Não haverá expediente forense na Justiça Federal na segunda-feira (11/8). O feriado está previsto na Lei 5.010/66 (artigo 62, inciso IV), que trata da organização da Justiça Federal.

A data comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, à época de Dom Pedro I. Em 1827, o imperador inaugurou, em Olinda e em São Paulo, as duas primeiras escolas de Direito brasileiras. Nessa data, se comemora, também, o Dia do Advogado

Os prazos processuais que se iniciam ou completam na segunda-feira ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte (12/8).