Sobrecarregado de processos, o Superior Tribunal de Justiça desvirtua-se de sua missão original — instância excepcional e de uniformização de jurisprudência — para se tornar uma “reles terceira instância”, nas palavras de seu novo presidente, ministro Humberto Gomes de Barros. Empossado na tarde desta segunda-feira (7/4), para comandar o maior tribunal superior do país, ele afirma que o STJ passa por uma crise de identidade.

“Às vésperas de completar 20 anos, o tribunal, adolescente, enfrenta crise de identidade”, afirma. “Tanto o Constituinte de 1988 quanto o legislador ordinário esqueceram-se de imunizá-la contra velha endemia que aflige o Poder Judiciário brasileiro – o processualismo e a ineficácia das decisões judiciais”, completou. Também tomou posse nesta segunda o ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional de Justiça, na vice-presidência do STJ.

Em seu discurso de posse, Gomes de Barros fez um apelo ao Legislativo. “Graças ao socorro do legislador, o Supremo Tribunal Federal começa a libertar-se da irracionalidade. O Superior Tribunal de Justiça, inexplicavelmente, ficou ao largo das providências salvadoras”, disse, fazendo menção à repercussão geral do Recurso Extraordinário, já utilizado pelo Supremo. “É necessário e urgente que tais instrumentos sejam estendidos ao Recurso Especial. Com todo respeito ao legislador, a discriminação carece de sentido.”

Ele lembra que, dos 330 mil processos decididos em 2007, quase 260 mil repetiam questões já superadas, pedindo o instrumento que permite à corte escolher o que julgar apoiada em critérios de relevância social, política, econômica e jurídica. “Os 19.267 processos julgados em 1991 transformaram-se, no ano passado, na inacreditável soma de 330 mil decisões”, alertou.

A frente do STJ até junho deste ano, quando se aposenta compulsoriamente aos 70 anos, Gomes de Barros afimou que o exagerado número de processos intensificou a freqüência dos julgamentos, aumentando a possibilidade de erros, tornando insegura a jurisprudência. “As decisões do tribunal, em vez de funcionarem como faróis, orientando em definitivo a aplicação do direito federal, reduziram-se a soluções tópicas, cujo alcance limitava-se às partes envolvidas em cada processo.”

A intensidade de processos e questões repetitivas que chegam ao tribunal fazem da corte justiça barata para os litigantes de má-fé, cara ao Estado e ao contribuinte, lembra o novo presidente do STJ. “Lucrativa para o inadimplente, a proliferação de feitos é caríssima para o litigante vitorioso e para todos os contribuintes”, afirma Gomes de Barros. De acordo com o novo presidente do STJ, o processamento de “tais inutilidades” no ambito do STJ custou aos cofres públicos praticamente R$ 140 milhões. “Esses números revelam que a Justiça brasileira é extremamente barata para os litigantes de má-fé e caríssima em relação aos bons cidadãos."

Leia o discurso

Permitam-me iniciar estas palavras com um agradecimento aos colegas que traduziram em votos a confiança que depositam em mim. Muito obrigado. Prometo fazer tudo o que me for possível para honrar os sufrágios.

Confesso, desde logo, minhas limitações na arte de administrar. Não sou bom gerente. Sei, contudo, escutar e aproveitar conselhos.

Por isso, rogo antecipadas desculpas pelos incômodos que causarei, com seguidos pedidos de sugestões e outorga de tarefa a cada um dos ministros. Pretendo ser, mais que presidente, o denominador comum das idéias e anseios de todos os que colaboram na distribuição de Justiça.

Além de meus pares no STJ, incomodarei muita gente, consultando e distribuindo de encargos: magistrados; advogados, agentes do Ministério Público e os colegas servidores do Tribunal que não exercem jurisdição, mas colaboram na entrega da prestação jurisdicional.

Quedo-me tranqüilo na certeza de que terei a meu lado o Ministro Cesar Asfor Rocha, amigo leal, experiente magistrado e primoroso jurista. Não bastassem essas qualidades, o Vice-Presidente Asfor Rocha é dotado de experiência e tino administrativo. Sua Excelência sabe temperar a firmeza da Justiça com a suavidade da poesia que compõe e transforma em belas músicas. Tem, de quebra, a orientá-lo, a sabedoria de uma filha de Juazeiro do Norte: a Dra. Magda. Conterrânea de nosso Padrinho Padre Cícero, ela, certamente obterá suas graças, em favor de nossa administração.

Tenho, ainda, os exemplos deixados pelos eminente Ministro Raphael de Barros Monteiro e Francisco Peçanha Martins que desenvolveram gestão eficiente, segura e discreta. Ao tempo em que lhes agradeço, presto homenagem a suas admiráveis esposas: Maria Auxiliadora e Clara.

Senhor Presidente da República!

Há dezessete anos, a Ordem dos Advogados do Brasil inseriu-me em lista de seis nomes indicados para compor este Tribunal Superior.