Aborto em caso de estupro é inconstitucional, diz juiz

29/04/2008 09:14Roberto (Estudante de Direito - Civil)Parabéns ao juiz.

Parabéns ao juiz.

28/04/2008 15:03Carlos o Chacal (Outros)Esse juiz é doido! está invertendo as coisas! P...

Esse juiz é doido! está invertendo as coisas! Prova do estupro se faz por exame de corpo de delito. É prova pericial! E basta para que a mulher não seja condenada, caso decida praticar o aborto do feto concebido em decorrência de estupro! Desde quando sentença penal condenatória ou processo penal em curso é prova de crime? O juiz é doido, ou despreparado para o cargo.

27/04/2008 17:29Nicoboco (Advogado Autônomo)Um referendo/plebiscito em matéria de aborto, v...

Um referendo/plebiscito em matéria de aborto, viria em boa hora. Talvez com um prazo de um ano ou mais para a população toda amadurecer a idéia e discutir o tema, juntamente com a mídia, organizações das mais diversas matizes, etc. Agora, acredito ser meio temerário deixar o tema para uma ou umas poucas pessoas decidirem. É ele polêmico em todo o mundo. Portugal, por exemplo, já referendou o estupro. E o Brasil?

27/04/2008 17:27Nicoboco (Advogado Autônomo)Penso que o tema mereceria um referendo/plebisc...

Penso que o tema mereceria um referendo/plebiscito. Com efeito, a maioria da população deve aprovar ou não aborto em caso de estupro. Acredito que a maior parte dos brasileiros seja contra o estupro. Talvez não seja uma decisão que agrade a todos, ou a mais "justa/perfeita", mas sem dúvidas é a mais democrática.

27/04/2008 17:18Nicoboco (Advogado Autônomo)Data venia, a decisão não é absurda. Até entao,...

Data venia, a decisão não é absurda. Até entao, nunca se questionou de verdade se o que deve prevalecer é o direito à vida do nascituro ou o direito à honra (dignidade) da mulher. O simples fato de o tema em comento nunca ter sido levado aos Tribunais Superior, o simples fato de estar na lei há mais de 60 anos, não quer dizer que seja válido. Na verdade, quem deve decidir a questao de uma vez por todas é a Suprema Corte Brasileira. Assunto pouco debatido, enfim. Uma argumentação contra o aborto em caso de estupro (afora as objeções que apregoam o direito à vida): poderia ser garantido o direito à vida, bem como à honra da mulher, bastando entregar o recém-nascido à uma instituição que cuidará de sua mantença. Não vejo como cível dizer que a mulher não pode suportar uma gravidez decorente de estupro. Dois bens estão na balança. É hora de rediscutir melhor: deve valer o direito à vida de um inocente, ou a honra/dignidade/liberdade sexual da mulher?

26/04/2008 04:18Regis (Professor Universitário - Dano Moral)E se vc fosse o fruto dessa concepção?

E se vc fosse o fruto dessa concepção?

24/04/2008 15:55EVERTON (Juiz Eleitoral de 1ª. Instância)Também discordo do douto Magistrado. Acredito ...

Também discordo do douto Magistrado. Acredito que o constituinte originário, com certeza elegeu a vida como um dos valores supremos no art. 5o da CRFB, entretanto, noto que a dignidade da pessoa humana parece ter tido maior prioridade. Dois são os motivos que me levam a essa conclusão, entretanto, ainda não inteiramente amadurecida: 1 - A dignidade foi inserida no art. 1o, enquanto a vida vem no art. 5o; 2 - O direito à vida não é absoluto(guerra declarada. Assim, vida sem dignidade parece ser menos que uma não vida. Respeito a decisão do magistrado, mas, não seguiria essa trilha.

24/04/2008 13:36gsantos (Serventuário)Realmente, a decisão foi tão estapafúrdia que e...

