Projeto dá imunidade a escritórios de advocacia

25/04/2008 17:37Bira (Industrial)Mesmo se estes dados forem de delitos graves, a...

Mesmo se estes dados forem de delitos graves, ameaça a segurança nacional ou pedofilia?

13/04/2008 18:48Ivan (Estudante de Direito)MATHEUS delegado da PF: "...vide as condena...

MATHEUS delegado da PF: "...vide as condenações resultantes dos Inquéritos Policiais..." Eu juro que pensava que essas Opearações da PF fosse resultado de investigações feitas por agentes de polícia federal e não resultado dessa peça arcaica e burocrática chamada Inquérito Policial. Mas tudo bem, esse país é o pais do faz de conta mesmo, ou melhor, é o país do faz Inquérito. E assim o Brasil faz de conta que tudo funciona.

12/04/2008 18:25pietro (Outros - Criminal)Sou delegado de polícia do Estado de S. Paulo e...

Sou delegado de polícia do Estado de S. Paulo e no interior são raros os casos de cumprimento de mandados de buscas em escritórios de advocacia. Mais raros ou mesmo inexistentes casos de invasão a escritórios de advocacia. Advogados honestos nem pensam na possibilidade de invasão de seus escritórios, já outros precisam de projetos como estes.

10/04/2008 18:16PJMPSP (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Senhores, é impressão minha ou tudo continuará ...

Senhores, é impressão minha ou tudo continuará como está. O título realmente impressiona, mas ao ler o teor do projeto de lei não vejo quaquer modificação no atual estado de coisas. Advogado que oculta material probatório importante (p.e. livro caixa) de organização criminosa em seu escritório faz parte da quadrilha pela cooperação e, assim, será alvo das diligências de busca e apreensão. Sequer há previsão de qualquer punição para a transgressão. Sinceramente, não vejo a importância que se quer dar a este projeto de lei.

10/04/2008 16:36MATHEUS (Delegado de Polícia Federal)Senhor Mário de Oliveira Filho, Peço ...

Senhor Mário de Oliveira Filho, Peço permissão para fazer alguns comentário sobre a sua intervenção neste espaço. Todo homem mereçe ganhar o pão fruto do seu trabalho, assim todos os profissionais que estão trabalhando honestamente não serão afetados por qualquer medida policial, e se o forem o Judiciário estará presente para atuar e cumprir um dos seus valorosos papéis que é a preservação do segurança social e socorrer os injustiçados. Usar técnica de terrorismo, implantando nos corações e mentes dos profissionais da advocacia que a qualquer momento um delegado ficará de frente para o computador e escolherá um escritório para requerer um Mandado de Busca Domiciliar, que será analisado e deferido por um Juiz, e este escritório será devassado nos seus arquivos adquiridos do exercício de sua profissão, somente para angariar o apoio a medidas para preservar o que nem os magistrados tem, me desculpe, mas não faz valor ao excelente trabalhos que a Advocacia Legal vem desenvolvendo. Obrigado por sua compreensão e tempo dispensado.

10/04/2008 16:22MATHEUS (Delegado de Polícia Federal)Senhor Battilani, Me permita discordar ...

Senhor Battilani, Me permita discordar de Vossa Senhoria, uma nação não pode ser chamada de "estado policial" por agir dentro da lei e investigar advogados que cometeram crimes vide as condenações resultantes dos Inquéritos Policiais em que foram realizadas "Busca e Apreensão" devidamente autorizadas judicialmente. Achar que um magistrado não tem a competência e a maturidade para julgar se o pedido de "Busca" cumpre o requisitos legais para o seu deferimento, me desculpe a franqueza, isso sim que é pueril. O Profissional da Magistratura dedica boa parte de sua vida aos livros para lograr êxito em um concurso público para no final, ao exercer a sua atividade jurisdicional, ser chamado de incalto, não faz sentido. O nosso país ao contrário do que Vossa Senhoria pensa esta evoluindo, camadas da sociedade antes desvinculadas das ações da justiça estão sendo investigadas, é isso sim que causa o alvoroço, pois são eles os formadores de opinião e dispõem dos meios de comunicação para se "defender" na tentativa de se livrar das acusações que que são imputadas. Só para recordar operações como "Têmis" e "Furação", não só realizaram busca em gabinetes como prenderam Magistrados. Obrigado pelo compreesão e o tempo dispensado.

