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8 abril 2008

Novas regras

Cobrança por ponto adicional de TV a cabo acaba em junho

As operadoras de TV a cabo não poderão mais cobrar por ponto adicional a partir do dia 2 de junho. As empresas fecharam acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a cobrança seja feita por domicílio, não por ponto instalado. As informações são do site Espaço Vital.

Para a Anatel, não há custo para liberar mais de um ponto na mesma residência e o consumidor não deve pagar mais por isso. Pela nova regra, as operadoras poderão cobrar uma taxa única pela instalação de ponto adicional. A mudança foi anunciada pela Anatel em novembro, mas só agora a agência definiu a data para o fim da cobrança.

Na mesma data entra em vigor a regra que dará ao consumidor o direito de suspender o sinal de tevê — e conseqüentemente a cobrança de mensalidade — por até quatro meses durante o ano. A suspensão pode feita uma vez por ano, por um período entre 30 e 120 dias.

Os usuários deverão ainda receber desconto nas mensalidades proporcional aos dias e horas que o sinal da tevê ficar fora do ar, o que ocorre em períodos de manutenção técnica ou falha na transmissão por parte da operadora.

A regra diz ainda que, se ocorrer cobrança indevida por parte da operadora, o usuário deverá ser indenizado pelo dobro do valor cobrado irregularmente. As medidas vão beneficiar quase 30 milhões de assinantes que possuem TV a cabo no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

10/04/2008 23:03 Nicoboco (Advogado Autônomo)
Até que enfim...Anatel defendendo direitos bási...
Até que enfim...Anatel defendendo direitos básicos do consumidor...falta pegar mais pesado com as operadoras de telefonia... Ao que parece nao se adequaramàs novas regras.
9/04/2008 11:47 Carlos Gama (Outros)
"Alheamento" proposital e de conveniência permi...
"Alheamento" proposital e de conveniência permitiu, durante décadas, que a Companhia Telefônica Brasileira cobrasse pelo que não teria direito e o mesmo acontece nos dias de hoje, quando todas as concessionárias de serviços "aplicam" algum ludibrio em cima dos usuários e o poder público, através das tais "agências", convenientemente silencia. Este é o Brazil colônia, ainda.
8/04/2008 11:59 Embira (Advogado Autônomo - Civil)
Essa regulamentação vai ao encontro das aspiraç...
Essa regulamentação vai ao encontro das aspirações dos estratos A e B da sociedade, porque os demais segmentos sociais possuem uma TV na sala e outra no quarto, quando muito. As operadoras concordaram porque, com certeza, podem repassar o aumento de custo para todos os assinantes. Isso acaba constituindo um ônus maior para os assinantes menos abastados. É evidente que as operadoras não poderiam, de graça, disponibilizar quantos pontos o cliente quiser. A falha parece ser do Ministério das Comunicações, que não percebeu o espírito da coisa.

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