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12 agosto 2008

Muito por pouco

STJ arquiva ação contra acusado de furtar barbeadores

Com base no princípio da insignificância, o ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, mandou trancar ação penal contra Valber Vilas Boas, acusado de furtar três embalagens de barbeadores no valor total de R$ 14,85.

O ministro Nilson Naves entendeu que o valor do produto furtado é ínfimo, não chegando a 4% do valor do salário mínimo vigente à época do fato, de R$ 380, “sendo, com isso, uma lesão insignificante ao patrimônio da vítima”.

De acordo com o processo, no dia 13 de janeiro deste ano, Vilas Boas furtou três pares de aparelhos barbeadores em uma farmácia. Ele perguntou aos funcionários o preço dos objetos. Depois de ter recebido a informação do valor, colocou no bolso de sua calça e foi em direção à saída da farmácia, oportunidade em que um dos funcionários da drogaria o abordou dizendo que não poderia sair sem pagar pelo objeto.

Antes de chegar ao STJ, a defesa pediu Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para trancar a ação penal existente contra o réu. Alegou não existir justa causa para o prosseguimento da ação pelo fato de o objeto furtado ter valor ínfimo. O TJ mineiro não concedeu o Habeas Corpus.

Já no STJ, o Nilson Naves concedeu a ordem para trancar a ação penal contra ele alegando que o fato não constitui crime

HC 109.076

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

13/08/2008 11:50 gsantos (Serventuário)
Caro Edmundo, o senhor, com todo respeito, não ...
Caro Edmundo, o senhor, com todo respeito, não leu "deixar de aplicar a pena", porque não estamos falando de fato típico, não se trata de crime de furto. Se o bem subtraído não abala (nem de longe) o patrimônio da vítima, temos que o fato é materialmente atípico, vale dizer, a conduta não se adequa materialmente ao tipo penal. Exemplificativamente, quando furtaram a bicicleta do trabalhador que dela dependia para ir ao serviço, o tribunal descartou a aplicação do princípio da insignificância, pois, embora de pequeno valor o bem, era relevante para a esfera patrimonial da vítima. Não basta, pois, que a subtração seja de bem de valor irrisório para que automaticamente se aplique o princípio da bagatela. No mais, não se pode cometer pequenos furtos, como indaga a comentarista Neli, com a garantia de que o ato será considerado pelo Judiciário um "nada" jurídico. Sempre restará a possibilidade de uma questão na esfera cível. O que não se pode é usar o direito penal para responder a questões comezinhas como essas (furto de um barbeador). Além da pena, há todas as sequelas decorrentes na vida do indivíduo (como deixar de ser primário), e isso deve ser sopesado antes de se condenar alguém penalmente.
13/08/2008 11:49 gsantos (Serventuário)
Caro Edmundo, o senhor, com todo respeito, não ...
Caro Edmundo, o senhor, com todo respeito, não leu "deixar de aplicar a pena", porque não estamos falando de fato típico, não se trata de crime de furto. Se o bem subtraído não abala (nem de longe) o patrimônio da vítima, temos que o fato é materialmente atípico, vale dizer, a conduta não se adequa materialmente ao tipo penal. Exemplificativamente, quando furtaram a bicicleta do trabalhador que dela dependia para ir ao serviço, o tribunal descartou a aplicação do princípio da insignificância, pois, embora de pequeno valor o bem, era relevante para a esfera patrimonial da vítima. Não basta, pois, que a subtração seja de bem de valor irrisório para que automaticamente se aplique o princípio da bagatela. No mais, não se pode cometer pequenos furtos, como indaga a comentarista Neli, com a garantia de que o ato será considerado pelo Judiciário um "nada" jurídico. Sempre restará a possibilidade de uma questão na esfera cível. O que não se pode é usar o direito penal para responder a questões comezinhas como essas (furto de um barbeador). Além da pena, há todas as sequelas decorrentes na vida do indivíduo (como deixar de ser primário), e isso deve ser sopesado antes de se condenar alguém penalmente.
12/08/2008 20:46 Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Art. 155: Subtrair para sí ou para outrem, cois...
Art. 155: Subtrair para sí ou para outrem, coisa alheia móvel - Pena: reclusão de um a quatro anos, e multa. ... § 2º. Se o criminoso é PRIMÁRIO, e é de PEQUENO VALOR a coisa furtada, o juiz PODE substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Não lí, deixar de aplicar a pena.

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