10/04/2008 14:18Dr. Saulo Henrique (Advogado Sócio de Escritório)Mesmo com esse projeto, não haverá como podar o...

Mesmo com esse projeto, não haverá como podar o Judiciário de agir como vem agindo. Invocar-se-á o "interesse público", sempre, e a "dignidade da justiça", para que medidas sejam tomadas. E acho que o projeto é bem vindo, apenas, para lapidar as situações que determinarão ações no sentido de realizar busca e apreensão em escritórios de advocacias. Afinal, advogados podem cometer crimes, ou acobertá-los, e uma lei que proiba a investigação disso fere de morte a Constituição Federal, portanto será rebaixada a meras palavras sem nenhum poder de censura.

10/04/2008 13:35Embira (Advogado Autônomo - Civil)É impossível querer criar um local imune a inve...

É impossível querer criar um local imune a investigações como verificação de papéis, apreensão de computadores, etc. Todos sabemos que há advogados envolvidos com o tráfico de drogas, com organizações criminosas como o PCC, com roubo de cargas, etc. Quantos advogados foram presos na recente operação Pasárgada, da PF? As polícias não só devem ter o direito, mas, o dever de investigar tráfico, crime organizado e terrorismo, onde quer que seja. Nos EUA é assim; na Inglaterra idem. Os conventos deveriam ser o local mais indevassável do mundo. Por essa razão, tornaram-se o local preferido pelos terroristas do ETA, para esconderijo. Será que a polícia espanhola sempre respeitou esses santuários? Ora, vamos voltar à realidade.

10/04/2008 12:16BATTILANI (Advogado Sócio de Escritório)Consta na matéria: "Segundo Walter Nunes, há um...

Consta na matéria: "Segundo Walter Nunes, há uma discussão internacional sobre a imunidade dos escritórios de advocacia. É importante, diz, saber se o advogado está no exercício da advocacia pura ou se presta orientação empresarial para aplicação de recursos, o que pode se confundir com lavagem de dinheiro." O projeto prevê, neste caso, quando o próprio ADVOGADO for investigado, a possibilidade de busca e apreensão. Portanto, a falácia é insustentável. Sei que existem casos raros, mas desafio aqui quem demonstre quantos gabinetes de promotores e juízes (e seus "escritórios", residenciais que sejam) foram objeto de busca e apreensão. Lembrando que, em casos tais, os próprios eram investigados! Em virtude do Estado policial que está sendo implantado no Brasil, tal garantia é necessária. Quem discorda, com pueris argumentos, somente com o passar do tempo modificará sua opinião, quando precisarem de um ADVOGADO, que, por enquanto, é quem detém com o direito de defender em juízo. Para os "interessados" de plantão: se o advogado, ou qualquer pessoa, ou profissional (médico, veterinário, etc.) guardar consigo 100 quilos ou 0,1 grama de cocaína, SERÁ sujeito passível de ser PROCESSADO. Portanto, excetuado pelo projeto: mais uma falácia desvendada. Obs.: "interessados": servidores públicos que (espero) verão tolhidas (ou, pelo menos, mais bem pensadas),as "canetadas" impensadas.

10/04/2008 12:00Paulo (Servidor)O QUE PREFERE AO LEGALISMO É O BOM SENSO. O BOM...

O QUE PREFERE AO LEGALISMO É O BOM SENSO. O BOM SENSO CONSTITUCINOAL, DOS DIREITOS HUMANOS DO CIDADÃO E DA CIDADANIA (HARMONIA SOCIAL).

10/04/2008 11:59Paulo (Servidor)A legalidade por si não existe mais em nosso si...

A legalidade por si não existe mais em nosso sistema jurídico. Se o STF enchegar inconstitucionalidade nesta lei, ou o juiz da causa verificar que no caso concreto também o é, a sua aplicação será afastada. Vivemos uma evolução cultural, evolução jurídica, e como alguns ilutres estudiosos do Direito uma "REVOLUÇÃO COPERNICA CONSTITUCIONAL"

10/04/2008 11:55Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)O tema é realmente empolgante. O que dirão os "...

