Não há limitações para investigado ver inquérito sob sigilo

28/08/2008 12:56Washington Rodrigues de Oliveira (Advogado Autônomo)Acredito que deva ser editada uma súmula, mas n...

Acredito que deva ser editada uma súmula, mas no sentido de relembrar os operadores do direito que: - O Estado Democrático de Direito ainda está em vigor. - O princípio do contraditório há que ser SEMPRE observado; - Todos - independentemente da infração penal - terão o direito de saber o motivo pelo qual estão sendo processados ou investigados. Fica como sugestão a leitura de "O Processo" de Kafka. Quem sabe as pessoas mirando na figura do protagonista Joseph K. possam experimentar a maravilha democrática que é o processo sigiloso. Parafraseando Nelson Rodrigues, chegará o tempo em que o STF terá que editar súmulas para explicitar o "Óbvio Ululante".

28/08/2008 12:18Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Aonde vamos parar com essa insubordinação? Se a...

Aonde vamos parar com essa insubordinação? Se a Polícia Federal, que se caracteriza como polícia judiciária, não obedece às injunções da Suprema Corte, a quem deverá o indivíduo socorrer-se contra os desmandos e abusos cometidos pela Polícia Federal? Parece, como no filme "Caçador de Andróides", que a PF tornou-se um ser autônomo, com vontade própria, insubordinado, que não aceita comando de nenhuma outra autoridade além, é claro, de si mesma. Isso é inadmissível. Ou se toma uma medida drástica agora, inclusive exonerando sumariamente todos os membros que insuflam a insubordinação, já que isso é causa suficiente, como está previsto no ordenamento jurídico, para o afastamento do servidor público, ou muito em breve assistiremos uma degeneração acelerada, metastática e geral das demais instituições, que serão dominadas pela Polícia Federal. Ou o STF toma largura desse perigo e adota medidas imperativas já, ou sua credibilidade será dragada pela cloaca da indignidade das ações insubordinadas da PF, a qual, hoje, não mede esforços nem conseqüência para retaliar os que se lhe opõem aos próprios desígnios de conquista de poder autônomo. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

28/08/2008 11:55kilroy (Outros)NAZISMO... Ou é exagero ou é completo desconhec...

NAZISMO... Ou é exagero ou é completo desconhecimento e ignorância da história. Comparar um mero pedido de esclarecimento a um movimento que matou milhões é má-fé da pura. Bom, vindo de quem veio nem poderia ser diferente. Quanto a seu patriotismo, certamente não fará falta nenhuma à nação. Não será desrespeito também ao Estado Democrático de Direito orientar o cliente a mentir em Juízo? Claro que não, responderão, pois a Constituição garante o direito à não incriminação. Porém não incriminação não quer dizer mentir, induzindo o Juízo a erro. Esse tipo de atitude, praticada por muitos advogados, isso sim, contribui para a decadência do Estado Democrático de Direito. Basta ver nas notícias diárias o aumento exponencial da violência, em um país que se vangloria de se auto dizer "país dos direitos". Realmente, muitos direitos e poucos deveres. E vamos tocando o barco.

28/08/2008 10:47Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)Desrespeito à decisão judicial! Até quando a so...

Desrespeito à decisão judicial! Até quando a sociedade civil brasileira vai tolerar esses abusos perpetrados de maneira irresponsável por determinados memnbros da toda poderosa PF? Nem o o famigerado NAZISMO faria tanto! Por essas e tantas outras é que cada vez mais mais sepulto o que tinha de patriota. Que vá para o inferno tamanhas abusivades! A propósito, escrevo aliás, como o colega Toron, sem qualquer disfarce.

28/08/2008 10:43Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Nelson Rodrigues (Outros - - ) ESQUEÇA. Não ...

Nelson Rodrigues (Outros - - ) ESQUEÇA. Não vão mudar a maneira errada de avaliar os candidatos. Continuarão com aquelas questões que não qualificam ninguém a ser juiz, promotor, etc. POR EX. ´ Para que um delegado, juiz, promotor, procurador precisa saber: 1) O que é mandamento de otimização? 2) Direto penal de TERCEIRA VELOCIDADE? 3) Kompetenz Kompetenz? 4) O que é iter prisiones? DENTRE OUTRAS TANTAS INUTILIDADES... Algum examinador tem coragem para explicar aqui para que serve estas perguntas INÚTEIS???rs Não irá melhorar. E a qualidade dos servidores tb não irá melhorar. Pessimista? NÃO, REALISTA. Carlos Rodrigues

28/08/2008 10:38toron (Advogado Sócio de Escritório)Não foi à toa que o Conselho Federal propôs a e...

