Só condenação definitiva impede candidatura, decide STF

8/08/2008 04:38Luiz Henrique da Silva Saraiva (Servidor)Concor em parte, só que neste País praticamente...

Concor em parte, só que neste País praticamente todos os Políticos nunca são condenados tendo eles sido ou não processados pois quem os podem condenar são eles mesmos e porque o fariam não é mesmo???A maioria desculpa a palavra são umas corjas de Ladrões....

7/08/2008 20:36Fernando Rego (Bacharel)É simplesmente LAMENTÁVEL a posição da Corte Su...

É simplesmente LAMENTÁVEL a posição da Corte Suprema desse País. Então um analfa, homicida, ladrão, estuprador pode ser candidato a legislar pelo País, por outro lado se você para ser gari tem que ter o mínimo 2º grau completo, e caso candidate-se a cargo de nível superior se você estiver respondendo processo você já está eliminado do certame. Interessante que para exercer a Magistratura e o cargo de Procurador você além de ter a ficha imaculada (nem cheque devolvido) você ainda é obrigado a exercer a advocacia por no mínimo 3 anos, coisa que o nosso Excelso Pretório pacificou. Jogaram simplesmente a bomba na mão do eleitor, que em 90% dos casos não tem discernimento para votar. LAMENTÁVEL

7/08/2008 17:45Baraviera (Bacharel)Min. Carlos Britto estava certo porque: 1-A co...

Min. Carlos Britto estava certo porque: 1-A condição de haver o trânsito em definitivo é necessário apenas em matéria penal quando se trata de inelegibilidade: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: ... III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; ... V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. 2- A lei de inegibilidade é anterior à alteração do art. 14, § 9º. Quais os efeitos na alteração da redação há 14 anos: § 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994)

7/08/2008 17:24arno (Bacharel)Eu gostaria de saber quando alguém irá começar ...

Eu gostaria de saber quando alguém irá começar a dar bons exemplos para o povo. Para a função de segurança de banco são exigidas certidões negativas da justiça federal criminal comum e militar e estadual criminal comum e militar, entre outros requisitos. Para cargo eletivo basta a indicação do partido. Jamais haverá trânsito em julgado de condenação de político criminoso. A prescrição normalmente os salva.

7/08/2008 16:33olhovivo (Outros)Chega de paternalismo. O povo que aprenda a votar.

Chega de paternalismo. O povo que aprenda a votar.

7/08/2008 16:26dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)Mais uma vez o Supremo age como se no paraiso e...

Mais uma vez o Supremo age como se no paraiso estivesse. O mundo é bom, as coisas sao lindas, o ceu é azul, e os politicos brasileiros sao serios. O Supremo se atem ao preciosismo tecnico juridico, mas nao encherga os elefantes da impunidade de politicos sujos, que se elegem e reelegem exatamente para escaparem do braco longo da justiça, que no Brasil é um braço manco e raquitico. Esperar que o congresso vote leis que apressem os processos legais, que deem agilidade ao julgamento de reus, com solucoes efetivas, é esperar que o congresso seja cheio de virgens vestais. O congresso, eleito por forças economicas e politicas que nao querem a modernidade da justiça, fazem o Supremo de refem de uma constituicao feita por encomenda para a perpetuacao da injustica. Rui Barbosa, que todos os membros do supremo deveriam conhecer, dizia em seu tempo, que ha tempo se foi, que justiça tardia nao é justiça. Mas, para esses ministros, o que vale é o tecnicismo legal. E vamos aguentando os Malufs da vida candidatos. Quantos anos para Maluf? estou abrindo apostas. Mais 20 anos?

7/08/2008 16:18Victor (Estudante de Direito - Criminal)O argumento segundo o qual os habeas-corpus jul...

O argumento segundo o qual os habeas-corpus julgados procedentes provocariam injustiças só se sustenta se considerarmos a absolvição do candidato. Vários Hc's impetrados são julgados apenas parcialmente procedentes, para diminuir a pena. Então, é preciso ter cuidado com premissas falsas. Outra coisa. É muito fácil falar que o "eleitor é o melhor juiz de seu voto". É ignorar os currais eleitorais que sempre existiram e ainda atuam no país. Se o ministro desconhece, há vários municípios brasileiros paupérrimos, em que os habitantes aceitam transferir seus títulos para outras seções eleitorais a fim de favorecer candidatos que lhes oferecem "vantagens" às vezes tão singelas (para nós, abastados), como água, cesta básica, roupas. Não se pode ignorar a realidade. É muito cômodo transferir o ônus para a população, que em sua imensa maioria não tem condições mínimas de eleger seus representantes. Dizer também que a democracia proporciona ao cidadão meios de perqüirir acerca da vida pregressa do candidato não resolve a questão. Imagine um cidadão comum, da classe média, que trabalha três turnos para sustentar mulher e filhos. Utiliza o final de semana para descansar e sair com a família (isso quando sobra algum dinheiro). Pergunto: em que momento terá condições de analisar a vida pregressa de candidato? Não terá. E se não tiver internet? Ele vai se deslocar a uma repartição pública? Qual repartição? Então, com o devido respeito, só pode ser brincadeira. Por fim, acho que o mero recebimento da denúncia não pode ser o parâmetro. Realmente seria uma injustiça. Mas a prolação de sentença de primeiro grau seria uma solução razoável, ou então a proposta de Joaquim Barbosa. O que não poderia prevalecer era o entendimento firmado pelo STF. É uma pena.

