Fase encerrada

Desembargadores presos no Espírito Santo ganham liberdade

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12 de dezembro de 2008, 17h57

Está revogado o decreto de prisão temporária do presidente afastado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, e dos desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares. Também ganhou liberdade o juiz Frederico Pimentel Filho e a diretora do TJ, Bárbara Sarcinel.

A ordem partiu da ministra Laurita Vaz, relatora do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça contra os magistrados e a servidora. O grupo é acusado de negociar sentenças. Eles foram presos na segunda-feira (8/12) durante a operação batizada como Naufrágio da Polícia Federal. Na casa do Elpídio José Duque, foi encontrada quantidade de dinheiro tão grande que policiais federais precisaram requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem das cédulas.

A operação da PF é continuação de outra batizada como Titanic, ocorrida no dia 7 de abril deste ano, também em Vitória, que teve como alvo Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador e atual suplente no Senado Mário Calixto Filho. Cassol chegou a ser preso, foi solto por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mas teve novamente a prisão decretada quando os demais ministros do STF cassaram o Habeas Corpus. Hoje, ele é considerado foragido.

Na Operação Titanic, foi desbaratado um esquema de importação ilegal de veículos promovido pela TAG, de propriedade de Pedro e Adriano Scopell, empresários capixabas que abriram a empresa em Rondônia para se beneficiar de isenções fiscais.

A liberdade dos investigados foi concedida porque acabou a fase de colheita dos depoimentos e as diligências de busca e apreensão. Os desembargadores, o juiz e a diretora do TJ capixaba terão de estar à disposição do Superior Tribunal de Justiça, para atender, sem embaraços, a chamados para prestar esclarecimentos adicionais no inquérito judicial em andamento.

A ministra Laurita Vaz também determinou o envio de cópias dos autos em questão para o Conselho Nacional de Justiça e para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para as providências administrativas que entenderem cabíveis.

Nesta quinta-feira (11/12), 20 dos 24 desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiram afastar da presidência da instituição o desembargador Frederico Guilherme Pimentel. Os desembargadores também anunciaram o afastamento do juiz Frederico Luiz Scheider Pimentel, filho do presidente afastado, que também foi preso. Processo administrativo disciplinar foi aberto para apurar sua responsabilidade nos fatos denunciados pela PF.

Outra afastada pelos desembargadores foi a cunhada do juiz, Bárbara Pignaton Sarcinelli, que respondia pela diretoria de distribuição de processos. Ela também responderá a processo disciplinar. Só não participaram da sessão os três desembargadores presos e o corregedor do Tribunal, Romulo Taddei, que está de férias e não retornou a Vitória para a sessão.

Ainda de acordo com o texto, 20 desembargadores vão pedir à ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, relatora do inquérito que investiga a cúpula da Justiça capixaba, que se posicione pelo afastamento ou não dos três desembargadores presos de suas funções na magistratura.

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