AGU poderá acessar cadastro de quem tem conta em banco

1/05/2008 12:18patriotabrasil (Contabilista)Dr. Vladimir, Grato pelo comentario. Esse l...

Dr. Vladimir, Grato pelo comentario. Esse lado de fundamentação jurídica é sempre bem vindo, pois, nem todos tem a intelectualidade necessária para exclarecer os motivos desse novo procedimento, inclusive esse seu amigo.

1/05/2008 12:04patriotabrasil (Contabilista)Bom dia a todos, Bem, a meu ver quem não dev...

Bom dia a todos, Bem, a meu ver quem não deve não teme. Como poderá haver uma moralização do nosso Brasil sem desagradar a alguns? Em paises europeus ou mesmo nos Estados Unidos e Canada essa prática já é comum e antiga. Imaginem voces, enquanto bons e honestos brasileiros trabalham e cumprem suas obrigações sociais e fiscais outros se valem de artifícios para se safar dos seus deveres, são uns egoístas. Uma coisa é querer impedir o trabalho dos homens que zelam pela moralidade no nosso país outra coisa é lutar pelos direitos que temos garantidos na nossa Carta Magna, não devemos fazer confusão, se achamos a carga tributaria undevida que lutemos pacificamente pela sua redução inclusive no tocante as pessoas físicas e jurídicas, no entanto, acho que o que temos e fazemos deve sim ser do conhecimento de todos e principalmente dos órgãos fiscalizadores da moral e bons costumes, pois, só assim teremos todos as mesmas oportunidades ceifando-se então o poderio daqueles que impedem o crescimento dos bons cidadãos, empresários, trabalhadores autônomos, servidores das esferas governamentais entre outros.

30/04/2008 21:54io (Outros)iodevoé (aposentado) - Não me causa admiração m...

iodevoé (aposentado) - Não me causa admiração mais essa intromissão em nossa vida, pelos poderes ai postos. Como é sabido, que queiramos ou não, colheita ou coleta de informações sobre nossos endereços, domicílios, bens,etc., são feitas com facilidade pelas chamadas autoridades... quando sem nenhum óbice, tem acesso aos nossos dados pessoais, através de consultas aos registros computacionais existentes nos Trib.Reg. Eleitorais (cadastro eleitoral); Receita Federal (declaração de imposto de renda); Dataprev (cadastro de aposentados) e outros mais facilmente acessáveis por elas. A diferença, é que agora a coisa veio se tornar pública, com a notícia de consulta aos dados existentes no Banco Central. Ao contrário do que diz o advogado "Menezes", o bom é viver para ver em que vai dar!!!. Mas boa coisa é que não devemos esperar.

30/04/2008 14:59Menezes (Advogado Autônomo)A situação de transparência de informação esta ...

A situação de transparência de informação esta cada vez ficando mais desproporcional. Enquanto o Estado tem leis, decretos, resoluções e outros quetais para restringir acesso informação estatal de interesse geral a vida do cidadão fica cada vez mais exposta. Somos humanos, todos, inclusive os funcionários públicos que terão poderes de devassa cada vez maiores. Estamos nos aproximando perigosamente do BBB estatal, onde não existirá possibilidade de intimidade, privacidade e sigilo. Saliento ainda que em todas as esferas esses poderes invasivos tem sua origem no combate ao crime e no final acabam sendo usados contra os cidadãos, sob o pretexto da agilização de quem. Pena ou benção de que não estarei vivo para assistir as conseqüências a longo prazo de medidas similares a presente.

29/04/2008 20:28Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)A AGU terá acesso apenas aos DADOS CADASTRAIS (...

A AGU terá acesso apenas aos DADOS CADASTRAIS (nome, endereço, instituição e conta) dos clientes do sistema financeiro nacional. Não haverá devassa das operações financeiras realizadas pelo cidadão. A quebra do sigilo bancário continua regulada pelo art. 1º, §4º da Lei Complementar 105/2001 e depende de expressa decisão judicial. O cadastro em questão, chamado de CCS, é gerido pelo BACEN e foi instituído em cumprimento ao art. 10-A da Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro). O Conjur poderia ter esclarecido esse ponto.

