Por que pensar que a Lei 5.250/67 é inconstitucional?

15/04/2008 09:36Carlos (Auditor Fiscal)concordo que a imprensa "moderna" precisa de al...

concordo que a imprensa "moderna" precisa de alguém ou de algum remédio para puní-la em certos casos. Infelizmente, sob o manto da liberdade de imprensa tem-se feito verdadeira libertinagem, execrando pessoas, deixando a população à mercê do político propietário do sistema. Ou seja, as informações veiculadas dizem respeito aos interesses da corporação, pouco importanto a veracidade da notícia. No artigo acima, contudo, apenas um pequeno reparo: a ADPF é a ação processual própria para questionar o "descumprimento de preceito fundamental" "quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição;"

13/04/2008 09:32Mauro (Professor)Estamos carecas de ver órgãos públicos, que dev...

Estamos carecas de ver órgãos públicos, que deveriam zelar pela cumprimento da lei, agirem ao sabor do calor da opinião pública que, na maioria das vezes, amolda-se ingenuamente ao que é publicado nos próprios jornais. Portanto, a prisão do Maluf, a prisão do pai e da madrasta da menina Isabela e essa autoritária decisão do ministro Carlos Brito são apenas amostras destas aberrações jurídicas que vem sendo praticadas no Brasil por causa das ingerênias da imprensa.

12/04/2008 18:18jose antonio schitini (Advogado Autônomo - Civil)Privilegia- privilégio- correção

Privilegia- privilégio- correção

12/04/2008 18:13jose antonio schitini (Advogado Autônomo - Civil)No Brasil onde está imperando uma democracia de...

No Brasil onde está imperando uma democracia de grupos (sindical, contratual pública, quando sabe-se que o Estado não é uma relação contratual) surgiu as leis convenientes, ao gosto e até com efeitos não previstos de desgosto do freguês.A lei conveniente é uma desgraça porque previligia. E pior depois de vigir quase meio século o STF vêm dizer sobre conveniência ou não de leis. Temos então, a lei conveniente latente. Tipos de leis convenientes a que determina a custa do povo benefícios a militantes políticos ou prejudicados pela revolução, a que concede enormes extensões territoriais contínuas a indíos, as destinadas a classes determinadas com projeção nacional como dos artístas de cinema e televisão e teatro. É a isonomia levada ao limite da barbaridade.

12/04/2008 02:30Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)Assiste razão ao articulista. Neste contexto, c...

Assiste razão ao articulista. Neste contexto, cabe observar que a maioria absoluta dos jornalistas NÃO tem noção e conhecimento jurídico algum. Cometem as suas estúpidas gafes uma atrás da outra, acusam, lincham , condenam, e como autênticos verdugos, executam sumariamente a vítima da vez(nada a ver com o recente episódio da menina Isabella). Imaginemos que com a existência do referido Estatuto Disciplinador,parcela expressiva de - MAUS E DESPREPARADOS - jornalistas, assim mesmo, achincalham e ultrajam com a dignidade alheia. À evidência, se se permitir uma inédito SALVO- CONDUTO, a profissão de jornalista abarcaria uma linha nos moldes de uma imprensa fascista e, aí, ninguém seguraria as infames conseqüências. Por fim, a Lei de Imprensa não é um mal necessário, ela é sim, imprescindível para fiscalizar a conduta de maus e despreparados jornalistas, os qusis, existem aos milhares por aí afora, não se olvidando, por outro pórtico, que estes são primatas e, como todo primata tem os seus momentos repugnantemente animalescos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2009

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