Quem se recusa a fazer teste do bafômetro não pode ser punido

18/08/2008 17:49Julio Morosky (Advogado Autônomo - Tributária)Aos que alegam que a redução dos índices de aci...

Aos que alegam que a redução dos índices de acidente de trânsito reduziram por causa da Lei seca (e não por conta da fiscalização que se instalou), sugiro a leitura completa: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080813/not_imp222657,0.php Trexo:"Mortes voltam a índices pré-lei seca Em julho de 2008, houve 191 mortos em acidentes nas rodovias paulistas ante 193 no mesmo mês do ano passado Vitor Hugo Brandalise O número de mortes nas estradas estaduais de São Paulo, mesmo com a lei seca em vigor, começa a se estabilizar, na comparação entre os meses de julho de 2007 e de 2008. Em julho do ano passado, foram 193 vítimas fatais, ante 191 neste ano - diferença de 1,04%. Isso barra a "tendência de baixa" esperada pela Polícia Rodoviária Estadual, ao comparar os primeiros 15 dias de julho dos dois anos, quando o número de mortes havia caído 15,32% - de 111 para 94."

18/08/2008 16:44magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Miopia jurídica tem correção: ESTUDO. Ninguém ...

Miopia jurídica tem correção: ESTUDO. Ninguém é obrigado a fazer prova contra si. Mas ninguém pode impedir o Estado de provar a prática de um ato ilícito. O cidadão visivelmente embriagado que se recusa a fazer o bafômetro terá contra si o registro de tal circunstância pela autoridade policial e deverá ser encaminhado a um médico. Recusando-se a passar por qualquer exame, o médico deverá registrar sua opinião e pronto. O delito está provado. Quem é inocente não precisa temer a Lei. Daqui a pouco motoristas bêbados vão querer processar o Estado, o policial e o perito por fazerem constar os sinais de embriaguez na ocorrência. E quem paga é o motorista que não dirige bêbado. Cada qual com a sua moral...

17/08/2008 04:41Regis (Professor Universitário - Dano Moral)Sem prova, sem penalidade.

Sem prova, sem penalidade.

17/08/2008 01:41fr.bezerra (Bacharel)A solução é mudar a lei para que ela não se ins...

A solução é mudar a lei para que ela não se insira entre os direitos fundameitais. Pois de positivo dela, temos menos acidentes. Seria patético não prender alguém que está prestes a cometer um homicídio, porque feriria um direito fundamental.

16/08/2008 19:45Alex Wolf (Estudante de Direito)me parece que a obrigatoriedade da perícia médi...

me parece que a obrigatoriedade da perícia médica prevista nos arts 231 e 231 do CC~é tão inconstitucional como a do "bafômetro". Por que nenhum juriste se insurge quanto aquela?

16/08/2008 19:43Alex Wolf (Estudante de Direito)Meu caro Clinger - e quanto a obrigatoriedade d...

Meu caro Clinger - e quanto a obrigatoriedade do teste do DNA prevista nos arts. 231 e 232 do CC não é igual a do bafômetro? porque a recusa da perícia médica (DNA) ordenada pelo juiz supre a prova que se produzia fazer não é igual a do "bafômetro"?

16/08/2008 19:06Clinger Xavier Martins (Advogado Assalariado - Família)Essa revolta contra os operadores do direito nã...

Essa revolta contra os operadores do direito não se justifica. Primeiramente vale ressaltar que nenhum cidadão em plenas faculdades mentais é contra punir quem lesa bem jurídico essencial a sociedade (leia-se Punir quem dirige embreagaso). Aliás, nem é esse o ponto questionado. O problema é que não se pode, por conta disso, passar por cima de direitos fundamentais. Vou exagerar um pouco pra ficar claro. Imagine que todos se calem ante a inconstitucionalidade da lei seca. Daí o congresso, sempre imbuido da mais nobre intensão, elabora uma lei que da poderes a polícia de prender todo e qualquer cidadão em atitude suspeita. Note que o termo (atitude suspeita) dá margem para que se prenda você, eu, qualquer um, simplesmente pela vontade do policial. E aí, tá tudo bem? Será que queremos mesmo abrir precedente e mitigar caa vez mais os direitos fundamentais? E se o governo proibisse que se frequente praias aos domingos, tudo bem? e o direito fundamental de ir e vir? Pois bem: a obrigatoriedade do teste do bafômetro segue pela mesma linha. Repito que ninguém é contra punir, mas que se faça mediante lei bem elaborada e respeitando a Constituição.

