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16 agosto 2008

Situação carcerária

CNJ promove mutirões para acabar com prisões indevidas no país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta sexta-feira (15/8), no Rio de Janeiro, um movimento para acabar com prisões indevidas ou que já passaram do prazo legal. A idéia é promover mutirões de execução penal em todo o país com o objetivo de examinar a concessão de benefícios legais. Estima-se que haja 180 mil presos provisoriamente nas cadeias e presídios de todo país.

A iniciativa é uma das prioridades do presidente CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que classificou de “vergonha nacional” a situação da população carcerária brasileira, ao assumir o cargo no CNJ, em março. “Nós precisamos saber com precisão em que condição a população carcerária está presa para que nós não tenhamos que enfrentar, toda hora, essas crises, como a menor de 14 anos presa com adultos e todo esse quadro de vergonha nacional. É preciso que nós avancemos em relação a isso”, afirmou o ministro.

A primeira atividade do movimento se deu com uma reunião com desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense e juízes das varas de execução penal do estado, além de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Com os mutirões, a expectativa é agilizar o cumprimento de benefícios e descongestionar os estabelecimentos prisionais.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, organizador do movimento, ressalta que a efetivação dos eventos nos estados “vai possibilitar um diagnóstico da situação para que o Conselho possa propor soluções para melhorias estruturais do sistema”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

19/08/2008 11:18 Zerlottini (Outros)
Isso mesmo! Acabem-se com as prisões indevidas ...
Isso mesmo! Acabem-se com as prisões indevidas - mas COMECEM-SE, URGENTEMENTE, COM AS PRISÕES DEVIDAS. Chega de a polícia prender e a "justiça" botar na rua, no dia seguinte. PRENDAM-SE TODOS OS BANDIDOS DE COLARINHO BRANCO QUE ESTÃO SOLTOS POR AÍ, gozando do NO$$O dinheiro "emprestado". Dizem que soltar pipa com cerol é crime. Quantos já foram presos por isso? Agora, além de matar motoqueiros, estão matando também praticantes de paraquedismo. No mínimo 95% das pipas que estão nos ares estão com cerol nas suas linhas. Soltar balões é crime. Alguém já foi preso por isso? Ainda outro dia, eu vi, num desses jornais de TV, uma entrevista com uns SENHORES que se dizem representantes de uma "associação de baloeiros". Todos eles declararam que soltam e vão continuar soltando balões. Este é o nosso país, abandonado, sacaneado, vilipendiado - e criticado pelo resto do mundo. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
16/08/2008 19:29 Ticão - Operador dos Fatos ()
INFORMÁTICA Esse é um caso típico onde a i...
INFORMÁTICA Esse é um caso típico onde a informática pode prestar bons serviços. Sistema ou cadastro nacional de presos e penas, com data de inicio e data de final. Com assinatura digital de: - juiz / corte que proferiu a sentença, - promotor, - advogado do reu, - juiz das execuções criminais e - diretor do presídio. Todos eles informam a data que entendem ser a final. Se houver alguma discrepância entre datas, o sistema dispara email para todo mundo. Inclusive os presidentes de tribunais. .
16/08/2008 12:05 analucia (Bacharel - Família)
Pela notícia a OAB parece que ficou fora do mut...
Pela notícia a OAB parece que ficou fora do mutiráo. Uma pena, pois é uma funçao social importante, mas o foco da OAB federal parece apenas matérias midiáticas.

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