Não é irregular mandar preso usar tornozeleira eletrônica

25/06/2008 11:03Fábio (Advogado Autônomo)Também entendo que a Medida é Inconstitucional,...

Também entendo que a Medida é Inconstitucional, pois se está estabelecendo condição humilhante para o cidadão-preso, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana.

1/05/2008 15:55Bira (Industrial)Regular deve se ele sumir e cometer novos crimes?.

Regular deve se ele sumir e cometer novos crimes?.

16/04/2008 10:26Carlos (Outros)E se gosta de algo, é só criticar quem se opõe,...

E se gosta de algo, é só criticar quem se opõe, não é Seu Nicoboco. Enfrente o argumento, então. Afinal de contas - ao que parece - o sr. não devota muito respeito à tal 'dignidade da pessoa (sic) humana' (eu preferiria simplesmente 'dignidade humana', sem pleonasmos viciosos)... Vá ler Hannah Arendt (que não era 'deste país', destaco) para entender as razões abaixo. E deixe de desmerecer levianamente o argumento alheio. Isso fala mal da sua educação e da sua cultura.

15/04/2008 23:05Nicoboco (Advogado Autônomo)Brasil: Estado demagógico. É hilariante ler ...

Brasil: Estado demagógico. É hilariante ler os comentários dos opositores das tais "pulseiras". Nem vou entrar no mérito. Hoje, se não se gosta de algo, basta taxá-lo de "inconstitucional" ou que afronta a "diginidade da pessoa humana"...

15/04/2008 18:15Carlos (Outros)(continuação do comentário abaixo) A expecta...

(continuação do comentário abaixo) A expectativa de vida de um traficante não chega a 30 anos, no geral. Muitos morrem (e sabem que irão morrer) em confronto com outros traficantes ou com policiais. E isso não os impede ou desestimula da prática do tráfico. E por quê? Por qual razão alguém que sabe que provavelmente irá morrer com tal conduta, ainda assim age? Respondo: por vários motivos: pela ambição; pela autoestima provocada pelos que o cercam (subculturas criminais do Robert Merton); pelo enfrentamento daqueles que o renegam (preconceitos da tal 'elite'), etc. mantê-los entre os 'homens de bem'... POR FIM, SEMPRE QUE DEFENDE A RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS SUPÕE QUE NÃO SERÁ O PRÓXIMO A SER, EVENTUALMENTE, PRESO DE FORMA INDEVIDA; OU ACUSADO GRATUITAMENTE DA PRÁTICA DE UM CRIME... 'O inferno são os outros' (Sartre). Ora, de duas uma: (a) ou o cidadão já preencheu os requisitos para viver fora dos muros do presídio e - como tal - a Lei vigente deve ser respeitada (ou, sendo o caso, alterada por quem de Direito); (b) ou não o fez, e deve ser mantido preso. Criar um monitoramento eletrônico é absurdamente inconstitucional, frente à nossa Lei Fundamental. A existência de câmeras de vigilância nas ruas não altera minha argumentação. Caso essa vigilância se faça de modo préordenado, para uma pessoa em especial, para controlar seu deslocamento, destino, horários, então o exercício desse poder de polícia é que deverá ser revisto (por ser, então, também inconstitucional). Uma besteria não justifica outra. Caso queiras, há um bom filme sobre tema semelhante: FAHRENHEIT 451, de François Truffaut. Encerro aqui.

15/04/2008 18:04Carlos (Outros)continuação do comentário abaixo. Modestame...

continuação do comentário abaixo. Modestamente, apenas recomendo - sr. Eduardo - que o sr. leve em conta que a maioria (a esmagadora maioria, diria eu) dos brasileiros vive na informalidade; com burla a alguma espécie de norma. Isso porque o Direito é um instrumento de manutenção de status quo, infelizmente. Protege os que têm (como eu), dos que não tem (como muitos). Sempre foi assim... Algum dia mudamos isto. O sr. fala do Sistema Americano. Lá, são quase 4 milhões de miseráveis pobres. Os ricos aderem ao plea bargaining, pagam multas elevadas, e ficam pouquíssimo tempo preso. Os pobres, desdentados, lotam os presídios (cujas ações, por sinal, estão na Nasdaq). Aliás, lá vigora a tal 'three strikes and you're out law', que incrementa mais o círculo vicioso. Afinal, ninguém dará trabalho para um presidiário, não é mesmo? Assim, visões como a vossa (com todo o respeito) apenas incrementam a violência, dado que não propõem efetiva redução da tremenda desigualdade social. Mas, dirá o sr.: ninguém comete crime por ser pobre! Talvez o sr. esteja certo. Contudo, se é fato que ninguém comete crime por ser pobre (ou apenas por isto), é fato que é SELECIONADO sobremodo por ser pobre. Condutas iguais sofrem conseqüências distintas, conforme o estrato social do agente. E isso é sabido há muito tempo. O recrudescimento do sistema penal apenas torna nossa sociedade mais e mais violenta. COMO REDUZIR CRIMES, ENTÃO? Não tenho fórmula mágica. Mas acredito que o sr., caso seja pai, possa contribuir para isso, introjetando respeito (pelo exemplo, muito mais do que por sermões) em seus filhos. ASSIM COMO O SR. PROVAVELMENTE NÃO COMETA CRIMES POR RESPEITO/INTROJEÇÃO VALORATIVA, também ocorre o mesmo com os demais. (continua)

