Tem muita gente que diz que o excesso de recursos é o grande mal que atravanca a Justiça. Mas tem muito processo que só é corrigido quando, em último recurso, chega ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, recurso não é problema, mas a única solução. “Em matéria criminal, são os recursos que podem viabilizar uma análise mais técnica e profunda da questão. Na verdade eu acho que tem é recurso de menos.”

A constatação é de um dos mais renomados criminalistas do país. Com 40 anos de atuação na advocacia criminal, Arthur Lavigne diz que nunca defendeu tantos inocentes quanto agora. “A rede foi jogada e eles vieram misturados com os outros”, afirma, em referência às mirabolantes operações policiais que incluem várias pessoas nas investigações.

O advogado reconhece a importância, sob o ponto de vista institucional, das investigações da Polícia e atuação do Ministério Público. Mas não poupa críticas ao exagero das prisões e à falta de rigor no cumprimento das leis.

Lavigne já atuou em casos de grande repercussão. Em sua sala, ele guarda, entre outros objetos, um estojo. Dentro dele, há uma sapatilha de balé, rosa, da atriz Daniela Perez e uma carta da mãe dela, a autora de novelas Glória Perez. Lavigne foi advogado de acusação no processo contra Guilherme de Pádua e Paula Thomaz, condenados pelo assassinato da atriz.

O criminalista acredita que a imprensa atrapalha em casos de muita repercussão. E dá a dica: advogado criminalista tem de ser discreto. Além disso, o advogado precisa ser ético. Ele se orgulha de nunca ter sido procurado para intervir junto ao irmão, desembargador na área cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que demonstra a honestidade dos dois.

Lavigne começou na advocacia criminal no escritório Técio Lins e Silva, em plena fase do regime militar. “A Justiça militar me deu muita vivência e coragem”, conta. Também participou do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. “Foi a escola mais bonita que tive”, lembra o advogado, que atuou na direção da OAB ao lado de juristas consagrados. Lavigne conta que ficava fascinado com os debates que ocorriam na época.

Lavigne foi ainda responsável por um feito notável. Em 1994, conseguiu que o Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, veiculasse o direito de resposta para o então governador Leonel Brizola. “As pessoas com quem eu conversava — e o próprio Brizola — acreditavam que isso ia ficar em recurso a vida inteira”, comenta. A execução da pena valeu tanto quanto a vitória judicial: por três longos minutos, Cid Moreira, então o principal locutor da Globo, emprestou sua voz grave e solene para Brizola imprecar contra sua poderosa adversária ( Cliqu aqui para ver a cena).

Leia a entrevista de Arthur Lavigne ao Consultor Jurídico:

ConJur — Como está a advocacia criminal hoje?

Arthur Lavigne —A Justiça criminal muda de acordo com as etapas que o país vive. Na época da repressão, em que organizações políticas eram colocadas na clandestinidade pela legislação, os crimes eram relativos à Lei de Segurança Nacional. Atuei muito no Superior Tribunal Militar, em Brasília. Ao fim dessa fase, os escritórios passaram a ter uma clientela muito grande em questões de tóxico. Foi quando a maconha entrou na classe média. Na época, a legislação era severíssima.

ConJur — E qual foi a etapa seguinte?

Arthur Lavigne —Paulatinamente, começamos a ingressar em um período de crimes econômicos. Eram questões como não recolher a taxa previdenciária do empregado. Hoje, é esporádico, porque os empresários foram se adaptando. Havia também muita falsificação de certidões de quitação com a Previdência Social ou a Receita Federal. Isso também desapareceu. Com a Lei 7.492, chamada de Lei do Colarinho Branco – que está em plena ribalta com as batidas policiais e com uma legislação que permitiu o monitoramento telefônico – a Polícia começou a se organizar para a repressão desse crime econômico. Neste momento, a questão é de lavagem de dinheiro. E aí há muitas críticas a se fazer.

ConJur — Quais?

Arthur Lavigne —O problema é que as operações não são feitas seguindo, rigorosamente, a lei. Isso se deve à deseducação institucional. Há um exagero na forma como as prisões são feitas. Sempre com uma divulgação muito grande e com vários acusados, o que faz com que o processo não ande. Também há um desrespeito ao advogado e à Constituição. Não se pode combater o crime praticando o crime. Nunca tive, no escritório, tantos inocentes como tenho agora. E são inocentes porque não têm nada a ver com aquilo, e não por haver uma dúvida sobre a interpretação de uma lei. A rede foi jogada e eles vieram misturados com os outros.