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1 agosto 2008

Dados públicos

Ministro do TSE rejeita reclamação contra lista da AMB

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, negou Reclamação apresentada pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) contra a lista de candidatos que respondem a processos judiciais divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Ela é candidata à prefeitura de Macapá.

A deputada pediu a retirada da lista no site da AMB. Segundo sua defesa, ao divulgar os nomes dos candidatos processados, a associação desequilibra o jogo eleitoral e passa por cima das decisões do TSE.

Segundo Versiani, a reclamação não é cabível nesse caso. Ele explicou que a ação pode ser apresentada com dois objetivos: para preservar a competência do TSE e para assegurar o cumprimento de suas decisões.

"No caso, não me parece estar configurada qualquer uma dessas hipóteses, pois não se trata de preservar a competência deste Tribunal, nem as autoridades reclamadas descumpriram qualquer decisão do TSE, que não se manifestou, em concreto ou abstrato, sobre a divulgação de lista de candidatos com processos pendentes”, afirma.

Versiani diz que Mozart Valadares Pires, presidente da AMB, e Paulo Henrique, secretário-geral da entidade, não praticaram “nenhum ato na condição de juízes, mas apenas como membros de associação, que possui sítio próprio na internet, do qual constam informações que consideram ser úteis ao público em geral”.

A lista da AMB informa que a Dalva Figueiredo responde a Ação Penal no Supremo Tribunal Federal por crimes contra a fé pública, falsidade ideológica, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral e prevaricação.

RCL 499

Revista Consultor Jurídico, 1º de agosto de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

1/08/2008 09:18 Trabalhador (Outros - Civil)
João Antonio a lista da AMB merecia aplauso de ...
João Antonio a lista da AMB merecia aplauso de todos se fosse também divulgad a lita suja dos juizes que respondem processos, da forma que está a AMB presta um desserviço ao estado de direito. A tal lista é viola a presunção de inocência. Coragem AMB divulgue a lista suja dos juizes que respondem processos. Por que esconder da sociedade o nome dos juizes que são acusados de corrupçaõ e de outros crimes? Se é ´para divulgar o nome de postulantes a cargos públicos que respondem processos, por que não divulgar o nome também dos juizes que estão respondendo processo? Do jeito que saiu lista foi um erro que agiu assim foram os piores ditadores da stalinismo. Onde já se viu por numa lista suja quem foi absolvido pelo tribunal de justiça, só porque o MP recorreu. Que deveria ta na lista era o MP por ter ajuizado uma ação infundada.
1/08/2008 08:49 Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)
Caro João Antônio, A decisão, ao que parece, n...
Caro João Antônio, A decisão, ao que parece, não apreciou se e lícito ou não a divulgação da lista. Apenas indeferiu dizendo que a Reclamação não é cabível ao caso (acredito que deveria ser uma Representação)...
1/08/2008 07:48 Shark (Servidor)
Nada mais justo. Ora se um candidato a um concu...
Nada mais justo. Ora se um candidato a um concurso público, qualquer que seja o cargo não pode ter seu nome envolvido em fraudes (cíveis ou criminais) ou até mesmo ter seu nome no rol dos devedores do SERASA ou ter restrições em seu CPF, porque os nossos futuros candidatos a Administradores ou lesgisladores em qualquer esfera de poder podem ter? Parabéns a AMB e ao TSE e a todos os juízes e membros do Ministério Público que se dispõem a ajudar os brasileiros a escolherem melhor os nossos futuros governantes.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 09/08/2008.