15/04/2008 17:57Carlos (Outros)1) Aqui, concordo integralmente com o Prof. Arm...

1) Aqui, concordo integralmente com o Prof. Armando do Prado. 2) Eduardo C. Rocha: pelo jeito, o sr. nunca foi a um presídio, para ver a forma com que são tratadas as pessoas que ali estão. Beiram a campos de concentração, no mais das vezes. 3) Acredito que o sr. - como a maioria das pessoas - não comete crimes por respeito; introjeção normativa; educação ou coisa do gênero. Certamente não é por medo de sanção, não é mesmo? 4) Isso demonstra que não adianta recrudescer penas. Crimes sempre ocorrerão (são o custo da Liberdade, recorde-se). Somente não há crimes em civilizações em que todos estejam manietados pelo Estado (nestes, em que a burocracia é justamente a maior delinqüente). Basta que todos sejam AMARRADOS para que não haja crimes. Mas quem gostará de viver em um lugar assim? 5) Vejo que o sr. acredita demais na capacidade dos nossos servidores públicos em apartar o 'joio do trigo'. O problema é que - com o joio - normalmente vai muito trigo bom. Ninguém traz estrela na testa. Juízes cometem muitos erros. E a Liberdade é o valor fundamental..., ao menos na minha opinião. 6) Entre o 'Inspetor Javert' e o 'Jean Valjean' (Vitor Hugo), fico com este último. Hoje, quando sai do restaurante, vi um conjunto de pessoas vendendo produtos, para sobreviver... A Lei estava sendo violada, sabia? Afinal, entre o Mundo da Lei e o Mundo da Vida, há tanta distância... Somente quem vive um sonho - alguém focado apenas nas Nuvens - não constataria que o MAIOR MAL vem justamente desse nosso Estado, que promete felicidade, e paga com infortúnios. Dirá o sr.: qual a solução? Soltar a todos? Rasgar a Lei? Respondo: para MIM, simples bom senso. Nem tanto ao mar; nem tanto à terra... (continua acima)

15/04/2008 15:37Armando do Prado (Professor)Se colocam algemas em quem se apresenta esponta...

Se colocam algemas em quem se apresenta espontaneamente, por que não colocar tornozeleira? De absurdo em absurdo, de desrespeito em desrespeito, com certeza atingiremos rapidamente o estado da bárbarie.

15/04/2008 12:55ERocha (Publicitário)Bom comentário Jaime. As vezes penso que se ao ...

Bom comentário Jaime. As vezes penso que se ao invés de procurar ser correto e seguir a lei, talvez eu devesse sair cometendo crimes. Talvez tivesse mais liberdade do que sendo um otário seguidor das leis. Os únicos realmente livres no Brasil são os políticos e os marginais. De resto, somos todos vigiados e não podemos sequer questionar.

15/04/2008 12:19Jaime (Servidor)Se o cidadão trabalhador tem o direito de ser v...

Se o cidadão trabalhador tem o direito de ser vigiado seu comportamento no trânsito por meio de microcâmeras nos semáforos, por meio de radar eletrônico (que muitas vezes se encontram em locais desavizados); se o contribuinte, bom pagador de impostos, tem o direito de, a qualquer momento, ter seu sigilo bancário defasado livremente pelo Fisco; se todos estamos sendo constantemente filmados em bancos, shoppings, praças, supermercados, órgãos públicos; por que razão o delinquente não poderia ser submetido a controle de paradeiro por parte do Estado?

15/04/2008 11:05RBS (Advogado Autônomo)Certamente quem defende que presos possam andar...

Certamente quem defende que presos possam andar por ai com tornozeleiras são pessoas que nunca foram assaltadas por individuos que obtiveram beneficios de voltar a sociedade antes de cumprirem toda a pena...Daí, depois que acontece o pior mudam de idéia...prefiro não esperar acontecer para testar...

