O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, é o entrevistado do jornal O Estado de S.Paulo, desta segunda-feira, 21 de abril. Na entrevista, ele fala sobre a polêmica do dossiê montado na Casa Civil com dados sobre cartões corporativos da gestão Fernando Henrique Cardoso e propõe algumas “revisões” de hábitos e culturas. Gilmar Mendes sugere uma, em especial: “Muitos dos nossos dirigentes, que se dizem fãs de Lenin e Trotski, talvez devessem ler (Karl) Popper e (Norberto) Bobbio”.

Gilmar Mendes fala, ainda, sobre grampos, terceiro mandato e Reforma do Judiciário. Durante a entrevista, o ministro, de 52 anos, mato-grossense de Diamantino, se declara um homem impaciente, mas também “muito persistente”. Dono de um temperamento marcante e de perfil enérgico, não dá as costas a desafios — e são incontáveis as polêmicas ao longo da carreira, ora fulminando as espetaculares ações da polícia, ora criticando sem rodeios advogados e até mesmo apontando vícios da toga e desvios do governo.

Alimenta a seu jeito o gosto pelo debate com os próprios pares da corte, que integra desde 2002 (governo FHC). Sua missão agora, ele define, é “apenas a de um coordenador de iguais”. Ainda assim, sabe que o espreita uma carga horária asfixiante, próxima das 16 horas diárias, que já enfrenta na tarefa de superar a pilha de mil processos que deságuam todo mês, em média, nos gabinetes de cada ministro.

O cargo de presidente do STF, que exercerá nesses próximos dois anos em substituição à ministra Ellen Gracie, é uma ameaça à sua rotina pessoal — que inclui, na medida do possível, passeios de lancha no lago Paranoá, em Brasília, caminhadas matinais, uma e outra partida de tênis. Mas, nem a agenda carregada de compromissos nem a multidão de demandas o farão abrir mão dos jogos do Santos, seu time de coração — até por deferência ao rei Pelé, amigo e presença confirmada na solenidade de sua posse. Gilmar Mendes foi entrevistado pelos jornalistas Fausto Macedo e Felipe Recondo.

Estado — Como o sr. vê essa forma de se fazer política com base em dossiês?

Gilmar Mendes — Eu acho que fala mal do nosso processo civilizatório a cultura do dossiê, da chantagem, do constrangimento. É extremamente negativo, revela um patrimonialismo, porque as pessoas têm a noção de que essas informações, às quais tiveram acesso apenas por serem funcionárias públicas, lhes pertencem, pertencem ao seu partido ou à sua causa e, portanto, podem fazer o uso que bem entenderem disso. Isso pode ser a instrumentalização de uma extorsão, que pode até constituir crime. É uma prática lamentável.

Estado — Como o sr. analisa essa situação?

GM — Todos nós deveríamos fazer uma autocrítica, uma revisão das nossas práticas. Perguntar se de fato estamos andando de acordo com os princípios democráticos. Será que de fato continuamos a ter práticas condizentes com a democracia enquanto governo, enquanto oposição? A tentativa de aparelhamento de aparato estatal não é uma atitude democrática. Eu não posso ter um procurador a meu serviço, não posso ter um agente da Polícia Federal a meu serviço enquanto entidade partidária, não posso induzir um agente da Receita a fazer a investigação que quero contra o meu inimigo. Deveríamos trocar de autores. Há muitos de nossos dirigentes que se dizem fãs de Lenin, Trotski. Talvez devessem ler Popper, Bobbio. Temos de fazer essa revisão geral e talvez até um mea-culpa público.

Estado — Mas ministros do governo, como Tarso Genro, dizem que fazer dossiê é algo normal na política.

GM — Acredito que é preciso trazer a luta política para outro padrão civilizatório.

Estado — O que o sr. pensa de um terceiro mandato presidencial?

GM — Eu compreendo a necessidade de reformas constitucionais, mas me pergunto qual é a necessidade da reforma neste ponto específico. Essa reforma me cheira a casuísmo, seja para alongar mandato para cinco anos, seja para fazer a coincidência com mandato de prefeitos. Será que isso é necessário? Se houver de fato uma emenda de permissão de terceiro mandato, certamente teremos uma grande polêmica no STF para saber se essa emenda é compatível com a cláusula pétrea.

Estado — Como o sr. vê essa profusão de grampos no Brasil?

GM — Esse modelo já está em revisão. Nós temos discutido no Supremo essa prorrogação continuada de grampos. Há uma falta de cuidado com essas interceptações telefônicas. O juiz não acompanha esse processo, porque não tem condições, o conhecimento dessas informações fica a cargo da polícia, que divulga quando quer e para qualquer finalidade, faz interpretação disso. Temos um encontro marcado com a revisão desse modelo.

Estado — A Abin tem defendido que também possa fazer grampos. O que o sr. pensa disso?

GM — O texto constitucional é muito claro: interceptação telefônica é para fins de investigação processual penal ou para a instrução penal. Esse é o limite. É preciso que esses órgãos (que pedem grampos) cuidem dessa matéria. Do contrário, podemos estar num campo de eventual exorbitância, produzindo prova ilícita. Não sei se nos afazeres da Abin estão as investigações criminais e instruções processuais penais.