STF cria Súmula no primeiro julgamento de Repercussão

2/05/2008 10:33ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Um apelo ao Ministro GILMAR MENDES: Por qual...

Um apelo ao Ministro GILMAR MENDES: Por qual motivo não se edita uma súmula vinculante para resolver de vez a questão da competência da ação de improbidade? No Estado de Minas Gerais os prefeitos não conseguem mais governar por causa que tudo está sendo considerado "improbidade administrativa". Outro dia no conjur saiu que até mesmo um magistrado de Pernambuco seria processado por "improbidade administrativa" porque julgou um processo que disseram que é de outra comarca. Um desembargador do Rio de Janeiro foi processado por "improbidade administrativa" porque decidiu pela distribuição por dependência, enquanto a promotoria entendeu que não. Mas a promotoria além de ter entendido que não era caso de distribuição por dependência, processou o desembargador por "improbidade administrativa". Esse desembargador tem até um site que narra tudo o que estamos dizendo aqui. Até mesmo vereadores estão sendo processados por "improbidade administrativa" por atos legislativos. O comandante geral do Exército está sendo processado por "improbidade administrativa". Ou seja, juizes de 1ª instância estão processando prefeitos, vereadores, governadores, ministros, deputados, etc, etc, etc,...É a subversão total, imagina um desembargador sendo processado por um juiz de 1ª instância. O governador do Estado de São Paulo processado por um juiz de 1ª instância. E assim por diante. Sugiro-lhe que o STF adote com urgência uma séria de súmulas vinculantes sobre a lei de improbidade, que virou lei para agredir indiscriminadamente.

1/05/2008 09:46Felipe de Souza Pessoa (Bacharel)Não ilustre magistrado, alguns informativos rec...

Não ilustre magistrado, alguns informativos recentes do STF anotam o entendimento consubstanciado na nova súmula.

1/05/2008 09:33Magistrato (Outros)Súmula vinculante com o julgamento de somente u...

Súmula vinculante com o julgamento de somente um caso?? Acredito que a notícia não está completa e que deve ter havido alguns outros precedentes adotados neste caso para se chegar à decisão de editar a súmula vinculante.

30/04/2008 21:59Lu (Advogado Autônomo - Dano Moral) Com o novo Presidente da Corte, vemos que as ...

Com o novo Presidente da Corte, vemos que as coisas começam a melhorar. Parabéns Ministro Gilmar Mendes. Que a racionalidade caminhe de mãos dadas com a boa e célere distribuição de justiça.