Não foi à toa que o Conselho Federal propôs a edição de Súmula Vinculante sobre o tema. Chega a ser ridículo o desrespeito às reiteradas decisões do STF nessa matéria. Desrespeito que, em última análise, é ao Estado de Direito. Alberto Zacharias Toron, advogado.

28/08/2008 10:06Nelson Rodrigues (Outros)São os novos tempos. O que se conclui dessa not...

São os novos tempos. O que se conclui dessa notícia? Como caiu bastante o nível intelectual dos policiais e procuradores, eles não conseguem antender o que significa dar acesso aos autos. O STF já decidiu centenas de vezes que todo acusado deve saber do que é acusado. Mas é demais querer que um policial ou procurador entenda isso. É natural. Maldade insinuar que ele estão enrolando, por pilantragem. O problema é a deficência no ensino. Junte-se a isso a necessidade de algemar sempre, já que os novos policiais são pessoas desprovidas de dotes físicos e capacitação para dominar velhinhas de 70 anos e, talvez, alguém pudesse reformular os concursos de ingresso na PF para resolver as duas deficiências.

28/08/2008 09:59Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Na dúvida... corregedoria nos delegados.. na dú...

Na dúvida... corregedoria nos delegados.. na dúvida prevricação.. na dúvida.. responsabilidade civil e criminal dos delegados... na dúvida.. elas por elas.

28/08/2008 09:59OMERTÀ (Outros)Bem, sendo solidário aos que sentem "dor de cot...

Bem, sendo solidário aos que sentem "dor de cotovelo" e fazendo um alerta aos que dizem não sentir, se a referida dor puder ser entendida como genuína forma de expressão, está assegurada pela ordem institucional brasileira, como uma das garantias instas à Constituição Federal. Mais uma advertência: é vedado o anonimato (...) Advogar é sobretudo um dom, um inato talento associado ao conhecimento humano e profissional. Advogar é estar comprometido, não apenas envolvido com as pessoas e com suas esperanças. Aliás, na simbologia forense a balança do Advogado só tem um prato: aquele que comporta os justos interesses do representado, com ética e solidariedade. Afinal, seja o representado um juiz "vendilhão de sentenças", um promotor acusado de homicídio ou mesmo um causídico acusado de um crime qualquer, na hora "H", ainda que tenham habilitação e não estejam impedidos, sempre irão precisar de um Advogado que os defenda É a própria força normativa da Constituição que diz quem é essencial à Justiça. Mas, como há lugar para todos, quem quiser poderá ser juiz, promotor ou delegado de polícia. Como disse, tem lugar pra todo mundo. Marcelo Alves Stefenoni Vitória/ES

28/08/2008 09:28OMERTÀ (Outros)De "dúvida em dúvida" dos delegados federais ac...

De "dúvida em dúvida" dos delegados federais acerca do cumprimento de ordens emanadas pelo Poder Judiciário, quem sabe algumas prisões por desobediência não teriam o esperado efeito pedagógico? Ah, se for preciso, ALGEMAS só naqueles que resistirem a prisão, oferecerem riscos aos oficiais de justiça ou mesmo às suas próprias integridades físicas. Reproduzindo aquele famoso adágio: "pimenta nos olhos dos outros é brisa" (...) Marcelo Alves Stefenoni Vitória/ES

28/08/2008 09:03Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Caro EDUARDO, Não, não é ser macho, é fazer ...

Caro EDUARDO, Não, não é ser macho, é fazer cumprir a lei. O QUE A MAIORIA ABSOLUTA DOS OPERADORES DO DIREITO NÃO FAZEM. É, inclusive aqueles que julgam, os juízes. As vezes preferem beneficiar o lesador (que não cumpriu a Lei) por achar que o consumidor LESADO, quer ganhar DINHEIRO pelos seus danos. QUEM ESTÁ ERRADO? O JULGADOR OU O JUIZ? Neste país, quem quer fazer cumprir a lei é visto como um ET. rssss Sugestão, não entre para a "turma" dos que acreditam que quem faz alguma crítica é pq tem dor de cotovelo. Vire e mexe tem juiz aqui dizendo que algumas críticas são daqueles que querem ser juiz. rrrrrsssssssssssssssssssss Isso é o maior absurdo. EU POR EX. NUNCA/NUNCA QUIS SER E NUNCA PENSEI EM SER JUIZ. Estudo sim para ser delegado de polícia federal, mas não tenho de cotovelo nenhuma (se o outro conseguiu, QUALQUER um, estudando e se dedicando consegue). Só acho que, não no caso desta notícia, mas em outros, tem delegados que abusam sim e repito, abusam pq exsite a turma (grande) do deixa para lá. Como eu faço parte da outra "turma", do NÃO deixa para lá. Del. da PF não vai me impedir de ter acesso aos autos. Pq será processado por abuso de autoridade. Não, não fico só no MS ou representação para a corregedoria. Alguém conhece algum servidor que foi demitido após VÁRIAS denúncias na corregedoria? EU NÃO CONHEÇO. Carlos Rodrigues

28/08/2008 08:51kilroy (Outros)Ao que consta da decisão do Ministro, excluindo...

