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9 abril 2008

Limite territorial

PF está impedida de retirar não-índios de reserva em Roraima

Está suspensa a Operação Upatakon 3, da Policia Federal, que tentava retirar não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A determinação é do Supremo Tribunal Federal. Os ministros acolheram pedido de liminar ajuizada pelo governo do estado, José de Anchieta Júnior (PSDB).

No pedido, o governador afirmou que pretendia evitar que se deflagrasse o que chamou de “guerra civil” em seu estado. De acordo com ele, a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol ainda está sendo analisada pelo Poder Judiciário, em ações em tramitação no próprio Supremo. Por isso, alegou ser extremamente temerária a operação antes da decisão final da Corte.

Os argumentos foram aceitos. Os ministros decidiram suspender a Operação até que seja definido o mérito das ações em curso no Supremo. As ações discutem a legalidade da demarcação da área.

“Se os não-índios forem retirados, e a seguir o Poder Judiciário anular o ato que homologou a reserva, não será mais possível conferir aos injustamente retirados seu retorno com a preservação dos direitos então existentes”, argumentou o governador.

O governador informou, ainda, que além de não aguardar o julgamento de mérito das ações judiciais pelo Supremo, a União teria deixado de cumprir as medidas compensatórias que anunciou, como destinar 150 mil hectares para implantação de pólos agropecuários; regularizar 10 mil propriedades familiares, para que possam ter acesso a créditos do Pronaf; e garantir que nenhum ocupante seja retirado da área sem indenização e sem um local para seu reassentamento.

AC 2.009

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

12/04/2008 16:12 Quintela (Engenheiro)
Vejo com muita estranheza uma centena de milhar...
Vejo com muita estranheza uma centena de milhares de indios "aculturados" serem donos de áreas maiores que o estado de Alagoas. Esses mesmo indios aculturados negociam os bens naturais com com estrangeiros sem nenhuma anuencia ou intervenção do estado. Realmente é uma nação dentro de outra nação. Isso preciso ser revisto com extrema urgência, mas temo que seja um pouco tarde. Interesses europeus, americanos e japoneses na Amazonia é muito grande.
10/04/2008 11:29 Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)
Em ato manifestamente lesivo à integridade do t...
Em ato manifestamente lesivo à integridade do território brasileiro, veio a ser criada essa absurda reserva indígena. Correto o comentário do Dr. Ezac (médico)anterior ao meu. E também o artigo de hoje, 10 de abril, publicado na página 2 do "Estadão", de autoria de Aldo Rebelo. Esse ato é crime de lesa pátria. É o mesmo que reconhecer um território estrangeiro dentro do território nacional. O ato que autorizou essa reserva nessas proporções e em território contínuo é manifestamente inconstitucional.Ofende a soberania nacional. Plínio Gustavo Prado Garcia Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia (OAB/SP) Advogado em São Paulo www.pradogarcia.com.br
10/04/2008 09:18 Ezac (Médico)
Certas ações sociais deveriam ser melhor reflet...
Certas ações sociais deveriam ser melhor refletida. Se vamos devolver as terras aos donos originais da terra, temos de desocupar tudo, inclusive as grandes cidades, e ir embora para os países originais. A grande pergunta é: por que esta mania de não integrar o índio, se todos os outros povos foram integrados? É justo nação dentro de uma nação?

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