Com base no direito de defesa e na presunção de inocência, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) decidiu abrir espaço em seu site para que os candidatos à próxima eleição que respondem a processos criminais incluídos na lista da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) possam se manifestar.

O projeto “Passando a Limpo” pretende servir de contraponto à iniciativa divulgada pelos juízes, considerada pelo instituto como uma “violação à presunção de inocência”.

A presidente da entidade, a advogada Flávia Rahal, declarou que com a iniciativa pretende “aprimorar o diálogo democrático e contribuir para o exercício pleno da cidadania”.

Regras

Os candidatos que pretendem se manifestar no site do IDDD devem seguir algumas regras:

— Todos os textos enviados deverão ser assinados pelo candidato, com firma reconhecida em cartório;

— Todos os textos enviados deverão ser acompanhados por instrumento de procuração assinado pelo candidato, com firma reconhecida em cartório, manifestando a concordância com os critérios aqui estabelecidos e autorizando o IDDD a divulgá-los em sua página na internet, bem como a interromper a divulgação a juízo exclusivo do IDDD. Os pedidos que não vierem acompanhados de instrumento de procuração nestes moldes serão desconsideradas sumariamente;

— Os textos deverão se restringir a esclarecer matéria de fato e de direito relativa aos processos criminais mencionados na lista da AMB;

— Os textos deverão ser encaminhados também em versão eletrônica;

— Não será permitida a veiculação de propaganda eleitoral, nem tampouco de defesa que contenha referências ofensivas à imagem ou à honra de terceiros;

— O IDDD se reserva ao direito de incluir e/ou de excluir, a qualquer tempo, as informações prestadas pelos candidatos, sem necessidade de qualquer justificativa prévia ou posterior;

— Os textos devem ser apresentados em até sete laudas, com a seguinte formatação: letra times new romam, corpo 12, cor preta, com entrelinhas de 1,5, tamanho de papel A4, margens superior/inferior de 2,5cm, e margens laterais de 3cm, sendo vedada a utilização de outros recursos visuais, como a inserção de figuras, símbolos etc., bem como a inclusão de links;

— Toda documentação deverá ser remetida à sede do Instituto de Defesa do Direito de Defesa: Avenida Liberdade, nº 65, conjunto 1101, São Paulo – SP, CEP 01503.000;

— Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail iddd@iddd.org.br.