador José Serra; juízes e desembargadores de São Paulo.

Convidada, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região, Marli Ferreira, não compareceu à cerimônia. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, ela não pôde comparecer por motivos de saúde. Marli Ferreira está afastada do trabalho desde a última segunda-feira (8/12), quando foi diagnosticada com pneumonia dupla pelo médico do tribunal e também por um infectologista.

Serra citou as súmulas aprovadas durante a presidência do ministro Gilmar Mendes, como a que proíbe o nepotismo em órgãos públicos e a que limita o uso das algemas. Apontou como histórica e séria a participação do ministro em casos como da reserva Raposa Serra do Sol, que discute a posse de terras indígenas em Roraima, e a discussão para permitir o uso de células tronco. (Leia abaixo as íntegras do discurso de José Serra e de Paulo Skaf)

O governador de São Paulo disse que Gilmar tem a coragem que, para ele, é uma virtude indispensável na vida pública. “É inútil as experiências, as boas idéias se o seu portador não for uma pessoa de coragem. E isso ele tem demonstrado e ficou claro para o país em sua defesa da aplicação das normas do Estado Democrático para todos, independente da condição social da pessoa, que não tem tolerado abusos de nenhum tipo de autoridade, seja juiz, promotor ou policial.”

Coletiva de Imprensa

No fim da cerimônia, Gilmar Mendes participou de uma coletiva de imprensa. Quando questionado sobre o julgamento do caseiro Francenildo, afirmou que o caso deve entrar em pauta no início de 2009. Sobre as expectativas do assunto afirmou: “Espero me ver livre disso em fevereiro”.

Outra questão que entrou em pauta foi a absolvição do policial militar do Rio de Janeiro, Willian de Paula, acusado de matar João Roberto, de três anos. Os jornalistas perguntaram se a soltura do policial poderia comprometer a imagem da Justiça perante a opinião pública. “A toda hora nós temos decisões que são aceitas ou não. E a melhor das críticas, a mais efetiva contra a decisão judicial é aquela que se faz em recurso”.

De acordo com o ministro se houver controvérsias que levaram o júri a fazer essa avaliação, a melhor forma de resolver é recorrer ao Tribunal de Justiça. E completou: “É claro que é um caso sensível e provoca comoção, mas nada melhor que o devido processo legal, para que se tenha segurança. A humanidade não inventou nada melhor que o julgamento por órgãos imparciais”.

Agenda do ministro

Na segunda-feira (15/12), Gilmar Mendes irá receber o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB-SP. A medalha é entregue às pessoas ou às entidades que se destacaram na defesa da cidadania, da democracia e da justiça social. A cerimônia acontece às 10h30 na sede da OAB-SP, na Praça da Sé.

Leia o discurso do governador José Serra e, abaixo, o do presidente da Fiesp

O ministro Gilmar é da cidade de Diamantino, no Mato Grosso, uma cidade onde alguns córregos vão para a Bacia do Paraná e outras para Bacia do Amazonas. Portanto é um município que se abre para os dois lados do Brasil, talvez por essa determinação geográfica é que o ministro tem uma visão tão ampla a respeito do nosso país. Mas certamente não é só por isso, é também pelo seu talento, pelos seus estudos e pela sua experiência. Uma vez que ele passou pelos poderes Legislativo e Executivo também. Foi assessor técnico na época da revisão constitucional, foi quando nos conhecemos. E depois de ocupar várias funções, foi advogado-geral da União, quando tivemos também contato, ele como advogado e eu como ministro da Saúde.

Portanto tem uma experiência muito relevante para as funções que passou a desempenhar como ministro da Suprema Corte. Ele tem uma marca que eu conheço, que é de associar no seu trabalho tradição e modernidade. E dessa forma se empenhar na construção do futuro, não constrói bem o futuro quem não associa a modernidade com o melhor da nossa tradição. Esse futuro tem a cada vez mais passado pelas mãos do Supremo Tribunal Federal.

O presidente [do STF] Gilmar Mendes tem dado grande contribuição para que isso se materialize. Já fazia antes de integrar o STF ou de presidir, mas agora como presidente do STF tem liderado a modernização do poder judiciário. É uma atividade complexa que envolve basicamente: a reforma da administração judicial, para que ela se torne mais eficiente e mais visível; o respeito pela Administração Pública e pelos demais órgãos do poder judiciário, nos precedentes firmados de maneira vinculante pelo STF; a conservação do STF de questões relevantes para o país, de modo que julgar um caso antecipa os critérios de julgamento de milhões de processos, evitando a inútil sobrecarga, em permanente expansão em algumas décadas praticamente levou nosso Tribunal no limite de um colapso. Tudo isso o ministro Gilmar tem conduzido de maneira eficiente.

