STF só determinou que a polícia justifique o uso de algemas

21/08/2008 13:08www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)É melhor não prender ninguém. Os "juristas" do ...

É melhor não prender ninguém. Os "juristas" do Conjur ficam satisfeitos e não há perigo de alguém ficar traumatizado pelo uso das pulseiras.

21/08/2008 11:18Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)Com a devida vênia, contudo, a afirmação de que...

Com a devida vênia, contudo, a afirmação de que a súmula(algemas) "provoca muita insegurança para os policiais", é totalmente desprovida de razão jurídica. Eis que, lá atrás, ainda no sistema imperial, existiam leis que disciplinavam o uso de algemas, ou seja, existia critérios e condições, e não a banalização que se verifica em pleno século XXI. Por óbvio, que ninguém traz na testa que é um meliante em potencial, e aí, é onde reside os abusos. Pois, da mesma forma que um bandidio é interpelado severamente, o mesmo ocorre diariamente com cidadão honestos e trabalhadores, qual seja, colocam-se todos no mesmo saco da raposa. Seria isso justo? Paremos com histerias estultas e, reflitamos com mais ponderação e coerência. Parabéns à Suprema Corte pela adoção da providencial Súmula. Por fim, o que se espera, é que não tão-somente a PF, mas todas as polícias estaduais(civil e militar) acatem e respeitem a relevante decisão, caso contrário, preparem os vencimentos para pagar as reparações das abusividades em face de danos morais perpetrados e, até mesmo, materiais.

21/08/2008 08:57www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)No RN, o promotor Eudo Rodrigues recomendou que...

No RN, o promotor Eudo Rodrigues recomendou que o Estado tomasse medidas para impedir a a exposição pública dos presos sem sua expressa autorização. Aqui existia uma história de uma "delegacia de passagem" por onde todos os presos (ppp's, claro) passavam para serem "apresentados" à imprensa. Ele recomendou o fim deste procedimento. Absurdos como este - que existem em todos os estados - é que deveriam ser combatidos. Ao meu ver, a medida é muito mais importante do que a das algemas. Proponho o seguinte: algemar pode, mas sem câmeras. Tal proposta, na verdade, não é minha. Roberto Jefferson, em seu blog, já dizia algo parecido...

20/08/2008 23:30Luismar (Bacharel)O policial não pode hesitar na hora de conduzir...

O policial não pode hesitar na hora de conduzir um preso. Se ficar na dúvida entre algemar ou não algemar, pode até ser morto. A súmula provoca muita insegurança para os policiais. Gente pode morrer. O assunto é sério e grave.

20/08/2008 21:49Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)agora acabou o cachê dos figurantes/auxiliares ...

agora acabou o cachê dos figurantes/auxiliares de produção da rede globo. o negócio agora é viver só do salário. a palavra de consolo é impublicável ... E tem mais, se tem tanto policial sério reclamando, deveriam tirar satisfação com os "espertinhos" que criaram essa situação vergonhosa de humilhar as pessoas, sejam elas quem forem.

20/08/2008 21:32Mauricio_ (Outros)A decisão do STF, data maxima venia, retirou as...

A decisão do STF, data maxima venia, retirou as algemas dos presos colocando-as nas Polícias. Em qualquer país desenvolvido, o indivíduo preso é conduzido algemado, sendo esse ato conseqüência natural da privação de liberdade a que está submetido, servindo de instrumento precário da limitação do direito de ir e vir dessa pessoa até o momento em que possa ser colocado em uma cela (que limita sua liberdade e atenta contra sua dignidade tanto quanto as algemas). A questão que deve ser discutida em relação à dignidade do indivíduo não é o fato de que possa ou não ser algemado, mas se as prisões estão ou não sendo decretadas em excesso, algo que foge às atribuições das Polícias Civil e Federal, posto que suas autoridades não decretam prisões mas cumprem mandados expedidos pelo Judiciário. Isso sim deveria, ao meu ver, constituir o cerne da discussão. Quero ver agora quem irá defender a dignidade das famílias de autoridades, servidores e cidadãos que porventura forem atacados por indivíduos presos (sem algemas) ou mesmo a dignidade das famílias dos próprios presos que possam, em um ato de desespero, atentar com sua própria vida no momento de uma prisão. Tudo na teoria parece muito fácil e bonito, vamos ver quais serão os efeitos práticos da limitação imposta pelo Supremo ao uso de algemas.

20/08/2008 21:24rapetell (Estudante de Direito)É brincadeira...No Brasil todo mundo conhece tu...

É brincadeira...No Brasil todo mundo conhece tudo de história, Direito, segurança pública, direitos fundamentais, personalidade do criminoso...Agora é o Senhor Elio Gaspari!!! Vamos lá...Quem opina mais!!!!

20/08/2008 21:12Zito (Consultor)Esta decisão do Supremo Federal, ainda vai dar ...

Esta decisão do Supremo Federal, ainda vai dar o que falar. E muito, depois o STF, não esta decisão que tomamos.

20/08/2008 19:26jose brasileiro (Outros)Desculpe a minha falta de inteligência, tenho u...

Desculpe a minha falta de inteligência, tenho uma duvida, para o supremo e contra a dignidade humana a algema, mais a manutenção de presos em condições desumanas pode? As cadeias superlotadas, falta de minima condições pode. O negocio de algemas e um tiro no pe do poder judiciário. Imagine a vitima e as testemunhas na audiência, o que vão sentir vendo o preso sem algema. O negocio e fazer uma lei que nem vitima e nem testemunha, seja obrigada a participar de audiência assim tudo sai contente.

