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22 agosto 2008

Falta de requisitos

STJ nega pedido de liberdade para Salvatore Cacciola

Mais um pedido de liminar em Habeas Corpus apresentado em favor do ex-banqueiro Salvatore Cacciola foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça. A desembargadora convocada Jane Silva, da 3ª Seção, rejeitou o pedido para suspender a prisão preventiva do ex-banqueiro.

No novo Habeas Corpus ao STJ — o oitavo deste ano — a defesa alega que a prisão preventiva determinada pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro carece dos requisitos necessários, além de ter violado o princípio da isonomia, diante de decisões opostas tomadas em relação aos co-réus. Além disso, não há os pressupostos que autorizam a extradição do ex-dono do banco Marka, mas sim uma flagrante motivação política no caso. A defesa reclama também da demora em julgar a apelação.

A relatora Jane Silva não acolheu os argumentos. Ela afirmou que o pedido está prejudicado porque o STF já se manifestou sobre a prisão. Na decisão, o Supremo citou o caso de um acusado que não foi nomeado presidente do Banco Central, embora tenha sido sabatinado e aprovado pelo Senado, e que por isso não tinha prerrogativa de função prevista na Lei 1.036/04. Assim, a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada.

Jane Silva não identificou, nessa fase, elementos suficientes para conceder a liminar. “Além do mais as questões postas pelo impetrante confundem-se com o próprio mérito, possuindo natureza inteiramente satisfativa, motivo pelo qual entendo ser prudente levar o seu julgamento perante a Turma, no momento apropriado”, afirmou.

HC 114.308

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

24/08/2008 19:27 dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)
Excelente decisão da nobre desembargadora. O qu...
Excelente decisão da nobre desembargadora. O que deveria ser uma decisão óbvia, nos deixa de certo modo estressado, inseguro, pois quando o STF recentemente julgou HC a banqueiro, que tentou subornar a policia federal atraves de seu funcionario (poderoso, por sinal ja que dispunha de quantia imensa para o suborno), quando todos esperavam a decisão óbvia, acaba vindo uma decisão emocional de um presidente do Supremo, manchando nossa Justiça de maneira indelevel. Parabens a Desembargadora pela visão e senso de Justiça com J maiusculo.
23/08/2008 14:05 hammer eduardo (Consultor)
Realmente ja que não da pra limitar ...
Realmente ja que não da pra limitar o numero de pedidos , nada mais resta a nossa Justiça do que ficar alerta pois la nas Ilhas Toquelau no Pacifico , isto seria entendido como "litigancia de má fé" , aqui o nome ja suaviza para exercicio das liberdades , questão de interpretação. Alias o "medalha de ouro" nesta modalidade de atirar cascas de banana na frente do Juiz pra ver se uma hora o Meretissimo "pisa" é aquele hilario adevogado da suzane richtofen que se presta aos maiores papeis ridiculos perante a Imprensa, tudo é claro para "defender os interesses" da sua criente ( que apenas "por acaso" tem a bagatela de alguns milhões de reais presos num processo de herança do qual ela ja foi devidamente "desembarcada" por ter adiantado os ponteiros do relogio dos proprios Pais- se me faço entender , é claro....), lembram daquela apresentação circense no Fantastico a alguns anos atras quando um microfone sensivel que estava aberto dedou toda a PALHAÇADA de quinta categoria que o nobre operador da Lei tentou? Aqui tem a turma do cafezinho no forum que defende o cara a ferro e fogo mas ca pra Nós, acho que certas atitudes irresponsaveis na defesa dos clientes terminam mais por prejudicar do que ajudar. A carruagem ja passou. Continue tentando cacciola , realmente ficar em cana junto com "elementos" como o alvaro lins é risco adicional à sua integra integridade...........
23/08/2008 01:54 Ticão - Operador dos Fatos ()
GUERRILHA Tá certo que não dá pra limitar a ...
GUERRILHA Tá certo que não dá pra limitar a quantidade. Mas será que não dá pra multar ou penalizar quando o que é pedido ou as razões de pedir são as mesmas ? É impossível parar essa enxurrada de pedidos ? Se o advogado quiser pode ser um depois do outro, sem parar ? Sai uma recusa ele imediatamente pede novamente ? Quase como uma atividade de guerrilheiro ? Não é meio ridículo ? Parece que quer encher a paciência. .

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