Discute-se a ação afirmativa, e os argumentos ganham contornos quase fundamentalistas: divisão do país, segregação racial, importação do ódio racial americano, racismo dos “pretos”. O Brasil tem práticas evidentes de racismo. A sociedade produz números de exclusão de contorno nitidamente racial nos âmbitos social, econômico, político e cultural. Não há outra forma de encarar o problema senão acionar os poderes legais para a proteção e promoção dessa parcela da população.

As ações afirmativas vêm quebrar o “somos todos iguais” e o “aqui não há racismo”. As incursões do movimento negro na Justiça provocam importantes discussões.Além das ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal, há outras medidas:

1) Cinco ações civis públicas por desigualdade racial no mercado de trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, contra bancos privados com só 2% de afro-descendentes entre seus trabalhadores;

2) Representações ao MPT contra petroleiras em que negros são apenas 4% dos trabalhadores, ou 0% de negros como chefes;

3) Ação junto ao Conselho Nacional do MP na apuração de eventual inércia das promotorias públicas em temas raciais, com lastro em recomendação da OEA que incluiu o MP e o Judiciário brasileiros entre os praticantes de “racismo institucional”.

4) O ingresso no STF de quatro entidades do movimento sindical e social contra 17 ministros de Estado para pedir o cumprimento da lei brasileira e de tratados internacionais, exigindo a inclusão de afro-descendentes em cargos comissionados, licitações e terceirizações na administração pública federal.

Finalmente, o esforço que o Ministério Público Federal e alguns estaduais vêm fazendo pela implantação da lei federal que tornou obrigatório o ensino nas escolas de História da África, culturas afro-brasileira e indígena. O debate tem como marco as cotas para negros nas universidades.

Este ano completam-se 120 anos da Abolição, mas é surpreendente o silêncio sobre os negros, enquanto sobra ufanismo para comemorar o centenário da imigração japonesa.

[Artigo publicado pelo jornal O Globo, nesta segunda-feira, 25 de agosto]