Limite para estágios é um atraso profissional

24/08/2008 18:35Bira (Industrial)Muitos não conseguem estágio por idade ou compe...

Muitos não conseguem estágio por idade ou competência. Inclusive, alguns cursos exigem 400 horas gratuitas de quem banca seus estudos. Tudo errado e pode piorar?

18/08/2008 13:45Pedro Andrade (Advogado Associado a Escritório)Sendo estagiário, e tendo estagiado em 4 lugare...

Sendo estagiário, e tendo estagiado em 4 lugares diferentes eu posso dizer que os empregadores se aproveitam sim dessa mâo-de-obra barata, os estagiários não tinham amparo legal praticamente nenhum, como férias e vale-transporte, apesar da lei criar "barreiras" os empregadores ainda precisam dos estagiarios para compor a massa das empresas, sendo ainda um estagiário inumeras vezes mais barato que um empregado com carteira assinada.

18/08/2008 09:47Jaderbal (Advogado Autônomo)O ilustre articulista afirma que o intuito do P...

O ilustre articulista afirma que o intuito do Projeto de Lei seja coibir contratos fraudulentos e irregulares. Não é bem assim. Coibir fraude e irregularidades cabe ao Ministério do Trabalho, MPT e à Justiça do Trabalho. O que se vê hoje são contratos regulares e não fraudulentos, isto é, feitos em conformidade com a lei e, não obstante, lesivos aos direitos mínimos do trabalhador. Isto porque, o estagiário é um trabalhador, a menos que se sujeite a exercer o estágio de graça, o que é algo que só uma parcela privilegiada da população pode se dar ao luxo de sujeitar-se. Faz algum sentido um empregado receber vale-transporte e vale-refeição numa empresa e outro, só por ser estagiário não receber? Faz algum sentido para o leitor deste comentário um estagiário não ter direito a férias? O argumento de que "estágio objetiva possibilitar que o estudante desenvolva a prática de seu estudo teórico, preparando-o para a vida profissional" aplica-se tambem ao emprego. O argumento do custo menor para as empresas, este sim, mais do que lógico é óbvio. Agora, o ponto alto do artigo foi quando o autor argumenta contra o limite de 6 horas para o estágio. Faltou ao autor defender também o fim de qualquer limite.

18/08/2008 09:34André Cruz de Aguiar (Advogado Autônomo - Civil)Com a devida vênia, discordo do colega que é au...

Com a devida vênia, discordo do colega que é autor do artigo, porque o projeto de lei em questão, embora tenha algumas falhas, acerta ao adotar medidas para cercear os abusos cometidos pelos empregadores na relação de estágio, que se tornou apenas uma forma de obter mão-de-obra barata para empresas e escritórios de advocacia. Quanto aos escritórios de advocacia, aliás, creio que muitos irão dar as costas para a nova lei, assim como dão para a atual, tendo em vista que a maioria dos escritórios não cumpre nem mesmo as parcas exigências da legislação atual e apenas utiliza os estudantes como office boys de terno com curso superior (em andamento, claro).

18/08/2008 09:26Jaderbal (Advogado Autônomo)Teste.

Teste.

17/08/2008 10:22www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)Prezado Stanley, corretíssimo o seu entendiment...

Prezado Stanley, corretíssimo o seu entendimento e ressalvas, o parlamento teve boa intenção mas isso não basta. Os futuros estagiários serão prejudicados com essas amarras, pois se for assim, com todo esse ônus, compensa mais ter um empregado.

15/08/2008 19:32Ricardo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)Nobre colega, eu gostaria de ressaltar a exceçã...

Nobre colega, eu gostaria de ressaltar a exceção contida no § 4º do artigo 17: "Não se aplica o disposto no caput aos estágios de nível superior e de nível médio profissional." Um abraço, Ricardo Alves