Tribuna da Imprensa pára e culpa demora da Justiça

O jornal Tribuna da Imprensa, que fez história ao bater de frente com as ditaduras de Getúlio Vargas (1951-1954) e do regime militar (1964-1984), anunciou na segunda-feira (1º/12) que irá interromper sua circulação por causa de dívidas. A edição que comunicou a paralisação teve a primeira página inteira ocupada por um artigo de seu proprietário, Hélio Fernandes, responsabilizando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pela demora no julgamento de uma ação que pode render R$ 10 milhões em indenização e salvar o jornal.

A Tribuna, fundada por Carlos Lacerda em 1949, move ação contra a União desde 1979. Há um pedido de indenização por danos morais e materiais causados pela repressão dos militares. Fernandes disse à revista Consultor Jurídico que, durante dez anos, diversas edições foram censuradas, anunciantes intimidados e máquinas da redação destruídas em invasões da Polícia. De acordo com os advogados do jornal, a perda dos equipamentos não foi incluída na ação.

“Foi uma perseguição qualificada”, afirmou o advogado Alexandre Sigmaringa Seixas, sócio do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, um dos maiores do Rio de Janeiro, que conduz o processo desde o início. Segundo ele, os censores do regime militar perseguiam o jornal, impedindo a publicação de reportagens e anúncios que não eram proibidos em outros veículos.

A maior culpada pela situação do jornal, de acordo com Fernandes, foi a demora da Justiça na análise do processo e dos recursos ajuizados por ambas as partes. Mas o problema não foi só a falta de iniciativa dos desembargadores federais responsáveis pelas decisões, como explica Sigmaringa. Parte dos 29 anos que dura a questão se deve às mudanças feitas no Judiciário pela promulgação da Constituição Federal de 1988. Na transição, o antigo Tribunal Federal de Recursos — onde o processo aguardava — foi extinto, sendo substituído pelos tribunais regionais federais e pelo Superior Tribunal de Justiça. A causa da Tribuna, dentro da montanha de processos que foi redistribuída, teve de aguardar a instalação dos tribunais.

A decisão sobre a obrigação da União em pagar a indenização já foi dada nas duas primeiras instâncias da Justiça. Hélio Fernandes, no entanto, reclama que a execução do valor — uma ação à parte — depende de uma decisão do ministro Joaquim Barbosa desde 2006. Na época, a União recorreu ao Supremo contra o acórdão do Tribunal Regional Federal  da 2ª Região (TRF-2), que ordenava o pagamento ao jornal. No mesmo ano, a Procuradoria-Geral da União expediu parecer contrário ao recebimento do recurso. Não houve mais movimentações no processo desde então.

Diante da demora de mais de 20 anos, o advogado Alexandre Sigmaringa Seixas resolveu, em 2002, pedir a execução provisória do valor. Na época, o montante pedido somava R$ 6 milhões, que, incluindo juros e correção monetária, equivaleria hoje a R$ 10 milhões, diz ele. A primeira instância reduziu o valor para R$ 2 milhões. Tanto o jornal quanto a União recorreram diante da insatisfação com a quantia. O governo federal pediu redução para R$ 500 mil. Os recursos aguardam julgamento no TRF-2.

“Tentamos adiantar a fase de execução para ganhar tempo, mas o precatório só poderá ser emitido depois da decisão do Supremo”, diz o advogado. Ele afirma já ter conversado pessoalmente com o ministro Joaquim Barbosa no mês passado, mas não obteve uma resposta animadora. “A justificativa foi a de que havia muitos processos com maior prioridade”, diz.

No último dia 27, o advogado que atualmente acompanha o processo no Supremo, Luiz Nogueira, do escritório Luiz Nogueira Advogados Associados, enviou petição ao ministro para que desse preferência à análise do recurso, alertando que o jornal, sem pagar salários há dois meses, estava prestes a ser fechado. Na petição, ele afirma tratar-se “de mais um recurso protelatório da União e que só serve para afrontar o Poder Judiciário, vez que tenta rediscutir matéria de prova já pacificada”. Foi o terceiro pedido de urgência feito pelo advogado em apenas um mês.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão de fechar temporariamente a Tribuna surpreendeu os 64 funcionários, que agora aguardam em casa o recebimento dos salários atrasados. A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio, Suzana Blass, afirmou que as verbas de FGTS e INSS não são pagas desde 1995 e a empresa está com as contas bancárias bloqueadas. “Poderíamos até negociar com o governo o valor da indenização, desde que o processo fosse julgado”, diz Nogueira.

Apesar das dívidas, o jornalista Hélio Fernandes garante que a Tribuna não baixará as portas. “A Tribuna de Imprensa não será fechada pela indolência da Justiça, que, sem perceber, a castiga tanto ou mais do que a ditadura, na medida em que por inaceitável morosidade, está retardando a implementação da execução da sentença condenatória da ré, União Federal, e sua maior devedora”, afirmou ele em seu artigo.

RE 487.393