O segredo da sua conversa está nas mãos das telefônicas

Os juízes a quem cabe zelar pelo direito fundamental à privacidade dos cidadãos passaram a tarefa para as telefônicas. E a grampolândia vem dando serviço para advogados das empresas. No escritório de um renomado criminalista que atende a uma operadora de telefonia móvel, 30% da carga de trabalho é dedicada a contestar ordens abusivas de interceptação telefônica. Nos departamentos jurídicos das teles, quase 70% do volume de serviço se relaciona a grampos.

Há desde juízes trabalhistas pedindo grampos a granel até juízes cíveis querendo ter acesso a extratos de ligações — por entender que isso não está sob sigilo. E não falta nem juiz ciumento que quer botar a mulher sob escuta. Não custa lembrar que a lei só permite grampo em caso de investigação criminal.

Risco do negócio

Além de proteger o sigilo dos cidadãos, as empresas de telefonia também terão de arcar com os custos dos grampos que a Justiça determina, caso seja aprovado o projeto de lei do governo que muda as regras dos grampos. Aquele texto que o relator da CPI das Escutas, Marcelo Itagiba, considerou precipitado.

Na verdade, a coisa já funciona assim. As empresas criaram departamentos especializados em grampo funcionando em três turnos de trabalho para atender a crescente demanda do mercado de interceptações legais.

Marketing policial

Se a Satiagraha não render uma boa denúncia, ao menos já serviu para fazer propaganda de quem participou da operação. Depois de a Editora Millennium aproveitar os holofotes do espetáculo policial para vender um livro do juiz Fausto Martin de Sanctis, o delegado Carlos Pelegrini anuncia palestra com o tema Informações e Detalhes sobre o Concurso da Polícia Federal e a Carreira de Delegado Federal. O palestrante se identifica como “coordenador da Operação Satiagraha da Polícia Federal”.

Voto divergente

A opinião sobre o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, não é unânime nem mesmo entre os Dallari. Enquanto Dalmo ataca o ministro, seu irmão, Adilson, afirma que Gilmar “tem tido uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma”.

Em e-mail recentemente enviado para conhecidos, o professor Adilson pede para que “não façam confusão”. E prossegue: “Eu, Adilson Dallari, não concordo com as opiniões de meu ilustre irmão, Dalmo, que respeito muito”. Para arrematar: “Quero deixar claro que não mais estou advogando e não tenho processos tramitando no STF”.

Caça e caçadores

A discussão em torno da anistia política ainda fará novas vítimas. O ex-presidente nacional da OAB, Marcelo Lavenère Machado, e o conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, quase chegaram às vias de fato na sessão plenária desta terça-feira (12/8) do Conselho Federal da Ordem.

Castro disse que uma portaria assinada por Lavenère quando ele era presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça foi “totalmente equivocada”. O clima esquentou e acabou esfriando com a intervenção da turma do “deixa-disso”. A portaria em questão negou pensão para militares afastados pelo governo militar depois do golpe. A gestão de Lavenère à frente da comissão foi marcada pela concessão da indenização milionária e pensão mensal vitalícia de R$ 23 mil para o jornalista Carlos Heitor Cony.

BC na Justiça

Diretores do Banco Central discutem se recorrem à Justiça contra o colunista César Benjamin, da Folha de S.Paulo. Há pouco mais de um mês, Benjamin afirmou que se diretores de bancos centrais da Europa e dos Estados Unidos agissem como vem agindo o BC, “sairiam algemados de seus escritórios”.

O colunista criticou a operação swap feita pelo BC. Como explicou Benjamin, “o swap cambial é uma aposta nas variações das taxas de câmbio e de juros: ganha quem acerta no comportamento futuro dessas duas variáveis”. O problema, segundo ele, é que o BC oferece uma aposta na qual pode controlar as variáveis que determinam o resultado.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é contra o processo e admitiria, no máximo, uma notificação. Mas comentou com amigos que “a instituição quer levar a idéia do processo em frente” porque acha que os artigos de Benjamin merecem “punição exemplar” em razão dos termos pesados.

Hit do Judiciário

Mostra de como o trabalho de bons advogados influi na jurisprudência é o entendimento do TJ paulista sobre a punição a vendedores e pequenos distribuidores de CDs e DVDs piratas. Os desembargadores costumavam desconsiderar o delito de vender cópias piratas ou aplicar pequenas penas aos casos julgados.

Até que grandes gravadoras e distribuidoras contrataram renomados escritórios para encampar uma ofensiva judicial contra o mercado informal. Hoje, a mão dos juízes está bem mais pesada. Essa é uma das centenas de informações que traz o Anuário da Justiça Paulista, que será lançado em setembro pela revista Consultor Jurídico.

Advocacia olímpica

O International Center for Journalists, ONG internacional que promove a qualidade da imprensa no mundo, informa que um grupo de advogados chineses em Pequim se dispôs a fornecer assistência legal a jornalistas internacionais que se deparem com problemas legais durante a cobertura das Olimpíadas. A lista de advogados à disposição de interessados e necessitados está aqui.

Falou e disse

Me surpreende uma associação de juízes abraçar uma causa tão pouco compatível com a Constituição — Ministro Cezar Peluso, ao criticar a ação da AMB no julgamento que definiu que só condenação definitiva impede candidatura.

Faz e acontece

— Produtores musicais criaram a Musimagem Brasil, associação que defenderá os interesses dos profissionais que trabalham com a composição de trilhas sonoras. A idéia é reunir informações sobre mercado e direito para fazer frente ao desconhecimento que domina a área. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] . Dia 5 de agosto, no Rio de Janeiro.

— O advogado Rubens Approbato Machado foi reconduzido para mais um mandato de quatro anos na presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Dia 17 de julho, no Rio de Janeiro.