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Abuso de poder

Juiz cassa candidatura de prefeito eleito de Macapá

O prefeito eleito de Macapá, Roberto Goés (PDT), e a vice Helena Guerra (DEM) tiveram os registros de candidatura cassados por decisão do juiz Marconi Pimenta, da 10ª Zona Eleitoral da capital do Amapá.

Eles são acusados de terem cometido abuso de poder econômico nas eleições por usarem programas sociais oficiais para a obtenção de votos. A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos dos candidatos por três anos, além do pagamento de multa.

No dia 22 de agosto, a secretária estadual e mulher do governador, Marília Góes, fez uma reunião com beneficiárias do programa Renda para Viver, na Associação dos Pescadores do Perpétuo Socorro. Na reunião, ela pediu votos para Góes, que é apoiado pelo governador Waldez Góes da Silva (PDT). Segundo o promotor eleitoral, Afonso Pereira, a reunião buscou, mesmo que indiretamente, a captação ilícita de sufrágio.

Os advogados de Roberto Góes afirmam que ele não participou da reunião e que nem mesmo sabia da sua existência. “É lamentável que um programa destinado a amparar pessoas de extrema carência econômica possa ser utilizado para viabilizar o poder. Se essa prática não for abolida o quanto antes, essa utilização de verbas públicas encontrará na proliferação iníqua a reproduzir governos e governos”, afirmou o juiz Marconi Pimenta.

Roberto Goés ainda responde no TRE-AP a um processo por propaganda eleitoral antecipada, ajuizado em 9 de outubro pelo Ministério Público Eleitoral. Ele entrou esta semana com recurso no TSE em que pede a anulação da decisão do TRE de dar seguimento ao processo.

Na disputa de segundo turno para a prefeitura da capital do Amapá, Góes obteve 51,66% dos votos válidos, e Camilo Capiberibe, do PSB, ficou com 48,34%.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2008, 0h00

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