15/04/2008 10:37ERocha (Publicitário)"O Sistema Americano, com pena de morte e inúme...

"O Sistema Americano, com pena de morte e inúmeras prisões de alta segurança, continua a ter índices altíssimos de violência social, diante da grande disparidade na distribuição de bens de consumo e ante à grande seletivide do Sistema Penal (leiam Loïq Wacquant a respeito);" -> Acho que não conhece o sistema prisional ou legal americano. Poucos estados tem pena de morte, mas TODOS tem prisões as pencas. Se cometer crime, saiba que terá um lugar para ficar e cumprir a pena. E veja só, lá é mais pacífico que o Brasil. Basta ver o número de mortes por 100mil e que nós seriamos comparados a um país sem lei. Isto não por ser rico, mas por prender quem viola a lei. "Vc verá que a tal 'Sociedade que cumpre a Lei' é - como tudo o mais - simples Utopia e Ficção. Não existe tal coisa. O que há é pessoas que são e não são selecionadas." -> E você sugere que a lei seja rasgada? A lei é para ser cumprida por todos. Se o judiciário é incompentente ou a lei é falha no que tange aos ricos a história é outra. "Caso todos quanto sonegam; deixam de emitir notas fiscais; cometem pequenas mentiras e falsidades; pequenos estelionatos; etc., fossem presos, o senhor veria que - de fato - pouquíssimos mesmo estariam do tal 'lado de fora'." -> E você sugere o que? Que se solte os assassinos já que os sonegadores também estão soltos? Eu proponho que se prenda os sonegadores. Você eu acho que não. "é sabido que os PRESÍDIOS ESTÃO LOTADOS DE MISERÁVEIS" -> Então você sugere que soltemos os marginais já que temos poucos presídios? Eu proponho que se construa mais e mais presídios.

15/04/2008 10:35ERocha (Publicitário)"Todos querem sangue. Supõem que 'bandido bom é...

"Todos querem sangue. Supõem que 'bandido bom é bandido morto'." -> Mas eu não sou um dos que defendem esta tese. Acho absurda. E se ler o que eu escrevi verá isto. Disse que preso tem que ficar preso. Não disse que deveria ser morto. "o acusado ou eventualmente condenado injustamente, aí, sim, querem todas as garantias da Lei" -> Mas as garantias da lei não deve ser para todos, independentemente de ser culpado ou não?? Ou só pode ser solicitada a garantia da lei quando se comete um crime? E o cidadão que foi vítima, que não pode exigir do bandido garantia da lei quando se tem uma arma apontada para a cabeça? "Essa noção (bem representada abaixo, por Luismar) de que - dentro do Presídio não deve imperar o Direito (lado de fora e lado de dentro) - é o que recrudesce a violência." -> Ao contrário, a lei é para todos. Dentro e fora do presídio. A diferença é que o preso deve permanecer preso e não solto. Não acho que devam ser colocados como hoje são. Mas o cara que matou, estuprou provavelmente sabe de como é a vida atras das grades, porque não pensou nisto antes?

15/04/2008 09:44RBS (Advogado Autônomo)Aliás, quem está usando essas "tornozeleiras " ...

Aliás, quem está usando essas "tornozeleiras " somos nós...já exitem serviços de rastreamento de carros (que são usados para rastrear pesoas sequestradas). Portanto, preso deve ficar preso. Já basta nós estarmos presos em casa ainda teremos que vivenciar quem deveria estar preso estar na rua...

15/04/2008 09:41RBS (Advogado Autônomo)Aqui no Brasil o preso não respeita a sociedade...

Aqui no Brasil o preso não respeita a sociedade nem quando está recluso, imagina se estiver na rua...Quando está preso comanda trafico por celulares, mandam matar pessoas,etc.Aliás, se ele cometer novos crimes com a dita tornozeleira...adianta pedir desculpas aos parenetes das novas vitimas e dizer que nossa sociedade estava somente testando o produto ?

15/04/2008 09:28Carlos (Outros)Eduardo C. Rocha, Vá estudar uma categoria ch...