7/08/2008 15:48Reinaldo Del Dotore (Estudante de Direito)Como simples estudante de Direito, estou ciente...

Como simples estudante de Direito, estou ciente de que não sou possuidor de arcabouço teórico adequado para discutir o tema com maior profundidade. Não obstante, apresento minha opinião: Muito embora eu faça parte do universo dos brasileiros que já estão fartos da corrupção e da imoralidade de considerável parcela dos parlamentares, não posso deixar de aplaudir, com todo o respeito às opiniões contrárias, o voto do relator, bem como o resultado da votação. A presunção da inocência é preceito basilar em nosso ordenamento jurídico, e é bom que assim seja - para o bem de todos nós.

7/08/2008 14:12Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)Professor oreiaseca tá certo. Eles se entendem....

Professor oreiaseca tá certo. Eles se entendem. A separação dos poderes é uma piada. Todos dependem de todos.O Congresso não vai mudar nada. Contudo, os Senhores Magistrados em vez de reclamarem dos sujos deveriam fazer um mutirão e ajudar o STF a julgar essa malta de cupins do Estado. Desde que me entendo como ser político conheço um (entre centenas) que há mais de 40 anos delinque políticamente. É um autoclonado: eu não sou eu. Não tenho dinheiro no exterior. Para provar continua a se candidatar a a se eleger.Que coisa Malufca.Cansei dessa histótias de dizer que o povo é que deve julgar seus candidatos. Que povo?

7/08/2008 13:20Zerlottini (Outros)Ou seja, os mesmo vagabundos vão se consolidar ...

Ou seja, os mesmo vagabundos vão se consolidar no poder, "per ommnia saecula saeculorum". Eu nuca vi - e acho que vou morrer sem ver - um político ser condenado a alguma coisa, nesta pátria amada, abandonada, salve, salve. Como dizia meu pai, "quem parte e reparte e não fica com a maior parte, é bobo ou não entende da arte". Todos eles têm o rabo preso com o resto. Então, quem vai julgar quem? Quem vai "atirar a primeira pedra"? Sabendo que, amanhã, pode ser ele na mesma situação? Por favor, me enganem que eu gosto!!! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

7/08/2008 12:07GCXK (Advogado Assalariado)Só faltou dizer que NÃO EXISTE CONDENAÇÃO DEFIN...

Só faltou dizer que NÃO EXISTE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NO BRASIL. Essa história de "trânsito em julgado" é uma empulhação contra a opinião pública.

7/08/2008 12:06SANTA INQUISIÇÃO (Professor)Se o MP denunciou e o juiz aceitou, o réu perde...

Se o MP denunciou e o juiz aceitou, o réu perde a moralidade. O MP e os juízes de primeiro grau devem ser valorizados. Mesmo que venha o réu a ser absolvido, a má fama continua e o candidato não deve ser eleito. A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer também. Esse é o caminho da redenção e só assim a sociedade será governada somente pelos justos.

7/08/2008 11:41Defensor Federal (Defensor Público Federal)Nada disso estaria acontecendo se um processo n...

Nada disso estaria acontecendo se um processo no Brasil transitasse em tempo razoavel (2 anos por exemplo). Mas para isso seria necessário mudanca processual extrema, grande investimento na maquina judiciaria, contratacoes de Juizes, MPs, e Defensores, contratacoes de mais gente nas carreiras de apoio e etc.. Mas no Brasil, sempre se opta pela solucao "mais simples" (pra nao dizer pior) independente das mazelas que essa "solucao" possa trazer. É muito mais facil ignorar a presuncao de inocencia e rasgar a CF do que fazer todas essa mudancas necessárias nao é ???? Se alguem aqui, um dia, sofre uma prisao cautelar ou ate mesmo uma busca e apreensao da Policia Federal... Haaaaaa... Nesse dias, esses mesmo que estao criticando vao CHORAR e pedir PELO AMOR DE DEUS que se aplique a presuncao de inocencia... Haaaaa vao.

7/08/2008 11:25Defensor Federal (Defensor Público Federal)Há inúmeros julgados do STF que garantem a perm...

