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29 abril 2008

Reserva indígena

PGR afirma que demarcação da Raposa Serra do Sol é regular

A demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol é plenamente regular, de acordo com parecer da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (28/4). O documento foi redigido pela vice-procurador Roberto Gurgel com a anuência do procurador-geral Antonio Fernando Souza. O ministro Carlos Ayres Britto é o relator do caso.

A Ação Civil Pública foi apresentada ao Supremo, em abril de 2005, pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). Ele pede a anulação da portaria do Ministério da Justiça, homologada por decreto presidencial, naquele ano, que estabeleceu a demarcação.

Esta é uma das ações principais, citadas pelo relator no julgamento da Ação Cautelar 2.009, quando o STF suspendeu a operação da Polícia Federal para retirada dos não-índios da região. No julgamento dessa ação, o STF vai se pronunciar no mérito sobre a legalidade da demarcação.

Na opinião da Procuradoria, se a demarcação da forma como foi feita oferece algum risco à soberania nacional, como alegado na ação, este tem de ser eliminado sem sacrificar o direito dos povos indígenas. O parecer conclui no sentido de que todas as fases que resultaram na demarcação e na homologação da Raposa Serra do Sol respeitaram os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram “consistente estudo antropológico”.

Agora, o ministro Britto vai elaborar seu voto e levar o assunto ao Plenário.

PET 3.388

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

1/05/2008 23:46 Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Que estudo antropológico que nada. Isto é balel...
Que estudo antropológico que nada. Isto é balela. Trata-se de defesa do território e soberania nacional. Tanta terra para meia duzia de índios que nada fazem. E aqui na Capital do Estado de São Paulo, montes de "sem terras", desocupados e aventureiros, invadindo fazendas altamente produtivas. Porque não dividem essas terras indiginas com os "sem terras", preservando a faixa de fronteira. Isto sim, é importante. Parabens ao Cel. do exército que meteu o pau na politica do governo federal com relação ao assunto. Ainda que acuados e amedrontados com a política da ditadura do proletariado implantada no Brasil pelo PT e seu dirigente Lula, o exército é o poder honesto e patriota desta nação e que pode por fim as burradas praticadas pelos seus dirigentes.
30/04/2008 10:56 Murassawa (Advogado Autônomo)
Dos gabinetes esse pessoal dá todo tipo de palp...
Dos gabinetes esse pessoal dá todo tipo de palpite e ainda decidem o destino do País e quem fala a verdade por estar na linha de frente é calado e ainda ganha como presente uma PUNIÇÃO, acho que tá na hora dos defensores da natureza ou meio ambiente se mobilizarem e defender o MILITAR QUE BOTOU A BOCA NO TROMBONE para mostrar os equívocos que está se cometendo com essa demarcação e deixando as nossas fronteiras ao DEUS DARÁ. SOCORRO onde está a turma da Ministra MARINA SILVA.
30/04/2008 10:33 Dani (Outros - Administrativa)
É um absurdo criar uma "nação independente" den...
É um absurdo criar uma "nação independente" dentro do território nacional, onde brasileiros não possam ir. Você é brasileiro ? Não !!! Sou índio!!! Não me confunda,m pois tenho meu território e aqui você não entra !!! Se o exército não entrar lá, quem entrará ? O Chapolin Colorado ? No Nordeste só entra nordestino ou somos uma república federativa ??? Isso é ridículo, é fragmentar o País e supervalorizar uma só cultura, é permitir ofensa a soberania nacional. Por Deus, prefiro um novo golpe de estado a ver meu País dividido desta forma, Exército no Planalto já !!!!!

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