Ao que consta da decisão do Ministro, excluindo-se o tendencioso texto que a acompanha na matéria, houve apenas um pedido de delimitação da decisão, ao que o Ministro prontamente proferiu resposta. Não vejo na decisão qualquer intuito de se furtar a cumprir decisão, o que foi entendido pelo Ministro. Curiosas são as teses conspiratórias de indivíduos que não tiveram qualquer contato com os Autos (como eu). Pelo que me lembre de quando comecei a advogar (aliás, o próprio Estatuto da OAB determina), ao advogado é considerado anti-ético dar "palpites" em processos cujo conteúdo desconhece. Criticar por criticar, nada mais é do que a famosa "dor de cotovelo"...

28/08/2008 08:42kilroy (Outros)Uau, Carlos Rodrigues, você é macho mesmo heim....

Uau, Carlos Rodrigues, você é macho mesmo heim...

28/08/2008 00:50Luismar (Bacharel)Depois que o investigado descobre que está send...

Depois que o investigado descobre que está sendo investigado, a casa caiu pro investigador.

27/08/2008 23:43Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Rodrigo Teixeira (Delegado de Polícia Federal -...

Rodrigo Teixeira (Delegado de Polícia Federal - - ) Se o advogado quer ter acesso aos autos que não seja a parte de sigilo fiscal, telefônico, por ex. O DEL PF TEM QUE MOSTRAR E PRONTO. Não tem que enrolar. Enrola pq não pega pela frente um advogado que sabe dos seus direitos e sabe "peitar" delegado federal. Se é comigo, com certeza seria diferente. Quem não respeita a Lei não merece ser respeitado. Agora se o advogado quer ter acesso a dados de degravações etc. é outra história. Mas não creio que seja este o caso. Se sou do MPF e recebo uma representação nestes termos, ou seja, advogado quis ter acesso aos autos do inquérito policial e algum delegado não permitiu (fora dos casos de dados fiscais, telefônicos), DENUNCIO POR ABUSO DE AUTORIDADE, SEM PESTANEJAR. LEI 4.898/65 Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional Qdo um destes delegados federais que acham que podem tudo (não cumprem a LEI, como no caso que ilustrei), for denunciado e condenado por abuso de autoridade. Então ele vai cantar de galinha e vai deixar de ser xarope. ESTOU ENGANADO? Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

27/08/2008 22:38Fabris Neto (Defensor Público Estadual)Tenho dito e repito: precisa ser editada, com u...

Tenho dito e repito: precisa ser editada, com urgência, uma súmula vinculante a respeito do tema.

27/08/2008 21:57Rodrigo Teixeira (Delegado de Polícia Federal)Prezado, Respeite as instituições e os home...

Prezado, Respeite as instituições e os homens que nelas trabalham. Não existem filhotes do Ministro Tarso Genro, há na Polícia Federal homens sérios e, na sua grande maioria, comprometidos com a ordem e o dever público.

27/08/2008 21:40Carlos (Advogado Sócio de Escritório)CANSAAAAAAAAAAAAAAAAA Entederam pq o Ministr...

CANSAAAAAAAAAAAAAAAAA Entederam pq o Ministro Gilmar Mendes/STF quer mudanças URGENTE na Lei de Abuso de Autoridade???

27/08/2008 21:32Arqueiro (Outro)Fácil, muito fácil..... É só representar os ...

Fácil, muito fácil..... É só representar os Delegados aos PGR e instaurar as competentes ações penais contra eles e fim de papo. Aonde já se viu rábulas consultando o Ministro do STF como cumpri a liminar proferida. São os filhotes de Tarso Genro, o incompetente geral da república, que se considera Min. da Justiça!!!!!! Ai Meu Deus, nem a filha dele fala com ele!!!!!! Viva o Estado Lulocrático de Direito. Cambada de analfabetos do Direito.

27/08/2008 21:06A.G. Moreira (Consultor)Como será que o "delegado" trata o cidadão que...

Como será que o "delegado" trata o cidadão que não obedece, incontinenti, às suas determinações ? ? ?