Realmente, a decisão foi tão estapafúrdia que exaltou os ânimos dos comentaristas. Qualquer recurso há de reverter essa bobagem cometida pelo juiz goiano. Quanto ao comentário do Zé Elias, dispensável refutá-lo, já que tão grotesco quanto a decisão do juiz. Talvez o comentarista em questão se dê melhor indo morar no Irã. Quanto à discussão sobre independência funcional do magistrado, há de se ponderar. O juiz é livre para decidir de acordo com sua consciência, mas respeitando o ordenamento jurídico. Curioso que até agora o dispositivo do CP de 40 que autoriza o aborto nesse caso nunca tenha sido considerado inconstitucional, desde 1988. Como disseram aqui, não era a filha ou a mãe dele! Basta um mínimo de bom-senso nesse caso. Por fim, o comentarista Paulo Trinchão se aproveita da decisão criticada para agitar um "eleições diretas para a magistratura". Francamente, o consolo é que quase ninguém leva a sério uma besteira dessas. Cidadão exercendo plenamente a democracia? Faça-me o favor. Ser juiz não é a mesma coisa que ser síndico do prédio, não, meu caro!

24/04/2008 13:09lu (Estudante de Direito)DECISÃO ABSURDA!!!Queria ver qual seria a reaçã...

DECISÃO ABSURDA!!!Queria ver qual seria a reação do tal juiz se a estuprada fosse sua filha, irmã,sobrinha, mãe ou esposa. Em pensar que decisões sobre nossas vidas estão nas mãos de criaturas com essa mentalidade e que são "juízes" !

24/04/2008 11:04luca morato (Juiz Estadual de 1ª. Instância)LIMA Ninguém falou em liberdade de expressão...

LIMA Ninguém falou em liberdade de expressão, mas em INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO! Na atividade jurisdicional o juiz DIZ o direito (iurusdictionis), e a INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO assegura a ele a liberdade de DIZER o direito de acordo com a sua CONSCIÊNCIA e os ditames da justiça. Você é que, tal qual um analfabeto funcional, não teve capacidade mental suficiente para entender a correlação lógica entre o tema e a frase postada! Quanto à frase, Todo mundo sabe que é de Voltaire, aliás, essa é a primeira frase que se aprende na faculdade de direito, razão pela qual os créditos foram por mim dispensados.

24/04/2008 09:11Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Se o tema fosse liberdade de expressão.. o que ...

Se o tema fosse liberdade de expressão.. o que não é o caso se bem analisada tecnicamente a situação, o douto juiz de 1 instância, sr. luca morato teria sido parcialmente feliz em sua frase.. muito embora a construção frasal não seja sua mas, de Voltaire, um frânces pouco conhecido e estudado... da próxima vez Excelência por favor, coloque entre "aspas" aquilo que copiares de outrem. E igualmente, com a devida vênia, intere-se antecipadamente do objeto da discussão antes de oferecer sua vida a ela.. Quanto ao Zé Elias, auto-denominado advogado.. Talvez fosse melhor voltar para a faculdade porque suas opiniões não condizem com a educção que supostamente deve ter tido.. Criminalizar "qualquer defesa de aborto"? Feministas? Decisão de acordo com a Constituição? Por favor senhor, guarde suas bobagens, seus preconceitos e seus problemas com o sexo feminino para você mesmo ou, no máximo, para seu psicólogo.

24/04/2008 08:51ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)´Já está na hora de incriminar por apologia ao ...

´Já está na hora de incriminar por apologia ao crime, qualquer defesa de aborto, em qualquer lugar do País, especialmente as feministas. Ótima decisão,de acordo com a Constituição e, espermas e óvululos, são inocentes nessa história.

24/04/2008 02:48luca morato (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Posso não concordar com uma palava do que disse...

Posso não concordar com uma palava do que disse o magistrado, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-las.

24/04/2008 00:22Carlos Ribas - Consultor (Consultor)Parece brincadeira! Queria ver se fosse a fi...

Parece brincadeira! Queria ver se fosse a filha dele que sofresse o estupro. Por "achar" viola um direito garantido por lei. Na próxima vez que ele "achar" alguma coisa espero que ele devolva a quem a tenha perdido.

23/04/2008 23:28Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Nota-se claramente o senso religioso do digníss...

