CNJ cria programa de preservação de documentos dos tribunais

O Programa Nacional de gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) será lançado nesta sexta-feira (12/12). Os principais objetivos do programa são a preservação de documentos de valor histórico e a liberação de espaços físicos em prédios públicos que abrigam processos arquivados.

A iniciativa é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. O lançamento será na sede do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), às 9h, na Praça da República, número 173, Centro, no Rio de Janeiro.

O Proname serve para gerenciar a utilização indevida dos recursos públicos com a busca por novos espaços que acomodem a massa documental, além da demanda pela manutenção de toda a infra-estrutura relacionada aos arquivos judiciais.

Para o secretário-geral do CNJ, juiz Alvaro Ciarlini, “estima-se que aproximadamente 60% da massa documental dos tribunais não gera interesse para as partes ou para sociedade, e seria passível de descarte”.

Ao mesmo tempo, o Proname irá promover a seleção de documentos de valor histórico, para a preservação da memória da Justiça brasileira, o que facilita a busca por informações em processos arquivados.

No mesmo evento, será assinado um acordo de cooperação entre o CNJ e o Conarq. Entre outras ações, já previstas na parceria, os dois conselhos irão estudar as práticas documentais do Judiciário e definirão uma política de gestão documental para o setor.

O Conarq é vinculado ao Arquivo Nacional, organismo da Casa Civil da Presidência da República e tem a atribuição de definir a política nacional de arquivos públicos e privados, por meio de orientações normativas.

As estratégias para o funcionamento do Proname serão definidas com o Fórum de Gestão Documental e Preservação da Memória do Poder Judiciário, que vai propiciar a participação de todos os tribunais por meio da troca de experiências entre magistrados e servidores. O Fórum virtual estará disponível no portal eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br) e a mediação dos debates será feita por uma equipe do Conselho. O Fórum possibilitará a identificação de acervos judiciais, condições de acesso e preservação, as iniciativas técnicas de gerenciamento de informações, perfil dos arquivistas e as necessidades de capacitação de servidores.

Esses dados irão gerar um diagnóstico e a criação de um laboratório de pesquisa e identificação das melhores iniciativas arquivísticas, além do tratamento dos acervos específicos. Outra ação prevista no Proname é a complementação das tabelas unificadas do Poder Judiciário para ampliação de seu uso com relação aos aspectos referentes a prazos de guarda e destinação final dos processos judiciais em fase de arquivamento.