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29 agosto 2008

Retorno do investimento

Unisul deve indenizar alunas que não conseguiram diploma de pós

A Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) está obrigada a pagar R$ 9 mil para as estudantes Edinéia Romão, Nezir Horst Bianchin e Roseli Cássias Pereira, que não conseguiram o diploma de pós-graduação. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Cabe recurso.

Na hora de se inscrever, as estudantes cumpriram todos os requisitos apresentados pela universidade. Elas concluíram o curso de pós-graduação Lato Sensu em Educação e Desenvolvimento Humano. No entanto, receberam apenas um certificado de extensão e aperfeiçoamento e não o título de especialista prometido.

A Unisul argumentou que os diplomas apresentados por elas eram inválidos. No entanto, tal requisito não foi dito pelo funcionário da universidade na hora da inscrição.

O desembargador José Volpato de Souza, relator do caso, ressaltou que não houve dano material porque o enriquecimento intelectual no curso não pode ser descartado. Segundo ele, “o valor fixado a título de danos morais já repara o investimento feito pelas recorrentes para realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu".

Apelação Cível 2007.016848-2

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2008

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

30/08/2008 16:26 Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)
Alguém pode se escusar de CONHECER A LEI? O ...
Alguém pode se escusar de CONHECER A LEI? O acesso à pós graduação é, por lei, para alunos GRADUADOS: Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (Regulamento) [...] III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino O requisisto da GRADUAÇÃO não é DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. É da LDB. Por isso (sem conhecer o caso, logicamente), teria algo a ser indenizado?
29/08/2008 16:57 galo (Outros)
Estranhamente a decisão favorece a parte econom...
Estranhamente a decisão favorece a parte economicamente mais forte, transformando os autores em duplos "patos", da tal "universidade" e da "justiça" catarinense. Acho que devemos chamar o bom alagoano Marechal Floriano Peixoto de volta para dar um jeito naquelas plagas...
29/08/2008 16:40 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
Desembargador José Volpato de Souza, o senhor n...
Desembargador José Volpato de Souza, o senhor não tem vergonha na cara? 9 mil reais pelos danos causados em alunos que frequentaram não foi um mês não, foram vários meses e a UNISUL os enganou. Se fosse o senhor, ou alguém da família do senhor, acharia que teria sido feita JUSTIÇA com esta mísera condenação? É inacreditável. Espero que o advogado recorra e no STJ suba para MÍNIMO 100 MIL REAIS. Pimenta nos olhos dos outros é refresco não é Desembargador José Volpato de Souza? O senhor deveria se sentir envergonhado com esta Decisão. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

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