Ministro do STJ vota pela liberdade de Salvatore Cacciola

Está empatado o julgamento de um dos Habeas Corpus em que ex-banqueiro Salvatore Cacciola pede a liberdade no Superior Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira (26/8), o ministro Nilson Naves, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, apresentou voto-vista contra a ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em junho, quando Cacciola ainda estava preso no Principado de Mônaco aguardado a extradição para o Brasil, a juíza convocada Jane Silva negou o pedido liminar da defesa do ex-banqueiro. A juíza levou sua decisão para plenário na terça-feira passada (19/8), mas o ministro Naves pediu vista.

Logo após o voto de Naves nesta terça, o ministro Paulo Gallotti também pediu vista. No dia 2 de setembro, o julgamento deve ser retomado. Faltam ainda os votos dos ministros Og Fernandes e Maria Thereza de Assis Moura.

Só este ano, a defesa de Cacciola ajuizou nove Habeas Corpus no STJ. Há ainda outros cinco HC em nome do ex-banqueiro no tribunal.

Segundo o advogado Luis Fernando Diegues Cardieri e Carlos Ely Eluf, que defendem Cacciola, o ministro Nilson Naves concordou com a tese de que houve violação dos princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório. Segundo a defesa, ela não foi intimada para apresentar contra-razões.

“Depois da interposição do recurso em sentido estrito pelo Ministério Público Federal o nobre magistrado deveria nos intimar para apresentação dos argumentos defensivos e, após, decidido pela retratação ou não. Isso não foi feito. Isso é o que se discute nesse Habeas Corpus”, diz Eluf.

A prisão foi decretada por haver evidências da intenção de Cacciola de não retornar ao país para responder ao processo. Para Jane Silva, não há ilegalidade evidente. A desembargadora entendeu que a decisão de prisão preventiva está amparada no ordenamento jurídico. Semana passada, Jane Silva negou pedido de liberdade em outro HC.

O ex-banqueiro nasceu na Itália, onde morava antes de sua prisão. A defesa de Cacciola alega que ele não fugiu do Brasil, mas retornou à sua terra natal, constituindo advogado para responder aos processos e dando ciência de seu endereço.

No processo que responde na 2ª Vara, Cacciola foi denunciado com outras cinco pessoas, por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e outros ilícitos penais contra o sistema financeiro nacional. Em outro processo, ele foi condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta do banco Marka, que quebrou com a desvalorização cambial de 1999.

HC 108.843