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8 agosto 2008

Avaliação necessária

Diploma de medicina obtido em Cuba não garante atuação no Brasil

Um diploma de medicina obtido em Cuba não garante o exercício da profissão no Brasil. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Turma entendeu que uma estudante brasileira que fez o curso de Medicina em Cuba deve revalidar sua graduação no Brasil. A estudante pretendia obter o registro profissional no país sem passar pela avaliação.

Ao analisar o recurso, a desembargadora federal, Marga Inge Barth Tessler, entendeu que devem ser cumpridas as formalidades mínimas indispensáveis para a inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremers), já que o diploma foi obtido apenas em 2005. Na época, o acordo entre Brasil e Cuba não estava mais em vigor.

A desembargadora justificou que “as ações na área da saúde são de relevância pública e ao Estado cabe a fiscalização e controle para alcançar a excelência dos serviços prestados”.

O reconhecimento de diplomas obtidos em outros países deve ser analisado por uma universidade brasileira. Outra premissa é que o diploma obtido no exterior tenha currículo equivalente às habilitações conferidas no Brasil.

Nos casos em que a equivalência não puder ser comprovada, o interessado é submetido a uma prova. Como a brasileira iniciou o curso de Medicina em 1998, ingressou com uma ação na Justiça Federal gaúcha amparada na Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e Caribe, vigente até 1999. A convenção previa a dispensa da revalidação. Como a sentença negou a solicitação, a médica recorreu ao TRF-4. Não adiantou. Ainda cabe recurso.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

9/08/2008 18:39 Reinhardt (Consultor)
Nada que vem daquela ilha-prisão serve. Os médi...
Nada que vem daquela ilha-prisão serve. Os médicos cubanitos tem um grau de instrução igual ao dos nossos tecnicos de enfermagem. Isso de medicina cubana é uma fraude espalhada pelos amantes espirituais do barbudo,que trata a ilhota como sua querencia. Não há pesquisa médica sem investimento . Cuba está falida desde o fim do imperio sovietico (1991). De lá para cá até a produção de charutos declinou corroída pelo besouro e pela mufa azul. Esses rapazes e moças formados em Cuba são turistas ideologicos , que foram sentir na carne vermelha as maravilhas da ultima ditadura prolet do Ocidente. Seus "diplomas" são premios de fidelidade ao Partido Comunista Cubano (unico) e não podem ser aceitos em lugar nenhum .Isso só seria admissivel depois que os cubanitos aceitassem os nossos titulos academicos e autorizassem os doutores brasileiros a trabalhar na Ilha do Diabo sem atestado ideologico .
9/08/2008 07:10 Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)
Na verdade, segundo o próprio Conselho Federal ...
Na verdade, segundo o próprio Conselho Federal de Mediciona pátrio, diploma obtido no Brasil não deveria ser, por si só, válido no próprio país. Há anos, tenta criar lei que institua exame obrigatório_ nos moldes da OAB_ para que o formando inicie suas atividades profissionais. E a julgar pelo que vemos hoje, o Conselho está coberto de razão. Quanto a médicos de outros países, também é natural que devam ser avaliados, já que se pleiteia isso para os nossos próprios. Mas o objetivo da decisão de invalidação do diploma_ evidentemente_ é a reserva de mercado, já que a escassez de médicos vem diminuindo a cada ano e os vencimentos são cada vez menos atrativos. Enfim, não sou contra a avaliação de nenhum profissional. Fiquei muito satisfeito em saber que meus parcos conhecimentos jurídicos haviam sido considerados suficientes pela OAB para minha atuação na profissão que elegi. Isso proporciona segurança para o profissional e para a sociedade ( quanto ao preparo científico, claro, probidade não se adquire em universidades brasileiras ou estrangeiras, como temos visto recentemente).
8/08/2008 16:52 A.G. Moreira (Consultor)
Está cheio de "médico por pressupuesto" ...
Está cheio de "médico por pressupuesto" ( de Cuba, Bolívia, Venezuela, Peru, Colômbia, etc.), clinicando no Brasil. Será que eles foram, devidamente, avaliados ? ? ?

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