20/08/2008 18:39Luiz Edmundo Germano Alvarenga (Advogado Sócio de Escritório)O artigo do Elio Gaspari resumiu bem a questão....

O artigo do Elio Gaspari resumiu bem a questão. De fato a Policia Federal funciona como polícia judiciária, ou seja, realiza as diligências sob a tutela do Ministério Público Federal que é a instituição processante.

20/08/2008 17:40Shark (Servidor)Na minha opinião quem tem que comandar a PF é o...

Na minha opinião quem tem que comandar a PF é o Ministério Público Federal, e o mesmo deve ocorrer nas esferas Estaduais, chega de tantos abusos cometidos pelas policias. E quem duvida que existem muitos abusos, basta assistir os noticiários locais. Já está na hora de modificar os artigos 127 e 144 da CF, o MP já possui diversas garantias que possibilitam uma investigão sem shows e sem exposição das pessoas que serão indiciadas e processadas até a sentença final.

20/08/2008 17:19Robespierre (Outros)...Gaspari é aquele jornalista travestido de hi...

...Gaspari é aquele jornalista travestido de historiador que, no decorrer de suas pesquisas, ficou admirador incondicional dos dois G's: Geisel e Golbery. Daí suas considerações sobre algemas estão à altura de um admirador de ditador.

20/08/2008 17:15Shark (Servidor)Parabens ao senhor Elio Gaspari. A PF é apenas ...

Parabens ao senhor Elio Gaspari. A PF é apenas um órgão de segurança com atribuições específicas elencadas em nossa Constituição Federal, que pertence ao Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e seu Ministros são nomeados pelo Presidente da República com a aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, portanto não é necessário mais comentários.

20/08/2008 15:35marcelo - concurseiro (Outros)Concordo com o senhor Élio, principalmente quan...

Concordo com o senhor Élio, principalmente quanto a juiz polemizar com delegado.Era o que me faltava!

20/08/2008 14:59arno (Bacharel)É depois que algemaram os dantas e cia e o ilus...

É depois que algemaram os dantas e cia e o ilustre cacciola exigir do judiciário brasileiro a dispensa do uso é que o stj editou uma súmula vinculante, novo procediemnto legislativo. Depois disso o omisso congresso nacional apresentou projeto de lei para se redimir, copiando a súmula para dizer que a lei é de iniciativa do senado. Na verdade todos os órgãos se modernizam mas o estado persiste no engessamento burocrático. Em atitudes precipitadas e ocasionais são punidos os certos pelos errados, quando o correto seria orientar e ou punir os infratores. No fundo quem irá sofrer as consequencias será a população, o policial, funcionário público estabilizado não recebe por produtividade, quem não tiver brio e profissionalismo não colocará a sua vida em perigo e os criminosos ficarão mais a vontade para causar danos às pessoas. São poucas as saídas para a redução da criminalidade: educação, profissionalização, melhoria da auto-estima, reforma do sistema carcerário para reeducar e melhorar as pessoas... ou, manter os depositos: crianças e adolescentes infratores nas unidades chamadas "educativas"; os adultos nas prisões e os velhos no asilo, mas, os dois primeiros um dia saem de lá, da fábrica de ódio e a sociedade absorverá as consequencias da fúria de quem sofreu enquanto preso.

20/08/2008 14:57Gauderio ()Admiro o Elio Gaspari, mas desta vez a argument...

Admiro o Elio Gaspari, mas desta vez a argumentação dele é fraca. No caso por ele citado, a Suprema Corte americana foi chamada a se manifestar diante de uma questão concreta (e acabou dando razão aos policiais). No caso da súmula aprovada pelo STF, o que ocorreu foi de fato a criação casuística de uma nova legislação.

20/08/2008 14:17Paulo Francis (Advogado Autônomo - Civil)O STF agiu com acerto. É para evitar abusos. S...

O STF agiu com acerto. É para evitar abusos. Se a Policia usar algemas, deve justificar. Justificar sempre e tanto... sem preguiça de faze-lo.A Federal não precisa se preocupar. Esta decisão vale para todas as policias estaduais. Se não houver abusos não haverá ilegalidade. Só isso que se pede e sugere a Sumula Vinculante.

20/08/2008 14:04Paulo (Outro)É oportuno definir o que é algema. Caso seja aq...

É oportuno definir o que é algema. Caso seja aquele par de pulseira, então é facultado a polícia valer-se de outros meios para imobilizar o preso, como amarrar com corda, peiar etc.

20/08/2008 14:00adv ()Enquanto a PF faz uma mega-operação policial pa...

Enquanto a PF faz uma mega-operação policial para prender a dona da Daslu, nossas fronteiras permanecem escancaradas. Esse governo atual desvirtua a instituição, usando-a para satisfazer o revanchismo classista de seus próceres, fato que, obviamente, encontra bastante ressonância em nossa sociedade de indigentes.

20/08/2008 14:00Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)Não há falar que o STF está legislando, pois o ...

Não há falar que o STF está legislando, pois o CPPM já disciplina a questão, o que se aplica, por óbvio, aos casos regidos pelo CPP, por força da analogia. Ademais, trata-se de tema constitucional, pois acobertado pela égide dos princípios da dignidade da pessoa humana e da não culpabilidade. Algemar é medida extrema e de exceção. Só se aplica se for necessário. Ao contrário do que alegam os que atacam a medida, há precedentes do STF sim, em mais de um caso. Basta pesquisar! A súmula veio em boa hora! A grita se deve ao fato de o Cesar Tralli não se interessar por reportagens de prisões de madrugada em que os investigados não estejam aferrolhados. Sobram agora, apenas, os pijamas!