MPF quer que Google informe conteúdo de álbuns

25/04/2008 17:29Bira (Industrial)O Google não perde nada e a sociedade ganha.

O Google não perde nada e a sociedade ganha.

9/04/2008 17:12Baraviera (Bacharel)Com todo o respeito ao Dr. Luiz Guilherme, ouso...

Com todo o respeito ao Dr. Luiz Guilherme, ouso discordar. Ainda não nos demos conta do grande benefício que o Google, por meio do Orkut, presta ao país. Facilita o intercâmbio de informações, tal como o e-mail, com a vantagem adicional de se poder saber (por enquanto) quem é amigo de quem ou, quem conhece o que. Sendo assim, beira o ridículo essa invasão de privacidade coercitiva pois há instrumentos mais engenhosos (socialmente falando) que permitiriam muito mais facilmente capturar os que divulgam pornografia infantil em relação à divulgação que se desse tão-somente por e-mail com a utilização da opção bcc (blind copy ou, traduzindo, cópia oculta). Acho que está faltando bom senso por parte de nossas autoridades. Não houvesse internet e muitíssimo mais difícil seria capturar os pedófilos. Havendo, não pode o poder de polícia estatal transferir sua obrigação de investigar para terceiros. Divulgar fotos em álbuns cujo conteúdo é desconhecido NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A INVASÃO DE PRIVACIDADE.

9/04/2008 08:53LUIZ GUILHERME MARQUES (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Em caso contrário, abre-se espaço para as piore...

Em caso contrário, abre-se espaço para as piores manifestações de vandalismo verbal e extravasamento das tendências mais abjetas, inclusive de desequilibrados mentais. Com a adoção do sistema de não-identificação mais rigorosa, sites como o ORKUT acabam recebendo inscrições de crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, que se misturam ingenuamente a uma gama enorme de adultos de formação moral duvidosa, passando a correr sérios riscos dos mais variados tipos. A decisão do juiz YALE SABO MENDES, de Cuiabá, que decidiu pela responsabilização objetiva do GOOGLE pelas mensagens ofensivas veiculadas no ORKUT, se não prevalecer nas instâncias superiores, pelo menos estará apresentando à reflexão dos operadores do Direito essa tese, que merece ser analisada para ser, ao final aprovada ou não. A não verificação desses sites pelo que usuários perigosos veiculam vem causando a desagregação moral de um número incalculável de crianças e adolescentes, sem contar o número crescente de injúrias, difamações e calúnias assacadas contra adultos que, na maioria das vezes, sequer ficam sabendo que estão sendo desmoralizadas pela Internet. O número de processos que tratam desse tipo de assunto vem aumentando em progressão geométrica. É preciso que o Ministério Público tome iniciativas no sentido de coibir abusos na qualidade de legitimados em nome dos interesses coletivos e a Justiça deve se posicionar sobre o assunto. Se prevalecer o entendimento da responsabilidade dos sites, quem ganha dinheiro com a permissividade maliciosa na Internet vai ter que assumir compromisso com a Ética e a Cultura.

9/04/2008 08:52LUIZ GUILHERME MARQUES (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Data venia de quem pensa em contrário, o anonim...

Data venia de quem pensa em contrário, o anonimato não deve ser admitido em qualquer manifestação de opinião ou contato entre pessoas. O anonimato possibilita atitudes cruéis ou irresponsáveis. É o que acontece em alguns sites da Internet, quando pessoas assumem atitudes as mais estranhas e absurdas, acobertadas pelo anonimato. A inscrição em qualquer fórum de debates deveria exigir, em primeiro lugar, que cada um se identificasse, no mínimo, informando seus dados pessoais e números dos documentos mais importantes e, somente depois de checados esses dados, deveriam ser admitidas as inscrições. Se isso dificulta a adesão de grande número de pessoas, também impede que alguém se inscreva usando o anonimato ou dados falsos. O direito à livre manifestação do pensamento é sagrado, mas, por outro lado, cada um é responsável pelo mau uso que venha a fazer desse direito.

8/04/2008 21:29Pinheiro (Funcionário público)Obs.: o link no fim do último post está quebrad...

Obs.: o link no fim do último post está quebrado ao meio para caber na página.

8/04/2008 21:26Pinheiro (Funcionário público)O Ministério Público e o Poder Judiciário têm e...

O Ministério Público e o Poder Judiciário têm envergonhado o Brasil perante o mundo, com a insistente repetição dessas abusivas tentativas de invasão da vida privada dos brasileiros! O Google tem meu irrestrito apoio na defesa da privacidade, direito garantido pela Constituição que esta empresa tem defendido mais do que os Poderes Constituiídos! Lembro de Martin Niemoller: Primeiro, eles vieram atrás dos comunistas. E eu não protestei, porque não era comunista. Depois, eles vieram pelos socialistas e eu não disse nada, porque não era socialista. Mais tarde, eles vieram atrás dos líderes sindicais. E eu calei, porque não era líder sindical. Então, foi a vez dos judeus. E eu permaneci em silêncio porque não era judeu. Finalmente, vieram me buscar. E já não havia ninguém para protestar. Lembro de Eduardo Alves da Costa: Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada. Esse absurdo provavelmente vai entrar para o relatório do ano que vem da Privacy International, expondo ao mundo o lado negro do MPF! Já estão a um passo de invadirem nossas contas de e-mail e ligações telêfonicas! (http://www.privacyinternational.org/ article.shtml?cmd[347]=x-347-559539)

8/04/2008 20:01Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Se formos contar com algum juiz que aplica mult...

Se formos contar com algum juiz que aplica multa diária de 500 REAIS AO GOOGLE, o MPF ficará a ver navios. Recentemente um juiz DESINFORMADO SOBRE O PATRIMÔNIO DO GOOGLE, DIZ QUE IA COBRAR 500 REAIS/DIA PELO DESCUMPRIMENTO DE SUA DECISÃO. Acho que este juiz não sabe quem é o Google. ACORDEM CERTOS MAGISTRADOS. Estão aí brincando de ser juiz? Carlos Rodrigues

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2009

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