Responsabilidade para fornecer medicamentos não é da União

2/10/2007 13:43Helena Fausta (Bacharel - Civil)Mas a Marisa Letícia, pode mandar o cabelereiro...

Mas a Marisa Letícia, pode mandar o cabelereiro dela ir de São Paulo a Brasilia para arrumar seu cabelo (exclusivo), o remédio para ajudar os miseráveis cujos votos seu marido depende para estar hoje onde está, não pode, e o Judiciário, quem diria, se prestando a ajudar a rasgar a gagada (DESCULPEM), Constituição, é o fim.....

1/10/2007 13:26Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)Pensei em escrever aqui algumas considerações a...

Pensei em escrever aqui algumas considerações acerca da mais absoluta impropriedade da decisão sob comento, especialmente do posicionamento da Ministra, hoje presidenta, do STF, argumentando pelo viés não do dever constitucional da saúde, mas antes pelo direito à vida, cláusula pétrea insculpida na cabeça das garantiais individuais, o que desde logo revela a sua importância. A supressão do fornecimento de medicamentos a um enfermo em muitas situações simplesmente significará a supressão do direito à vida, entretanto, desisti de tais considerações. A imprescindibilidade desse fornecimento, analisada no caso concreto, isto é, caso a caso, me parece tão óbvia, tão patente, que não merece uma maior dissertação no tema. Fosse nos tempos idos, diria que não justifica o papel e a tinta para escrever sobre o assunto. Negar a um cidadão doente realmente acometido de mal grave o remédio de que necessita para viver é negar a própria idéia de cidadania e nacionalidade, que se funda na inafastável idéia da solidaridade. É enfraquecer o corpo social ao ponto de ruptura definitiva, pelo descaso para com os concidadãos. É jogar ao lixo séculos de evolução na busca da civilidade. Não é possível que essa horrenda insensibilidade humanitária travestida de tecnicismo jurídico, escondendo indisfarçável opção ideológica, queira mais uma vez atentar contra a dignidade humana. É o terceiro-mundismo de que não conseguimos nos desvencilhar.

1/10/2007 09:47Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Às vésperas das eleições para a diretoria d...

Às vésperas das eleições para a diretoria da AMB,urge repensar o papel da magistratura em nosso país. Se quisermos a manutenção daquela magistratura retrógrada, em que o Juiz,absoluta e totalmente "escravo da Lei", volta as costas para sociedade e julga longe do "cheiro" e das "necessidades" do povo, o correto que faremos será abandonar o debate, a retórica, a sagrada discussão dialética no sentido científico e prático e, em conformismo próprio daqueles que antecipadamente praticam a chamada auto-derrota,e deveremos passar a mão numa vara de pescar para, com, o clássico chapelão de palha nos misturarmos à boa parte dos que ali sentam, alheios a tudo, na ilusória interpretação de que já deram a sua quota parte em prol da sociedade. Todavia, os tempos são de debates, de exposição de idéias, e, sobretudo, de ideários. O povo real e verdadeiramente não quer aquela magistratura uiltrapassada, antiga, palaciana. Hoje, mais do que nunca, em que os princípios são tão facilmente relegados a sub-nitrato de pó de alguma coisa fétida e execrável, em que nossos representantes pensam (e com alicerce napraxis) que tudo podem, é que devemos almejar uma magistratura forte, independente, e subretudo democrática, na medida em que, praticando a plus valia, equilibre as formas sociais entre forte e fraco, reconduzindo a prestação jurisdicional ao seu verdadeiro papel, qual seja, "cada a cada um o é seu, na medida de suas reais necessidades". Ora senhores,existe algo mais necessário para alguém do que um remédio, ou um tratamneto de saúde, que lhe reconduza às constitucionalmente preconizadas condições de cidadão produtivo. Pensa-se que não. Assim, julgamento democrático será aquele que, equilibrando as forças, fará com que se atenda o cidadão. Acabou o espaço!

30/09/2007 20:02Band (Médico)Qualquer um dos três níveis da administração sã...

Qualquer um dos três níveis da administração são obrigadas e respeitarem a Carta Magna e não fazer jogo de empurra para se negarem a cumprir a mesma! Assim como fez o judiciário neste momento! Não diz a Carta Magna que só os tratamentos que o governo quiser que serão fornecidos, pois ficaríamos a mercê dos interesses apenas do gestor público, cujo objetivo é economizar mais do que servir! Enquanto falta recursos para medicação, o Ministro da Saúde Temporão quer patrocinar um milhão de abortos provocados na rede pública de saúde!

30/09/2007 16:26A.G. Moreira (Consultor)O fato da União repassar recursos e atribuições...

O fato da União repassar recursos e atribuições a outrem, não a exime da responsabilidade de suprir, ao cidadão necessitado, dos medicamentos !!! É lamentável o entendimento e a declaração dos senhores magistrados : "Os juízes destacaram que “não é ônus do Judiciário administrar o SUS, nem se pode, sem conhecimento exato sobre reais condições dos enfermos, conferir prioridades que só virão em detrimento de outros pacientes”. Larquem o seu "status quo" e vão para a fila do SUS !!!!