Gilmar Mendes defende número limitado de MPs por ano

22/04/2008 23:21Joaca (Consultor)Numa noite linda, tive um sonho maravilhoso, de...

Numa noite linda, tive um sonho maravilhoso, de uma vida sem castigo e tudo que um ser espera ter.Acodei, estavano Brasil. Não vi mais falar em Congresso, Senado Federal e em nenhum dos poderes. De logo vejo o peregrinador,LULA, sameando a votofilia( voto aos 16 anos), para enriquecer seu Queridissimo PT. Um partido que já idealista,hoje,está pior do que todos os demais...

22/04/2008 11:47Winston (Advogado Autônomo)Além do que já foi escrito, falta aos deputados...

Além do que já foi escrito, falta aos deputados a coragem de rejeitar as MPs que não se enquadrem nos critérios constitucionais. Ah, esqueci, para isso eles precisariam trabalhar...

20/04/2008 15:45Thiago Pellegrini (Professor Universitário)Nem há a necessidade de se propor isso. Bastava...

Nem há a necessidade de se propor isso. Bastava respeitar a CF/88, que é bem clara ao estabelecer dois requisitos expressos para a edição de uma MP: urgência e necessidade/interesse público. Mas, me parece (posso estar enganadíssimo - utilizando-me dos superlativos de José Dias - personagem de Machado de Assis em "Dom Casmurro") que para o Executivo brasileiro tudo é urgente... ... Até mesmo transformar secretaria em ministério... E a Constituição que não foi chora...

19/04/2008 18:23Luís da Velosa (Bacharel)A Magna Carta acata o uso de Medida Provisória,...

A Magna Carta acata o uso de Medida Provisória, dentro dos limites dos seus comandos; fora deles, olvidando-os, desvirtuando a sua finalidade, expondo-os ao ridículo, é uma truculência indizível contra o Estado Democrático de Direito, que a Magna Carta pretende regar e manter em toda a sua integralidade, medrando na alma da nacionalidade, apontando as trilheiras de sua destinação. "Com a lei, dentro da lei, porque fora da lei não há salvação."