Notícias

6 agosto 2008

Contagem de execução

Cálculo de penas de Rocha Mattos deve ser retificado, diz TJ-SP

Por Fernando Porfírio

O juiz federal João Carlos da Rocha Matos deve ganhar o direito de progressão do regime prisional. O Tribunal de Justiça de São Paulo deu um passo nessa direção. A segunda instância deixou a critério do juiz de Araraquara, no interior de São Paulo, o poder de reexaminar o pedido de progressão prisional a favor de Rocha Mattos. A turma julgadora concedeu parcialmente o pedido para retificar o cálculo de penas e considerar a data da prisão cautelar como contagem da execução do castigo.

A decisão foi tomada, na terça-feira (5/8), por maioria de votos, pela 15ª Câmara Criminal do TJ paulista. A turma julgadora é especializada em crimes de prefeitos, de funcionários públicos e delitos cometidos contra a administração pública. Rocha Mattos é acusado de concussão.

O TJ-SP atendeu ao pedido de Habeas Corpus para reexaminar o cálculo das penas. Rocha Matos foi preso durante a Operação Anaconda, em 7 de novembro de 2003. A maioria dos desembargadores entendeu que está presente o requisito exigido para a progressão do regime mais grave para o semi-aberto, pois teria sido ultrapassada fração de um sexto do total das penas, desde 26 de junho de 2006.

A defesa reclamou o direito de Rocha Matos à progressão para a modalidade prisional semi-aberta (quando o sentenciado fica fora da prisão durante o dia). Inicialmente, o relator, Roberto Mortari, negou o pedido de liminar. Alegou que o pedido exigia profundo exame de provas, fatos e condições pessoais.

O caso foi levado à turma julgadora na semana passada. A solução do HC foi adiada a pedido do terceiro juiz, desembargador Ribeiro dos Santos, depois da concessão dada pelo relator e o segundo juiz. Ribeiro dos Santos votou contra, mas foi voto vencido.

Extensão de benefício

Rocha Mattos também foi beneficiado com uma decisão desta semana do Supremo Tribunal Federal. Pelo menos em um dos processos a que responde, ele poderá pedir o direito de progredir para o regime semi-aberto.

Ao conceder o mesmo direito para Jorge Luiz Bezerra da Silva, delegado investigado pela Operação Anaconda, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu estender o benefício para outros réus na mesma Ação Penal. Entre eles: Rocha Mattos e o delegado José Augusto Bellini, todos sem condenação transitada em julgado. A decisão da 2ª Turma confirma liminar do ministro Joaquim Barbosa.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2008

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

7/08/2008 16:18 Georges P. Sellinas (Engenheiro)
Currículo de denúncias contra Rocha Mattos publ...
Currículo de denúncias contra Rocha Mattos publicadas em 28/11/1992 pelo jornalista Fausto Macedo do Jornal da Tarde: O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos tornou-se um personagem conhecido e polêmico na década de 80, durante os escândalos sobre as fraudes do INAMPS. De lá para cá recheou seu currículo com sentenças polemicas. A Operação Anaconda comprovou e denunciou seu envolvimento em prevaricação,corrupção, vendas de sentenças e mais outras. Abaixo, um resumo das denúncias, somente, as mais importantes: • Venda de sentença — O advogado criminalista Paulo José da Costa Jr. denunciou a Corregedoria do Tribunal Regional Federal que Rocha Mattos tentou vender uma sentença de absolvição por US$ 2 milhões. Ele animou que o advogado Carlos Alberto Martins da Silva o procurou, em nome do juiz, para fazer a proposta. O caso esta sendo apurado sob sigilo na Corregedoria. Martins da Silva é amigo do juiz há mais de 30 anos — foi seu advogado particular em pelo menos duas ocasiões. Em junho deste ano foi denunciado por extorsão pelo promotor César Mecchi Morales.
7/08/2008 16:17 Georges P. Sellinas (Engenheiro)
• Quêrcia e Fleury - Inocentou previamente Quêr...
• Quêrcia e Fleury - Inocentou previamente Quêrcia e Fleury no caso das importações de US$ 310 milhões em equipamentos de Israel. As investigações do Ministério Público apontam o envolvimento dos dois c ainda não foram concluídas. • Quêrcia Anulou o indiciamento do presidente do PMDB no inquérito que apura possíveis irregularidades na privatização da VASP. E mandou arquivar o caso Raspadinha, que envolve denúncias de irregularidades na impressão de bilhetes da Loteria Instantânea. • Quêrcia e Pinotti 1 O ex-secretário de Saúde e amigo do governador, José Aristodemo Pinotti, foi inocentado numa ação criminal por desvio de dinheiro repassado pelo INAMPS ao Suds. • Quêrcia e Pinotti 2 — Em março. Rocha Mattos rejeitou denúncia do procurador da República, Diovanildo Domingues Cavalcanti, contra Pinotti e o médico Antônio Pedro Flores Auge. acusados de fraude contra a Previdência Social. O procurador havia denunciado 16 pessoas e o juiz aceitou contra 14 — livrando Pinotti e Auge. Cavalcanti recorreu da decisão de Rocha Mattos. O processo esta no TRF.
7/08/2008 16:16 Georges P. Sellinas (Engenheiro)
• PF 1 — Por ordem do delegado Marco Antônio Ve...
• PF 1 — Por ordem do delegado Marco Antônio Veronezzi, ex-superintendente da PF, Rocha Mattos recebeu, informalmente e por fora dos autos, uma fita com declarações do empresário Augusto Morbach, respondendo processo por evasão de divisas. Reteve a fita por cinco meses e só a devolveu por ordem do juiz corregedor do TRF, Américo Lacombe.  A fita trazia denúncias contra assessores do presidente Collor. • PF 2 — Ex-delegado de Policia Federal, Rocha Mattos tem relações estreitas com diversos delegados federais — Marco Antônio Veronezzi, Antônio Decaro Júnior, Marcos Vinícius Deneno e Antônio Manuel Costa, entre outros. Recentemente Costa e Deneno foram condenados a dois anos de cadeia por crime de peculato. Rocha Mattos prefaciou um livro de Costa --- "Droga, a fina flor do crime" --- elogiando o autor por sua "generosidade social e alto espírito público". Veronezzi cedeu segurança pessoal para o juiz. O delegado Decaro é o mesmo que presidiu o inquérito sobre o possível crime de evasão de divisas nas importações de equipamentos eletrônicos de Israel — o mesmo em que Rocha Mattos inocentou previamente o ex-governador Orestes Quércia. Decaro foi denunciado por três procuradores da República por suspeita de corrupção no encaminhamento do inquérito. Decaro também se envolveu no caso do garimpeiro Morbach. Este disse conhecê-lo há vários anos. Decaro negou e até hoje a história não foi esclarecida.

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 14/08/2008.