29/04/2008 15:50GLAYSTON (Delegado de Polícia Federal)Com o acesso aos dados cadastrais não se está ...

Com o acesso aos dados cadastrais não se está quebrando o sigilo, até porque as contas não são SECRETAS, se assim fosse essas seriam numeradas como na Suíça. Saber se determinada pessoa tem conta nesse ou naquele banco, não invade a privacidade de ninguém, se assim fosse o dono do mercado, do posto de gasolina, da loja de roupas estariam violando nossa intimidade quando fizéssemos o pagamento com um cheque, já que ficariam sabendo, o número de nossa conta e o banco onde a movimentamos. Desta forma como não se tem acesso a movimentação financeira, não há que se falar em quebra de sigilo bancário.

29/04/2008 14:29Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Dr. Mateus.. Com o devido acatamento e respeito...

Dr. Mateus.. Com o devido acatamento e respeito ao seu posicionamento, creio que no Brasil, como V. Senhoria já deveria saber, não existe isso do "quem não deve não teme". Se assim fosse, imaginemos ficticiamente o senhor como um afrodescendente, trabalhador assalariado, honesto, pai de família,que no meio da noite, sozinho, está a descer por uma viela de algum morro do Rio de Janeiro atrás de uma farmácia aberta para que possa comprar algum remédio para algum de seus filhos, quando, do nada surge um daqueles "caveirão", famoso carro blindado da polícia militar carioca. Será que o senhor, mesmo nada devendo, nada temeria? Duvido! E é assim que o contribuinte honesto, cumpridor de suas obrigações se sente atualmente em relação à fiscalização; na mesma situação deste senhor afrodescendente descrito acima. O achaque está tão violento, e de tal forma ilegal e imoral, que qualquer movimento dos órgãos fazendários já é o suficiente para produzir calafrios em qualquer pessoa sensata. Não estou aqui querendo ser convincente numa tentativa de lhe fazer mudar de opinião, mas, lhe digo, se pensa ainda que "quem não deve não teme", por favor, largue o funcionalismo público e torne-se empresário para sentir na pele o que ocorre com quem tenta produzir e trabalhar honestamente neste País. Verás que antes mesmo de abrir sua empresa, já estarás recolhendo tributos. Possuímos uma das mais altas cargas tributárias do Planeta; Numa recente pesquisa do IBPT, o brasileiro consome 148 dias do ano para tão somente conseguir pagar seus tributos. Acha isso correto? Nessa escala, o contribuinte que deixa de recolher tributos é sonegador ou está tentando sobreviver e manter seu negócio funcionando? O Governo tem razão em cobrar tanto da sociedade?

29/04/2008 14:28Leonardo Cedaro (Advogado Sócio de Escritório)Caro Dr. Matheus, Não se trata de levar à efei...

Caro Dr. Matheus, Não se trata de levar à efeito a máxima do "quem não deve, não teme". O que deve ser levado em conta é o estado democrático em que vivemos, devendo todos, sem qualquer distinção, submeter-se às mesmas regras. O favorecimento de um em detrimento de outro, caracteriza-se como verdadeiro desequilíbrio, o que deve ser rechaçado. Não tenho nada a temer, mas quem sabe um cliente de meu escritório possa ter. É justo que cada cidadão pague, na medida e forma da lei, por atos porventura praticados, mas que sejam obedecidos os preceitos legais e, sobretudo, sem que haja favorecimento a qualquer das partes.

29/04/2008 14:08striluc (Advogado Autônomo)O pior de tudo que esta acontecendo nesta FARRA...

O pior de tudo que esta acontecendo nesta FARRA ANTIDEMOCRÁTICA é saber que fora o nosso ilustre Presidente, os maiores interessados nas escutas, prisões e algemas para quem é ainda apenas suspeito e agora sua vida financeira, são formados em Direito, será que se formaram onde? Na Venezuela, Bolívia, Cuba? Sabem que estão ultrapassando todo e qualquer limite Constitucional, só mudam uma palavra para parecer que estão legalizados. 409 mil interceptações no ano de 2007, e a OAB e outras instituições caladas, cidadãos presos e algemados como se tivessem praticado um homicídio e confirmada a autoria, não tem mais chance acabou o respeito só porque não precisam de bolsa escola, bolsa familia, auxilio gáz. Onde estão os nossos defensores? Aqueles que tem vez nos meios de comunicação "AINDA", pois daqui a pouco não terão mais.