16/08/2008 09:36Paulo (Servidor)errata>: "Vc se esquece que não estamos fala...

errata>: "Vc se esquece que não estamos falando de casos semelhantes ao dos Irmãos Naves em MG, trata-se de produção de prova técnica sem a sujeição a tortura,"

16/08/2008 09:35Paulo (Servidor)Caro articulista, Vc se esquece não não estamo...

Caro articulista, Vc se esquece não não estamos falando de casos semelhantes ao dos Irmão Naves em MG, trata-se de produção de prova técnica sem a sujeição de tortura, é como um teste de DNA (se for assim todo presunção de paternidade e todo teste de DNA feito a contra gosto não é válido). Enfim, mais uma vez juristas de plantão estão querendo afastar a evolução da ciência sob a alegação de "carimbos" que ao ganharem status de norma constitucional são intangiveis até mesmo pela lógica, principalmente, a lógica histórica como vc mesmo afirma. (não se trata de prova obtida mediante tortura, trata-se de prova técnica obtida por meio idôneo. O constitucionalismo americano, inclusive, acata muito bem essa evolução tecnológica. O resto é pura hipocrisia e meio de se ganhar dinheiro de juristas criminalistas.

16/08/2008 01:43Quintela (Engenheiro)As vitimas fatais no transito por 100.000 veícu...

As vitimas fatais no transito por 100.000 veículos são 110 (ISSO MESMO!!!! CENTO E DEZ!!!!! – seis vezes mais!). (http://www.vias-seguras.com/os_acidentes/estatisticas__1/indices_de_acidentes_de_transito/taxas_de_vitimas_fatais) Sabem por que essa desproporção absurda? Por nos EUA as Leis são rígidas! E são válidas para TODOS! Bebeu e dirigiu? Se for pego vai preso!!! Vai preso mesmo.. e não tem HC, CD, DVD ou LP!!! Não tem “estado de Direito” para delinqüente! O Guitarrista do Bom Jovi, O Ator de 24 horas do personagem Jack Bauer, Paris Hilton e outras celebridades já foram presas por que dirigiram alcoolizados e mais são ALGEMADOS! a LEI é PARA TODOS! Sabe quando isso vai acontecer aqui???? NUNCA!! Por causa do Estado de Direito! Por que tem algum Jurista “achando” uma brecha na LEI! Quando a LEI não é para todos temos uma sensação de impunidade, impunidade essa que mina a democracia, ninguém acredita nas instituições públicas, na policia, no judiciário! Em fim o Estado de Direito entra pelo cano!

16/08/2008 01:42Quintela (Engenheiro)Os políticos criaram uma fama por, quase sempre...

Os políticos criaram uma fama por, quase sempre (99,99%), legislarem em causa própria. Ultimamente vejo o judiciário defender determinadas causas em nome do "cidadão", do Estado de Direito, da Constituição! Quero ver onde isso vai parar! Estão querendo que a Ditadura volte? Por que essa bagunça do jeito que está indo não dá! Fazem tudo em nome do "cidadão", porém esse "cidadão" é sempre alguém que pode pagar um advogado que conhecendo as brechas da lei, vai usar o tal “Estado de Direito” a seu favor! E vocês advogados sabem muito bem do que estou falando! A Justiça no Brasil é lenta, morosa! Processo só anda rápido quando a parte envolvida é político, empresário (Vide Daniel Dantas) aí a rapaziada se mexem as 04:00 da manhã para dar HB a criminoso! (O Sr. Daniel Dantas é um criminoso!). Apesar do bom Governo de Lula, a America Latina é um eterno barril de pólvora, de instabilidade política e econômica! (Hugo Chávez, Evo Moralez e CIA!). Europeus e Japoneses querem um pretexto para controlar a Amazônia (ele tem problemas seriíssimos de água doce) em nome da preservação do meio ambiente mundial E o Judiciário? Trabalhando contra o povo! Incentivando a desobediência civil dizendo que o tal ”cidadão” pode se negar a fazer o teste do “BAFOMETRO”! Por que esse mesmo cidadão não pode construir uma prova contra ele mesmo! Só no BRASIL!!!!! Srs. Juristas!!! ACORDEM!!! Os EUA tem uma frota de 245 milhões de veículos, com uma população de 296 milhões de pessoas (dados de 2005). As vitimas fatais no transito por 100.000 veículos são 18 (ISSO MESMO!!!! DEZOITO!!!!!) O Brasil tem uma frota de 39 milhões de veículos (seis vezes menos), com uma população de 182 milhões de pessoas (dados 2004).

