OAB fará assistência jurídica gratuita a pessoas com hanseníase

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio Moreira de Sousa, assinaram nesta segunda-feira (8/12) convênio para estimular que as seccionais da entidade prestem assistência jurídica gratuita a pessoas com hanseníase. Para a associação e OAB, o Estado também deve adotar políticas públicas para controlar a doença. O convênio deve permitir ações para garantir os direitos dos doentes à assistência médica e hospitalar e o combate a atos de preconceito e discriminação.

O cantor Belchior, que também acompanhou a formalização do convênio, assinou o livro do Morhan para se tornar voluntário do movimento. O cantor anunciou que dedicará a sua imagem pública para ajudar movimentos como esse.

“Esse convênio de hoje mostra o bom combate travado pela OAB, que tão bem representa a cidadania brasileira e defende os direitos e a dignidade da pessoa humana”, afirma Belchior. Outros artistas como Ney Latorraca, Patrícia Pillar e o músico Ney Matogrosso fazem parte do movimento.

Cezar Britto parafraseou Dom Helder Câmara, afirmando que “as leis têm que aprender a sair do papel para ganhar as ruas”. Ele enfatizou a relevância de as autoridades saírem do discurso e oferecerem ajuda na prática. O coordenador do Morhan agradeceu a parceria com a OAB.

Segundo dados do Morhan, o Brasil é o primeiro país no mundo em casos da doença, com registro de 47 a 50 mil novos casos a cada ano. Isso corresponde a 2,3 casos para 10 mil habitantes. O Maranhão é o estado que detém o maior número de casos registrados e Pernambuco tem o maior número de crianças com a doença.

“O Brasil deixou de fazer o seu dever de casa há 20 anos. Agora, o país é líder mundial na prevalência da doença. São cerca de 50 mil casos por ano, um novo doente a cada 12 minutos. O governo brasileiro assinou em 1991 um termo de compromisso mundial pela eliminação da doença até 2000, mas isso não foi cumprido”, afirmou Cezar Britto. A transmissão da doença ocorre pelo ar, quando alguém entra em contato com um doente que não esteja tratando a doença.

Leia o acordo

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase — MORHAN Nacional, considerando que:

— o Brasil é hoje o líder mundial em prevalência da hanseníase, segundo dados da Organização Mundial da Saúde;

— identifica-se, em nosso País, a cada ano, mais de quarenta mil novos casos de hanseníase, dentre eles crianças e pacientes que chegam nas unidades de saúde com seqüelas irreversíveis;

— a hanseníase ainda é uma doença cercada pelo desconhecimento e por mitos e lendas, gerando forte estigma e preconceito social;

— a doença tem tratamento e cura e que os medicamentos são doados pela Fundação Novartis, repassados pela Organização Mundial de Saúde, para tratamento oferecido pelo SUS;

— o Governo brasileiro assinou, em 1991, termo de compromisso mundial para eliminação da doença até o ano 2000, meta que está longe de ser atingida;

— a Comissão de Direitos Humanos da ONU editou, em 2006, resoluções de proteção dos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e suas famílias;

— a Anistia Internacional e a Comissão Internacional de Juristas foram signatárias, em janeiro de 2008, do documento denominado Apelo Global, contra a discriminação das pessoas atingidas pela hanseníase;

Firmam o presente Convênio de Cooperação, comprometendo-se a estimular os Conselhos Seccionais da OAB a prestar assistência jurídica gratuita aos portadores de hanseníase, articular ações no sentido de amparar seus interesses em defesa dos direitos humanos, políticos, econômicos, sociais e de saúde, para garantir atendimento integral, tanto médico e hospitalar quanto de reabilitação, saúde pública e saneamento, e motivar o Estado a adotar políticas públicas que objetivem controlar e eliminar a doença e resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas.

Sala de Sessões do Conselho Federal, Brasília, 8 de dezembro de 2008.

Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB

Artur Custódio Moreira de Sousa, coordenador do MORHAN Nacional