29/04/2008 11:15MATHEUS (Delegado de Polícia Federal)Bom Dia Todos, Após ler os come...

Bom Dia Todos, Após ler os comentários dos interlocutores que me sucederam fico surpreso com as reações mencionadas, pois já diziam os antigos "Quem não deve não teme". O sigilo continua preservado, os dados do cadastrro serão fornecidos mas o conteúdo das contas não veiculados a não ser por ordem expressa judicial, creio que esta ferramenta disponibilizado somente serve para agilizar os processo em que a União é parte, economizando um requerimento a justiça, pois acesso ao conteúdo da conte ainda permanece sem o acesso da AGU, que necessitará de se valer de Autorização Judicial para tanto. A notícia ficou distorcida dando a entender que o sigilo do conteúdo da movimentação financeira das contas teria caído o que é uma intepretação errônea. Obrigado pela atenção.

29/04/2008 10:45Wagner Souza (Advogado Autônomo - Administrativa)ESCÁRNIO!! Desde quando um mero convênio assina...

ESCÁRNIO!! Desde quando um mero convênio assinado entre dois órgãos públicos pode definir acesso a dados sigilosos dos cidadãos ? Aonde está prevista esta atribuição ao Advogado-Geral da União ? O Governo é quem mais desrespeita a Constituição deste país.

29/04/2008 10:36Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)Estamos mesmo no Estado Democrático de Direito ...

Estamos mesmo no Estado Democrático de Direito ou sob o direito antidemocrático do Estado? Advogado em São Paulo - Capital Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia - OAB/SP

29/04/2008 09:33Simão (Comerciante)Vai chagar ao ponto em que não se pode ter cont...

Vai chagar ao ponto em que não se pode ter contaem Banco.Estão invadindo a privacidade do cidadão,daqui a uns dias estarão invadindo nosso lar.Esse Governo estápior do que no Militarismo.SOCORRO!!!

29/04/2008 08:13Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)Em uma única palavra, pois não merece maiores c...

Em uma única palavra, pois não merece maiores comentários e perda de tempo: "ABSURDO"

28/04/2008 23:45jabuti (Advogado Autônomo)A propósito, se na AGU pode, eu também posso, E...

A propósito, se na AGU pode, eu também posso, EU QUERO VER A CONTA DO LULLA E SEUS "AMIGOS".

28/04/2008 23:41jabuti (Advogado Autônomo)Só falta agora o ...Não, não falta mais nada!!!...

Só falta agora o ...Não, não falta mais nada!!! ÔÔÔ País de m...!!! Já não uso o celular, não vou ter conta bancária, aliás, para depositar o que se o Leão fica com tudo. Vou ser sem terra ou sem teto e receber as cestas esmolas eleitoreiras, é mais producente!

28/04/2008 23:19Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Judiciário? Recorra ao Judiciário tentando prot...

Judiciário? Recorra ao Judiciário tentando proteger seu direito constitucional aos sigilos bancário e fiscal para ver o resultado. Lassalle tinha razão. Ein stück papier.

28/04/2008 23:18Junior (Advogado Autônomo)MEU DEUS DO CÉU!!! ESTA REPORTAGEM ESTÁ CORRETA...

MEU DEUS DO CÉU!!! ESTA REPORTAGEM ESTÁ CORRETA??? NÃO ESTÁ HAVENDO ALGUM MAL ENTENDIDO??? ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO TERÁ ACESSO ÀS CONTAS BANCÁRIAS DE QUALQUER CIDADÃO??? BASTA PEDIR AUTORIZAÇÃO AO ADVOGADO GERAL??? QUAL A BASE LEGAL??? NÃO POSSO ACREDITAR NO QUE LI!!! ESTOU ESTUPEFATO!!! ALGUÉM ME AJUDE POR FAVOR...

28/04/2008 21:46A.G. Moreira (Consultor)E o Judiciário perdeu a competência ? ? ? E ...

E o Judiciário perdeu a competência ? ? ? E como ficam os direitos do cidadão ? ? ? Q U E F A R R A ! ! !