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11 agosto 2008

Estado de Direito

Critério de impunidade não é Jurídico, é moral, diz procurador

Por Marina Ito

O Ministério Público deve levar em conta que não é instrumento de persecução criminal. É instrumento de defesa das garantias individuais. O entendimento é do subprocurador-geral da República, Juarez Tavares. No sábado (9/8), o professor de Direito Penal participou de um debate na X Conferência Estadual dos Advogados, da OAB do Rio, junto com os criminalistas José Carlos Tórtima e Nélio Machado.

Para Juarez Tavares, a democracia se afirma na prática e é dever do Ministério Público Federal defender o Estado Democrático de Direito. Tavares citou o jurista Eugenio Zaffaroni e lembrou que o Estado Democrático não deixou de lado o estado policial. Portanto, o objetivo é eliminar ou suspender, explica, os resquícios de estado autoritário.

O subprocurador-geral afirmou que, hoje, no país, estão trabalhando com a noção de impunidade como se fosse uma categoria jurídica. Categorias jurídicas, diz ele, não se estabelecem com fundamento exclusivamente moral. Tavares citou a frase de um colega que disse: “Não existe legalidade sem moralidade”. “O critério da impunidade não é jurídico, é moral”, rebateu Juarez.

Por que se trabalha com critério de impunidade? O subprocurador responde: É mais fácil a comunicação de dados que não necessite de melhores esclarecimentos. Apesar de algumas condutas serem imorais, são consideradas pela Justiça como atípicas, ou seja, não há previsão para punir as pessoas que as cometem.

Juarez Tavares contou que, como subprocurador no Superior Tribunal de Justiça, é possível ter um conhecimento do que se passa no Brasil. “O número de Habeas Corpus é assustador”, afirma.

Para o subprocurador, o estado policial se manifesta em situações como o de um réu preso em São Paulo há seis anos sem sentença condenatória, acusado de falsidade documental. Ou no caso de um acusado no Maranhão, preso há oito anos. A Justiça ainda estava escutando as testemunhas de acusação. “Esse é o estado policial”, constata.

Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

12/08/2008 11:51 analucia (Bacharel - Família)
Defensoria náo tem nada a ver com Policia Feder...
Defensoria náo tem nada a ver com Policia Federal. Investir na Defensoria náo vai agilizar liberdade, pois acabam priorizando processos cíveis. O ideal é conciliar defensoria com iniciativa privada para que o réu possa escolher. Afinal advogado privado corre atrás do cliente e do processo, defensor fica sentado em uma mesa como quase todo servidor público. Advocacia privada é um direito do cidadáo. O Estado sempre oprime, mesmo que use um falso discurso de "proteger".
12/08/2008 11:09 Defensor Federal (Defensor Público Federal)
Isso é reflexo do descaso do Estado com a Defen...
Isso é reflexo do descaso do Estado com a Defensoria Publica, principalmente a FEDERAL. So para se ter uma ideia, existe hoje no Rio de Janeiro 700 Def. Pub. Estaduais e na Def. Pub. Federal existem pouco mais de 200 Defensores para o BRASIL INTEIRO. No Maranhao, que foi objeto de exemplo na reportagem acima, a DPU foi instalada apenas mes passado, ou seja, mais de 20 anos após a CF 88 e possui apenas 1 UNICO Def. Pub. Federal ... Sem falar dos estados do Norte onde a situacao consegue ser pior. É por isso que ainda ocorre no Brasil esses absurdos da pessoa, SEMPRE UM POBRE, ficar preso por 8 anos sem sentenca transitada em julgado. Em vez de querer levantar, mais ainda, a a bandeira para o Min. Pub., que tal levantar, apenas um pouco, a bandeira de Defensoria que está praticamente no chao ???? Todos os casos exemplificados na matéria sao reflexos da falta de estrutara e de pessoal nas Defensorias e nao no Ministério Público !!!
11/08/2008 21:16 Jose (Outros)
Estado policial, a culpa das cadeias esta cheia...
Estado policial, a culpa das cadeias esta cheias de coitados, e do judiciário e não da policia. Quem achar que o policial gosta de ficar ao lado de barril de polvora(cadeias) é doido. Estado policial, o que falta e o resto do estado (educação, saude e outros fazerem a sua parte. Poder sem direito = tirania Direito sem poder - utopia Poder com direito = democracia De um grande mestre do direito, neste momento não lembrando o autor.

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