Nota-se claramente o senso religioso do digníssimo juiz afetar sua interpretação da lei. E por incrível que pareça o Judiciário atual está tomado por doutos juízes que sentenciam embasados em seus "achismos". Claro que enfeitam um pouco para camuflar, porém, as vezes, como nesta em discussão, a situação constrangedora apresenta-se com uma clareza solar. É uma pena que um Poder como o Judiciário, com tamanha responsabilidade social sobre seus ombros, que deveria representar a imparcialidade, a honestidade e a escorreita previsão legal fique se apegando à intenções segundas e adentrando constantemente em discussões indevidas, gerando tão somente mais insegurança jurídica além daquela já fomentada pelos outros dois Poderes da República, e prejudicando, invariavelmente as vítimas. Algumas pessoas deveriam sentir na pele determinadas situações para se aperceber que a "vida" não se resume a um gabinete sedimentado por paredes alienadas. Pobre sociedade brasileira, atirada aos cães e tendo ainda que suportar o escárnio e a indiferença de seus domadores. Acorda Brasil, acorda meu povo que ainda é cedo para corrigirmos nossos erros. Aborto é um direito da mulher e julgador que pensa em contrário deveria abandonar a toga e vestir uma batina.

23/04/2008 22:29Miriam (Advogado Autônomo)O MM Juiz também mandou fechar as clínicas de r...

O MM Juiz também mandou fechar as clínicas de reprodução assistida? É, porque, nessas clínicas, vários embriões são implantados no útero e, se mais de 2 "vingarem", faz-se a chamada "redução embrionária", que consiste em aplicar uma injeção salina no coração do embrião. Ah, certo, aí pode, porque é para cumprir a sagrada função de ser mãe...aí o embrião não tem a proteção constitucional, aí ele não é uma "vida" a ser preservada a todo custo...entendi...

23/04/2008 22:14Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)A propósito, quando do ingresso à magistratura ...

A propósito, quando do ingresso à magistratura goianiense, o tal julgador foi submetido a algum exame psicotécnico? Por essas e outras, que preconizo ELEIÇÕES DIRETAS AO INGRESSO À MAGISTRATURA. Eis que julgador estúpido e com "manias" imbecis, seria sumariamente demitido a bem do serviço público. E inexiste casuísmo nesta proposta, basta estabelecer-se um currículo mínimo: ilibada conduta moral e notável saber jurídico. Aí sim, o cidadão e contribuinte exerceria na plenitude a sua prerrogativa cidadã. ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ AO INGRESSO À MAGISTRATURA!!!

23/04/2008 21:32Neli (Procurador do Município)INCONSTITUCIONAL É UM ANIMAL RACIONAL ESTUPRAR...

INCONSTITUCIONAL É UM ANIMAL RACIONAL ESTUPRAR UMA MULHER. Nesse País machista a mulher fica relegada ao papel de depositária do lixo do animal racional, Era para o mm Juiz mandar capar o animal racional e não proibir o aborto.A Constituição Federal não pode deixar a mulher ser depositária do lixo do animal racional. Pobre Brasil: até quando a mulher será tratada como ser vil,depositária de lixo alheio?

23/04/2008 18:31silva (Advogado Assalariado)Eis o nome da fera: Levine Raja Gabaglia Artia...

Eis o nome da fera: Levine Raja Gabaglia Artiaga 4ª Vara Criminal de Rio Verde(GO). Dizem as más e as boas línguas, que o próximo passo dele é abolir as penas dos crimes de reclusão, posto ferir o direito à liberdade de locomoção... Parabéns Magistrado! Só espero que traga para sí também a responsabilidade de criar o filho. Jà que, V.Exa., assim como a mãe, não tem responsabilidade no ato de concepção.

23/04/2008 16:54Robespierre (Outros)...pimenta nos olhos dos outros,etc. Realmen...

...pimenta nos olhos dos outros,etc. Realmente, ditar regras aos outros é fácil. Essa família deve recorrer e terá abrigo para sua justa pretensão. Quanto ao juiz, apenas teve seus 15 minutos de fama.