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7 agosto 2008

Dia do caçador

Procurador pernambucano acha que MP perderá no STF

Na elaboração da Constituição Federal de 1988, havia no Congresso Nacional 25 representantes do Ministério Público. Essa presença foi essencial para o reforço dos poderes dos procuradores no Brasil. “Hoje, não há um só procurador. Mas, em compensação, não faltam delegados de polícia”. A opinião é do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Varejão.

Varejão assinala que o lobby policial fortaleceu-se de tal maneira que a votação sobre o poder investigatório do Ministério Público, no campo criminal, está comprometido. “O lobby da polícia é irrefreável. Vivemos em um estado de exceção”, diz o chefe do MP pernambucano.

O procurador historia que os próprios integrantes do MP se impuseram a vedação para assumir cargos eletivos, enquanto o delegado da Polícia Federal, por exemplo, ao final do mandato pode assumir novamente o cargo — o que possibilita a eleição de seus candidatos.

Varejão identifica um momento de confusão institucional no país. “O Judiciário substitui o Legislativo, que se omite. O Executivo faz o mesmo com as Medidas Provisórias; o Congresso tenta substituir o Judiciário com as CPIs que não dão em nada”, diz ele, para concluir que se a população não percebe que a quebra do ordenamento jurídico ameaça a democracia, “corre-se muito perigo”. O procurador remete aos índices de confiabilidade das Forças Armadas aferidos pelas pesquisas. “Isso pode significar algo”, conclui.

No Supremo, a discussão sobre o poder de investigação penal do MP havia ganhado corpo no inquérito criminal contra o deputado Remi Trinta (PL-MA). O caso começou a ser votado no Supremo em 2003, mas perdeu o objeto quando Remi Trinta deixou de ser parlamentar e perdeu o direito ao foro privilegiado.

Quando o processo foi arquivado no STF e remetido à Justiça Estadual, a votação estava em três votos a dois a favor do MP. Os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Britto votaram pela legitimidade do poder investigatório do MP em oposição ao voto dos ministros Marco Aurélio e Nelson Jobim (aposentado).

Na semana passada, o ministro Celso de Mello mostrou que não admite que o MP presida o inquérito policial, mas ao negar um pedido de liminar em Habeas Corpus indicou que pode acompanhar os três colegas que votaram a favor do poder de investigação criminal do MP. Isso porque os autores do pedido de liminar requeriam o trancamento da ação penal justamente porque a investigação “fora levada a cabo exclusivamente pelo Ministério Público”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

10/08/2008 12:03 Domingos da Paz (Jornalista)
Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a...
Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a Policia (Delegados e agentes) são males necessários a sociedade, ambos são educados nas “escolinhas patrocinadas pelo Estado” para alimentarem a desobediência ao Estado Democrático de Direito neste país. Tal são os métodos truculentos apenas empregados durante o Regime de Exceção (Regime Militar), mas que, estão em plena atividade destes “monstros”, haja vista que ambos desrespeitam os mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos tais como: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei; - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; - LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; -LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; - Portanto, ambos os “poderes do MP e Policia” são males necessários a sociedade até o dia em que essa mesma sociedade resolver colocar a “casa em ordem”, enquanto isso é bom que estes “empregados do povo” se calem e passem a respeitar os seus patrões, o povo e os cidadãos que tem constantemente seus direitos constitucionais maculados por estes “grupelhos” que se julgam autoridades, e tenho dito.
8/08/2008 21:22 no pain, no gain (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Não sei onde esse procurador consegue ver o lob...
Não sei onde esse procurador consegue ver o lobby dos policiais...A PEC 549 está no congresso p/ ser aprovada faz um tempão..os delegados de polícia são hoje a classe mais desprestigiada que existe, os "salários", na sua maioria, são ridículos, basta ver aqui em SP...Quanto ao MP, daqui a pouco eles vão querer julgar também. Promotor de justiça não quer correr atrás de bandido, não quer ir p/ linha de frente, mas quer investigar da sua cadeirinha, no seu gabinete e com o cabelo cheio de gel !!! Concordo plenamente com o Wilson (acima) qdo ele diz que na verdade o que o MP almeja é a investição somente de casos de repercussão nacional...vê se eles querem investigar o homicídio do "chico da padaria"...quer??? Abraços..
8/08/2008 14:06 Sérpico (Estagiário)
Os integrantes do MP querem investigar. Quem se...
Os integrantes do MP querem investigar. Quem será o fiscal da Lei, se eles são os fiscais da Lei? É muito poder nas mãos de um ser humano. As policias são fiscalizadas por sua corregedorias, pelo próprio MP, pelo Juiz, e indiretamente pela OAB e pela midia. Estão querendo criar um monstro!!! Esperamos que o STF pense bem antes de decidir. Que se fortaleça e prestigie o Delegado de Policia e seus agentes de uma maneira geral e com salarios dignos, o resto é conversa para boi dormir.

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