Eu lembro que ele assumiu a presidência do STF há menos de oito meses, por mais que as pessoas não acreditem. Parece que faz muito mais tempo, quando tomou posse existiam apenas três súmulas vinculantes, hoje já são 13. Além disso, foi durante a sua presidência que se implantou o instituto da repercussão geral, um ponto que traz ao STF o antídoto para o acúmulo dos processos e para dissipação do tempo e energia dos seus ministros.

Sabemos que o STF tem se posicionado assim em questões constitucionais relevantes para a vida do país. Sobre a presidência do ministro Gilmar, ele julgou questões históricas e seriíssimas como: a demarcação das terras indígenas, como é o caso do território da Raposa Serra do Sol; as pesquisas científicas com células-tronco embrionárias; as medidas provisórias e os controles de seus requisitos constitucionais; as inconstitucionalidades causadas pela omissão do legislador na regulamentação dos direitos individuais ou coletivos; a fidelidade partidária e a perda de mandato eletivo pelos infiéis; a proibição de nepotismo na administração pública, nos três poderes; e como ele mesmo mencionou, uma questão simbólica e importante que é o uso das algemas. Nessas decisões o Supremo mostrou-se aberto ao debate, zeloso com a federação e atento aos Direitos Humanos. E soube conciliar a proteção dos direitos individuais e da democracia.

Pessoalmente o ministro Gilmar Mendes, afora sua experiência, afora sua formação intelectual sólida, tem uma outra virtude que é indispensável na vida pública, que é a virtude da coragem. É inútil as experiências, as boas idéias se o seu portador não seja uma pessoa de coragem. E isso ele tem demonstrado e ficou claro para o país em sua defesa da aplicação das normas do Estado Democrático para todos, independentemente da condição social da pessoa, que não tem tolerado abusos de nenhum tipo de autoridade, seja juiz, promotor ou policial. E sem dúvida nenhuma reflete a segurança jurídica, lucidez e a virtude da coragem.

É muito apropriada a outorgada dessa comenda, da Ordem do Mérito Industrial de São Paulo, que lhe está sendo feita hoje pela Fiesp.

Eu conheço o ministro Gilmar Mendes faz muitos anos, já tivemos muitas relações tanto no Congresso, quanto no Executivo. Só que para mim restou um enigma: por que o ministro Gilmar Mendes sendo de Diamantino (Mato Grosso), estudando na Alemanha, morando em Brasília, tendo toda a experiência profissional que tem, torce para o Santos Futebol Clube? Talvez seja uma característica a mais de repercussão nacional. Embora outras opções em São Paulo, talvez até mais adequadas.

Muito obrigado, para meu amigo Gilmar um grande abraço.

José Serra

Discurso do presidente da Fiesp, Paulo Skaf

Sempre respeitando o Estado Democrático de Direito nesse contexto, o inegável brilho e responsabilidade, Vossa Excelência preside o Supremo Tribunal Federal. Ao seguir as funções de chefe do poder judiciário nacional, em uma quadra de acontecimentos extraordinários, onde toda a sociedade sentiu os perigos concretos da ameaça aos seus direitos constitucionais de cidadão. Havia necessidade de que alguém, mercê de sua autoridade pessoal e funcional, pudesse falar e agir com altivez, coragem e destemor. Tendo em suas mãos uma única e pacífica arma, a Constituição da República Federativa do Brasil. E nesse criar sua voz e sua pena para que o processo de inversão pudesse ser recriado. A inversão de julgamentos desse fato, a inversão do estado policial desligar-se da estrutura jurídica. A inversão dos holofotes que comprometem um julgar sereno e exemplar. Todas essas e muitas inversões foram e estão sendo enfrentadas por vossa excelência, com plena consciência de suas responsabilidades. Sua luta é contínua, porque o processo educativo jurídico nunca pára. É indispensável que mantenha essa chama sempre ardente, nós precisamos de uma Brasil ou de tais valores que se sejam sempre ovacionados, lembrados e respeito.

Caro presidente Gilmar Mendes, que a Ordem do Mérito Industrial de São Paulo, em seu mais alto grau, que o senhor receberá esta noite possa acompanhar como lembrança de que jamais estará sozinho nesta sua cruzada de Direito.

Paulo Skaf