15/08/2008 19:57Roland Freisler (Advogado Autônomo)Esse negócio de que "ninguém pode fazer prova c...

Esse negócio de que "ninguém pode fazer prova contra si", é conversa fiada. Vide a lei que "obriga" os candidatos à pai ao teste do DNA. Caso recuse.....confissão ficta. É mole? Interessante, no Brasil tudo a favor do réu e nada a proteger as vítimas. Vide recentemente o caso das algemas. Nos EUA, o "bafômetro" é obrigatório e ninguém chia; as algemas (lá é corrente e bola no pé) é obrigatória para todos e ninguém critica. Só aqui é que certos "juristas" resolvem criticar tais medidas "salutares" - a das algemas, porque cairam "peixes grandes na rede"; com a "arraia miúda" nunca se preocuparam; agora com o "bafômetro", querem livrar os motoristas bebuns de BMW e Mercedes.

15/08/2008 19:36E. COELHO (Jornalista)Não se quer defender aquelas pessoas que bebem ...

Não se quer defender aquelas pessoas que bebem muito e saem dirigindo "sob o efeito do álcool" cometendo atrocidades no trânsito, inclusive matando. Isso é inaceitável. Não se pode ver como correta uma lei que pune o cidadão QUE ESTÁ DIRIGINDO CORRETAMENTE, NA VELOCIDADE NORMAL, SEM COLOCAR NINGUÉM EM PERIGO, somente pelo fato de ter bebido um ou dois copos de cerveja, ou uma taça de vinho. Não se pode aceitar que o policial faça uma malha fina, somente para multar de quase R$ 1.000,00 e tirar a CNH por um ano. E no caso do cidadão não queirer assoprar o etilômetro ser processado criminalmente, com se fosse um bandido. Digo e repito, não defendo bêbados e gente irresponsável, estes têm de ser punidos com todo o rigor da lei. Mas defendo o meu direito de poder dirigir para voltar à minha casa com a esposa, após um almoço ou jantar acompanhado de uma bela taça de vinho.Faço isso há 38 anos e nunca me envolvi em qualquer acidente, será que após essa lei eu passarei a ser tratado como um criminoso!

15/08/2008 18:51Espartano (Procurador do Município)De novo isso? Quantos artigos assim o Conjur va...

De novo isso? Quantos artigos assim o Conjur vai ainda publicar? Já cansou tanta defesa da impunidade em nome de se preservar a Constituição. Engraçado é que a impunidade é o pior inimigo do tão falado "Estado Democrático de Direito", mas todo criminalista defende o direito de se atentar conra as leis e de ficar impune, sempre usando a Cnstituição como escudo. Estou começando a desconfiar que a maior expressão do tal "Estado Democrático" é o direito de cometar um crime e não ser preso...

15/08/2008 18:21Bob Esponja (Funcionário público)Correto, tem que respeitar o direito do beb.., ...

Correto, tem que respeitar o direito do beb.., cidadão. Afinal é mais importante o direito de um beb.., cidadão, do que o direito a vida de milhões. Agora falando sério, é facil resolver, não quer bafometro leva para o iml, pelo menos ele vai ficar uns horinhas esperando o teste médico.

15/08/2008 18:11E. COELHO (Jornalista) Mas entre respeitar os direitos do cidadão ou...

Mas entre respeitar os direitos do cidadão ou lavrar milhares de autos de infração, o Estado Policialesco, certamente, ficará com a segunda opção. A fome desmensurada em cobrar impostos, taxas e afins do governo já virou tradição em nosso país. Está entrando dinheiro fácil? Então que se danem os direitos...