Justiça de São Paulo suspende edital da Defensoria Pública

22/08/2008 11:52Observador ()com a OAB-SP para que os advogados façam esse t...

com a OAB-SP para que os advogados façam esse trabalho, sendo pagos pelo governo. Desde 2006, esse convênio é gerido pela Defensoria Pública - e atualmente está sendo discutido na Justiça, porque as duas instituições não chegam a um acordo sobre o pagamento. As duas investigações referem-se a um período anterior à criação da Defensoria, quando o convênio era firmado diretamente entre a OAB-SP e o Estado. No caso do processo, que está na fase de produção de provas, o Ministério Público Estadual (MPE) acusa um funcionário da OAB-SP de incluir no sistema, por diversas vezes, valores acima do devido em benefício de quatro advogados. O esquema foi descoberto quando o funcionário ofereceu "suas vantagens" a um advogado, que o denunciou. Seis réus são acusados de peculato (crime de servidor que rouba dinheiro público) - pelo convênio, os advogados trabalham para o Estado e ganham status de funcionários públicos para fins penais. O gasto do Estado com o convênio cresce a cada ano. Atualmente, paga R$ 272 milhões para cerca de 47 mil advogados. Em 1997, esse valor era de R$ 40 milhões - aumento de quase 700%. Segundo a Defensoria, enquanto os 47 mil advogados atendem 1 milhão de pessoas, os cerca de 400 defensores do Estado atendem aproximadamente 850 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

22/08/2008 11:51Observador () Eis o legado deste convênio inconstitucional ...

Eis o legado deste convênio inconstitucional de complementação de assistência jurídica em São Paulo (judiciária pelos convênio).E ainda querem obrigar o Estado-Defensoria (autonoma) a celebrar o tal convênio exclusivo com o sindicato dos advogados."In verbis": Justiça apura fraude de R$ 7 mi em convênio da OAB-SP Um grupo de advogados é investigado pela Polícia Civil e pela Justiça por envolvimento em fraudes no convênio entre a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e o governo do Estado, para garantir assistência gratuita à população carente. A Delegacia Especializada em Delitos Praticados por Meios Eletrônicos aponta R$ 7 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Cerca de 40 pessoas, entre advogados e outros profissionais, aparecem no inquérito policial como titulares de contas bancárias que receberam vultosas quantias a título de honorários, de 2001 a 2006. Caso se comprovem irregularidades, a OAB-SP promete expulsar os responsáveis. A polícia apura se havia superfaturamento nos documentos que comprovavam que os advogados tinham direito a receber os honorários e se, na hora de digitar os dados no sistema do governo, eram simuladas informações de que uma determinada pessoa tinha direito a receber uma quantia, a ser depositada em nome de uma terceira, que não havia prestado serviço. Na Justiça, a investigação referente a 2001 apura o eventual desvio de cerca de R$ 8 mil só por um grupo de seis pessoas de Mogi das Cruzes - incluindo quatro advogados e um funcionário da OAB-SP. Os honorários pagos por processo não são altos. Por isso, é preciso fraudar dezenas de documentos para se chegar a essa soma. Como o Estado não tem defensores suficientes para representar a população carente na Justiça, renova há anos um co

21/08/2008 16:23Defensor Federal (Defensor Público Federal)Sra. Analucia, Caso nao saiba a sra vive em ...

Sra. Analucia, Caso nao saiba a sra vive em um estado de direito e nao em uma bodega. Onde já se viu o necessitado escolher um advogado e o estado paga-lo, com dinheiro público, sem licitação e sem concurso público ??? Quer dizer que se o "pobre" escolher o escritório do ex Ministro do Supremo, Mauricio Correa, o estado terá que pagar seus honorários ??? Nunca houve escolha. O que há é um lista de advogados junto a OAB que querem ganhar dinheiro público sem concurso e sem licitação !!! Fica apenas algumas perguntas, quem dedica mais tempo e esforço ao pobre, o Defensor Público que atua EXCLUSIVAMENTE nessas causas ou o advogado particular (do trem da alegria) ? Esse ultimo vai dedicar mais tempo aos necessitados ou aos seus clientes regulares ??? A quem ele dará mais apoio ??? O que sai mais barato, mais ético e mais eficiente pra o estado ? Pagar advogados de forma IMORAL E ILICITA (SEM CONCURSO PUBLICO E SEM LICITACAO) por peça feita e "dividem" seu tempo com outros processos de seus clientes regulares ou pagar Profissionais CONCURSADOS que trabalham EXCLUSIVAMENTE na defesa dos mais necessitados e recebem subsidio fixos ?? Se Def. Pub. ganhasse por peça teria salário acima do teto constitucional !! Esse "convenio" é uma piada ! É o típico jeitinho brasileiro de querer ganhar dinheiro público NA MARRA !!! Trem da Algria. Sem concurso e sem licitação !!! Ainda tem quem o defenda. Ou estaria defendendo apenas interesses proprios ????

21/08/2008 14:35analucia (Bacharel - Família)O Governo e o Ministério Público náo podem ser ...

O Governo e o Ministério Público náo podem ser omissos nessa questáo, pois os pobres náo podem ser usados como massa de manobra. Inclusive é necessário fazer um raio-x da assistëncia jurídica verificando os casos mais comuns, qual a camada social está sendo atendida e os resultados. É dinheiro público e deve ser usado com eficiëncia. Esses defensores públicos acham que sáo DEUSES, nem atendem o povo, pois quem faz isso sáo servidores e estagiários. Se sáo táo bons deixem o povo escolher.

21/08/2008 12:53Defensor Federal (Defensor Público Federal)E viva o trem da alegria !!! E viva advogado...

E viva o trem da alegria !!! E viva advogados ganharem dinheiro do estado SEM CONCURSO PUBLICO E SEM LICITAÇÃO !!!! Ainda tem gente que diz q isso é legal e constitucional ! kkkkkkk Qual é o artigo ??? Se quiser cito vários que proibem a administração publica pagar (com dinheiro publico) advogados particulares sem LICITACAO E SEM CONCURSO PUBLICO !!! Tanto na constituição como na ordem juridica ordinária.

21/08/2008 11:03Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)É se deduzir, diante de nobres opiniões, que o ...

É se deduzir, diante de nobres opiniões, que o advogado dativo é obrigado - além de ser escravo do processo - a trabalhar auferindo honorários aviltantes. Daí, que o mesmo será imposto na mesma condição dos hipossuficientes, estes, aliás, ainda podem se valer da própria DFESP, os dativos, não, eis que, na ótica pueril de alguns, são milionários e vivem de brisas.A reação da OAB está repleta de razão, inclusive CONSTITUCIONAL. É de se cogitar que quem pense diferente, não tem, à evidência, qualquer vinculação com a atividade causídica.

20/08/2008 23:58Ticão - Operador dos Fatos () Fiquem tranquilos. O POAB-SP já fechou acordo...

Fiquem tranquilos. O POAB-SP já fechou acordo com o governo. Já tá tudo resolvido. Resta a DPSP ser devidamente domada e obrigada a engulir a correção e o aumento. É questão de tempo. .

20/08/2008 21:57analucia (Bacharel - Família)O Governo e o Ministério Público náo podem ser ...

O Governo e o Ministério Público náo podem ser omissos nessa questáo, pois os pobres náo podem ser usados como massa de manobra. Inclusive é necessário fazer um raio-x da assistëncia jurídica verificando os casos mais comuns, qual a camada social está sendo atendida e os resultados. É dinheiro público e deve ser usado com eficiëncia.