O tema é realmente empolgante. O que dirão os "motoboys" da cidade de São Paulo, frequentemente revistados na atividade de suas funções, sem mandado de busca e apreensão ? Ou o Código de Processo Penal não é aplicado mais, em função da segurança pública nesse país ? Pode a polícia militar barrar, revistar, apreender sem fundada suspeita ? Podem de parar ? Podem te revistar? Ou todo motoboy é suspeito ? E a advocacia também ? Eis a questão; e alguns, geralmente os mandatários e autoridades públicas alegam que tudo em nome da coletividade, e essa tese é um absurdo.Afirmo. Um absurdo. Que se cumpra a Lei a brancos, negros, pobres e ricos; basta isso. E deixem a advocacia desse país em paz ! Otávio Augusto Rossi Vieira, 41 Advogado Criminal em São Paulo

10/04/2008 11:49Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escr...

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório 10/04/2008 - 11:11 A advocacia honrada e honesta que é a esmagadora maioria - apenas 0,001% de "advogados" respondem no Tribunal de Ética por infração grave ou gravíssima, num universo de mais de 250.000 profissionais só em SP - sente-se protegida contra investidas policiais-pirotécnicas-midiáticas. Ninguém quer privilégios ou impunidade, apenas liberdade para honradamemte exerecer em gabinete privado o seu munus público. Nada mais! Mário de Oliveira Filho, advogado criminalista Conselheiro Seccional OAB/SP e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos

10/04/2008 11:34Leitor1 (Outros)haverá responsabilização de quem descumprir tal...

haverá responsabilização de quem descumprir tal lei?

10/04/2008 11:33Leitor1 (Outros)Apenas uma dúvida: Já não basta o quanto disp...

Apenas uma dúvida: Já não basta o quanto dispõe o Código de Processo Penal, que assegura a inviolabilidade do advogado e do escritório, SALVO quanto ali for mantido o chamado 'corpo de delito' (e ainda com preservação absoluta da confidencialidade da relação cliente/advogado, quanto a eventuais outros casos, ou matérias que não o corpo de delito?) ?

10/04/2008 11:25Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)Observem que há cada vez mais necessidade de se...

Observem que há cada vez mais necessidade de se elaborar leis que determinam sejam as leis vigorantes respeitadas. É cada vez mais necessário o legislativo ratificar, por outros diplomas, aqueles que, já existentes, não são considerados.

10/04/2008 11:20Solamento (Bacharel - Comercial)Só lamento alguns comentarios, onde se diz esco...

Só lamento alguns comentarios, onde se diz esconder cocaina, cadaver, etc...apenas queremos respeito e sigilio profissional nos trabalhos em que realizamos honestamente. Senão vejamos.: Padre deverá mesmo que sob tortura divulgar detalhes de seus confessos, Juiz, Procuradores e Promotores deverão manter abertas suas gavetas. Sabemos de vários abusos causados pela Força Publica, em escritórios advocatícios.

10/04/2008 11:18veritas (Outros)"Acho que o projeto deveria ser mais completo,...

"Acho que o projeto deveria ser mais completo, extendendo também a inimputabilidade além de apenas ser julgados pelo stf , foro privilegiado. Gente temos que entender que a advogacia é primordial para democracia e o estado de direito, outra situação que não tem cabimento é a advocacia ser fiscalizada pelo tcu , não devem responder quando perdem prazo além de ter o direito de ingressar na magistratura sem concurso público . Não podem ser revistados nas entradas dos foruns, nem passar pela maquina de raio x."

10/04/2008 11:11Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)A advocacia honrada e honesta que é a esmagador...

A advocacia honrada e honesta que é a esmagadora maioria - apenas 0,001% de "advogados" respondem no Tribunal de Ética por infração grave ou gravíssima, num universo de mais de 250.000 profissionais só em SP - sente-se protegida contra investidas policiais-pirotécnicas-midiáticas. Ninguém quer privilégios ou impunidade, apenas liberdade para honradamemte exerecer em gabinete privado o seu munus público. Nada mais!

10/04/2008 10:09Parquet (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Seria salutar se o Projeto estendesse a imunida...

Seria salutar se o Projeto estendesse a imunidade aos consultórios médicos, odontológicos, veterinários, etc., em respeito ao princípio constitucional da isonomia. Este é mais um exemplo da odiosa prática do lobby que permeia as atividades parlamentares!