Há inúmeros julgados do STF que garantem a permanencia de candidatos a concurso publico que respondem processos sem transito em julgado. Assim, nao há contradicao alguma. Inclusive esse assunto foi colocado e discutido na sessao que julgou a ADPF, pelo visto, a maioria esmagadora aqui esta comentando sem nem mesmo ter visto os argumentos dos Ministros, apenas lendo essa materia editada. É triste. É pq no Brasil, quando o advogado discorda do Ministro faz bem ao ego! Ele se acha melhor. Quem concorda é um asno, quem discorda é inteligente e ve além dos outros! kkkkkk Sem falar das teorias conspiratorias... kkk é ilário. Malditos Yankes.... Daqui a pouco vao dizer que essa decisao foi tomada por causa do Bush! ehehehehehe

7/08/2008 11:24Defensor Federal (Defensor Público Federal)Há inúmeros julgados do STF que garantem a perm...

Há inúmeros julgados do STF que garantem a permanencia de candidatos a concurso publico que respondem processos sem transito em julgado. Assim, nao há contradicao alguma. Inclusive esse assunto foi colocado e discutido na sessao que julgou a ADPF, pelo visto, a maioria esmagadora aqui esta comentando sem nem mesmo ter visto os argumentos dos Ministros, apenas lendo essa materia editada. É triste. É pq no Brasil, quando o advogado discorda do Ministro faz bem ao ego! Ele se acha melhor. Quem concorda é um asno, quem discorda é inteligente e ve além dos outros! kkkkkk Sem falar das teorias conspiratorias... kkk é ilário. Malditos Yankes.... Daqui a pouco vao dizer que essa decisao foi tomada por causa do Bush! ehehehehehe

7/08/2008 11:23Defensor Federal (Defensor Público Federal)Há inúmeros julgados do STF que garantem a perm...

Há inúmeros julgados do STF que garantem a permanencia de candidatos a concurso publico que respondem processos sem transito em julgado. Assim, nao há contradicao alguma. Inclusive esse assunto foi colocado e discutido na sessao que julgou a ADPF, pelo visto, a maioria esmagadora aqui esta comentando sem nem mesmo ter visto os argumentos dos Ministros. É triste. É pq no Brasil, quando o advogado discorda do Ministro faz bem ao ego! Ele se acha melhor. Quem concorda é um asno, quem discorda é inteligente e ve além dos outros! kkkkkk Sem falar das teorias conspiratorias... kkk é ilário. Malditos Yankes.... Daqui a pouco vao dizer que essa decisao foi tomada por causa do Bush! ehehehehehe

7/08/2008 11:09Quintela (Engenheiro)Vejam o deputado estadual Natalino José Guimarã...

Vejam o deputado estadual Natalino José Guimarães do DEM (já foi expulso!) envolvido com milícias no Rio de Janeiro e com todos os crimes possíveis e imagináveis!!! Mas segundo o entendimento do Magistrado Brasileiro (BRASILEIRO!) o mesmo é inocente! E até o final do processo o mesmo poderá se candidatar e se eleger ao cargo que ele achar melhor! sic... É estranho que o “cidadão soberano” deva ter nome limpo,não responda a na justiça (mesmo que não seja condenado!)para ser nomeado em concurso público caso o mesmo seja aprovado. Mas os políticos que vão dirigir a “nação soberana” tenham passagem pela policia, respondam processos e outras falcatruas mais! Eles são honestos até que se prove o contrário! São dois pesos e duas medidas! Como nossa justiça é lenta, devagar quase parando, e como os políticos possuem dinheiro e poder, tornar-se fácil, muito fácil arrastar um processo por anos e anos.. uns 10 anos no mínimo! Enquanto isso esse político saqueia os cofres públicos! Srs. Magistrados criem mecanismos para evitar que políticos corruptos que em gestões anteriores, sendo investigados pelo TCU ou qualquer outro órgão que fiscalize a gestão de prefeitos, governadores e presidente. se candidatem. Acho que a certeza da impunidade faz do Brasil o país da impunidade. Onde um senhor é preso por não prender o seu boi... e o banqueiro Daniel Dantas e os Cacciolas da vida façam o que quiser. Porque, cadeia no Brasil foi feita para pobres!

7/08/2008 10:57Fantasma (Outros)A magistratura não tinha nada que se meter com ...

A magistratura não tinha nada que se meter com isso. A sociedade não é vítima. É CÚMPLICE DOS POLÍTICOS QUE AÍ ESTÃO. Tem que sofrer pra aprender.

7/08/2008 10:53Fantasma (Outros)A magistratura não tinha nada que se meter com ...

A magistratura não tinha nada que se meter com isso. A sociedade não é vítima. É CÚMPLICE DOS POLÍTICOS QUE AÍ ESTÃO. Tem que sofrer pra aprender.

7/08/2008 10:41marcia (Professor)Nobres cabeças pensantes, uma singela pergunta:...

Nobres cabeças pensantes, uma singela pergunta:QUALQUER PESSOA , SIMPLES MORTAL QUE SE CANDIDATE Á UMA VAGA COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO,E QUE TENHA QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO , JUDICIAL, OU RESTRITIVA NO B.C B. PODE SE CANDIDATAR Á VAGA COMO FUNCIONÁRIO PUBLICO.???????????????