Eduardo C. Rocha, Vá estudar uma categoria chamada 'cifra negra', conhecida desde Edwin Sutherland. Vc verá que a tal 'Sociedade que cumpre a Lei' é - como tudo o mais - simples Utopia e Ficção. Não existe tal coisa. O que há é pessoas que são e não são selecionadas. Caso todos quanto sonegam; deixam de emitir notas fiscais; cometem pequenas mentiras e falsidades; pequenos estelionatos; etc., fossem presos, o senhor veria que - de fato - pouquíssimos mesmo estariam do tal 'lado de fora'. Não faço mesmo tais coisas (sou um tal 'homem de bem'). Mas não posso concordar que a grande maioria da população seja assim. Contudo, por mais que haja GRANDE CIFRA NEGRA - frente à existência de crimes não comunicados e não descobertos - é sabido que os PRESÍDIOS ESTÃO LOTADOS DE MISERÁVEIS. E isso não porque os ricos também não cometam crimes, tão ou mais graves. Apenas pelo fato de que o Sistema é Seletivo. Seleciona os Débeis. Aqueles em que todos cospem... Simples assim. Pessoas com famílias desestruturadas; sem renda; sem advogados; sem perspectivas, com raras exceções (que apenas confirmam a regra)... Na Idade Média, ao menos, alguns católicos visitavam cárceres, e 'oravam' pelas almas. Hoje, nem mesmo a 'alma' está salva. Querem sangue e mais sangue. Prender alguém por 30 anos a fio não adianta muito, se as pessoas continuarem com o individualismo exacerbado, que só olha o próprio umbigo.

15/04/2008 09:21Carlos (Outros)1) Alguns, aqui, querem definir quem é humano e...

1) Alguns, aqui, querem definir quem é humano e quem não é. Arvoram-se à condição de Deus? 2) Recordo aos senhores que a última tentativa de 'classificar' os homens (entre humanos e hominídeos)deu origem à matança do Dritt Reich (e também à matança de Hiroshima, por tabela); 3) Todos querem sangue. Supõem que 'bandido bom é bandido morto'. Confiam cegamente na capacidade dos 'grandes' juízes brasileiros em realmente apartar os culpados dos inocentes. Agora, quando é o próprio - ou um filho, ou parente próximo - o acusado ou eventualmente condenado injustamente, aí, sim, querem todas as garantias da Lei; 4) Essa noção (bem representada abaixo, por Luismar) de que - dentro do Presídio não deve imperar o Direito (lado de fora e lado de dentro) - é o que recrudesce a violência. O Sistema Americano, com pena de morte e inúmeras prisões de alta segurança, continua a ter índices altíssimos de violência social, diante da grande disparidade na distribuição de bens de consumo e ante à grande seletivide do Sistema Penal (leiam Loïq Wacquant a respeito); 5) 'Direitos humanos para os humanos!" - É um advogado que escreve uma asneira desta? Direitos humanos para todos, meu caro. Do contrário, vc será o próximo a ser taxado de 'não humano'. Leia Hannah Arendt, para compreender que as Ditaduras começam com exclusão de grupos da condição de humanos (no passado foram os negros; depois os ciganos; depois os judeus; depois os homossexuais; depois os presos; amanhã: quem?); 6) Visão maniqueísta; pobre; que ainda supõe que o crime seja manifestação de essência (verdadeiro inatismo moral, superado). 7) O Cavalo de Batalha é pela aplicação da Constituição, que não afiança tal coisa. Também é pelo temor de que - em breve - isso seja transportado para todos.

15/04/2008 08:33ERocha (Publicitário)Concordo. Mas ainda acho que o preso deve ficar...

Concordo. Mas ainda acho que o preso deve ficar preso. Benefícios ao preso só traz problemas para a sociedade que segue a lei. A pulseira pode até dizer onde o sujeito está, mas não vai impedir outro crime de ser cometido. Ademais, sou a favor de que preso só tenha o direito de comer, beber, dormir e trabalhar dentro do presídio. O lado de fora é para quem respeita a lei.

15/04/2008 01:58Tálio (Advogado Autônomo)Deveriam colocar esse dispositivo em todos os p...

Deveriam colocar esse dispositivo em todos os presos, sejam juízes ou promotores ou professores demagogos. Direitos humanos para os humanos! Fazer um cavalho de batalha para que um bandido condenado e beneficiado com os favores da lei de execução seja compelido a usar uma tornozeleira só pode ser brincadeira. Discutível seria obrigar a tatuar na testa do bandido : LATROCIDA, ESTUPRADOR, MOLESTADOR DE CRIANÇA, CORRUPTO.....

15/04/2008 00:10Armando do Prado (Professor)Ótimo. Proponho que, como experiência, coloquem...

Ótimo. Proponho que, como experiência, coloquem essa engenhocas nos tonozelos dos promotores e juízes acusados de ilícitos nos 2 últimos anos. Que tal? É engraçado, como para se justificar uma violência desse tamanho, se use de argumentos os mais estapafúrdios.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009

home

topo

voltar