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2 abril 2008

Serviço essencial

Metrô do Rio deve ampliar validade de bilhete de três para 15 dias

O Metrô do Rio de Janeiro está obrigado a aumentar o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias. A decisão é da juíza substituta Fernanda Galliza do Amaral, da 2ª Vara Empresarial do Rio. A multa diária para descumprimento é de R$ 1 mil.

A determinação atendeu ao pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio, que ajuizou Ação Coletiva contra o novo sistema. Agora, o passageiro só receberá R$ 1 de volta se não usar o bilhete em até três dias da compra. A passagem custa R$ 2,4.

Ao analisar o pedido da Comissão e um documento pelo qual a concessionária comunica as alterações, a juíza telefonou para a empresa para confirmar as informações.

“Sendo certo que o curto prazo de três dias para a validade do cartão que permite acesso ao transporte metroviário pelo usuário é totalmente abusivo, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, incompatível com a razoabilidade. Ressalte-se que a questão envolve serviço público essencial que é utilizado por grande parte da população”, escreveu a juíza Fernanda.

Nesta terça-feira (1º/4), o Metrô informou que adiará a cobrança de nova tarifa que passará a custa R$ 2,6 a partir do dia 10 de abril. A previsão inicial é de que o aumento aconteceria nesta quarta-feira (2/4).

Processo 2008.001.073.938-0

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2008

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

3/04/2008 15:13 José Carlos Silva (Advogado Autônomo)
O mesmo ocorre em relação a integração trm/metr...
O mesmo ocorre em relação a integração trm/metrô. O bilhete só pode ser utilizado dentro de duas horas da aquisição, senão, perde a validade. Um absurdo, considerando que o mesmo foi pago. O usuário o utiliza quando quiser ou necessitar.
3/04/2008 02:04 cicero (Técnico de Informática)
Não entendo porque existir validade para bilhet...
Não entendo porque existir validade para bilhete de metro ou vale transporte, houve o pagamento e o dinheiro recebido pelo bilhete valerá para sempre e será aplicado e remunerado, e se o bilhete não é utilizado, a remuneração do capital é de 100%, então porque determinar uma data de validade se o dinheiro pago, contiua valendo. Se fosse passagem aérea ou de onibus interestadual até entenderia, e somente se a poltrona ficasse vazia. A Juíza deveria determinar validade indeterminada ou o dinheiro de volta em caso de não utilizacao. Transporte de Massa sempre lotado o custo é fixo.
3/04/2008 02:02 cicero (Técnico de Informática)
Não entendo porque existir validade para bilhet...
Não entendo porque existir validade para bilhete de metro ou vale transporte, houve o pagamento e o dinheiro recebido pelo bilhete valerá para sempre e será aplicado e remunerado, e se o bilhete não é utilizado, a remuneração do capital é de 100%, então porque determinar uma data de validade se o dinheiro pago, contiua valendo. Se fosse passagem aérea ou de onibus interestadual até entenderia, e somente se a poltrona ficasse vazia. A Juíza deveria determinar validade indeterminada ou o dinheiro de volta em caso de não utilizacao. Transporte de Massa sempre lotado o custo é fixo.

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