Projeto que pune envio de spam deve ser aprovado

29/04/2008 14:32Big Brother (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)Caro No Spams, já houve uma tentativa autoregul...

Caro No Spams, já houve uma tentativa autoregulamentatória, que resultou em um fracasso retumbante. Procure no Google por "Código de Ética Anti-spam" e "Comitê Brasileiro Anti-spam". Aquele que propôs a inserção de um [NS] no campo assunto... ou seja, que podia mandar spam a vontade, desde que sinalizado.

28/04/2008 16:47Davi Silva (Funcionário público)odeio spam, mas acho que essa lei não pega. não...

odeio spam, mas acho que essa lei não pega. não sou especialista mas acho que dificilmente se poderá controlar o envio de spam em razão da ação dos hackers e das fronteiras territoriais. ainda existe a possibilidade de se criar um spam, falsa propaganda, para prejudicar uma concorrente, etc.

28/04/2008 16:19Big Brother (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)O spam é um abuso, verdadeira invasão de privac...

O spam é um abuso, verdadeira invasão de privacidade. Essa história de "função social da iniciativa privada" é uma balela utilizada como argumento permissivo para o envio de lixos em geral (malas diretas, email marketing, etc.) sem o nosso consentimento, ou melhor, para tentar revestir de legalidade essa prática absurda. Decerto daqui a pouco vão querer argumentar que o spam é liberdade de expressão. Ou seja, temos que ter o direito de escolher se queremos receber propagandas ou não. E isso independe de lei, é apenas uma questão ética, essa tão esquecida e menosprezada ÉTICA. Se o cadastro é legítimo e o envio consentido (opt-in), não há celeuma. Mas imaginemos se cada energúmeno que acredita em "marketing barato pela Internet" resolvesse mandar cem mil emails aleatoriamente. Teríamos quinquilhões de mensagens entupindo a rede diariamente. Ainda bem que não são tantos que acreditam que isso dá resultado. Mas que alguém acaba tendo que pagar essa conta, isso é fato. Além disso, parece que se esquecem que o spam é o veículo principal de boatos, vírus, trojans e spywares em geral.

28/04/2008 14:48Embira (Advogado Autônomo - Civil)Respeito a opinião dos colegas, mas, discordo. ...

Respeito a opinião dos colegas, mas, discordo. A Internet, como qualquer atividade da área de comunicação, deve ser regulamentada. O “laisser-faire” na rede tem se mostrado extremamente daninho. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem bom conhecimento da área preocupa-se com a regulamentação. Espero que suas iniciativas dêem bons resultados. Da minha parte, vou ficar feliz se parar de receber e-mail de um vereador não sei de onde, o qual remete longas descrições sobre sua atividade parlamentar. Pelo endereçamento da mensagem, verifico que ele usa a ordem alfabética para importunar os destinatários. Só não sei onde ele consegue tanto e-mail.

28/04/2008 13:24H.R.Z (Bacharel)Sérigo, concordo com vc em gênero, número e gra...

Sérigo, concordo com vc em gênero, número e grau.

28/04/2008 10:23Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Projeto ridículo, que fomenta a intolerância e ...

Projeto ridículo, que fomenta a intolerância e está na contramão da modernidade. A Internet é o mais fabuloso veículo de comunicação global jamais desenvolvido pelo homem. O spam não representa nenhuma ameaça para os usuários. Eu recebo centenas todo dia simplesmente deleto em massa as mensagens não desejadas. Às vezes crio um filtro para bloquear alguns emitentes. Pronto, meu problema está resolvido. Por que criminalizar? É preciso pôr um fim nisso de tudo regulamentar e tudo tornar crime. O Direito Penal deve ser a última "ratio", por isso que diz fragmetário e subsidiário. Esse furor criminalizante denuncia, isto sim, um desvio perigoso, espíritos tirânicos, que pretendem coartar o comportamento das pessoas pelo viés mais abjeto. Francamente, não faz sentido tirar a liberdade de alguém que enviou milhões de mensagens como spam para anunciar um produto. Aliás, esse projeto consipira contra a função social da iniciativa privada, do gênio humano que desenvolve novas tecnologias e as coloca à disposição dos interessados. Numa palavra: sou contra esse projeto e o deputado e senador que nele votar não terá o meu voto nas próximas eleições.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009

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