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Mensalão mineiro

PF diz que juiz eleitoral recebeu dinheiro para favorecer PSDB-MG

Rogério Lanza Tolentino, advogado do publicitário Marcos Valério, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e recebeu dinheiro do publicitário durante a campanha de 1998, quando o então governador Eduardo Azeredo (PSDB) tentou, sem êxito, a reeleição. Atuando como juiz eleitoral, Tolentino votou favoravelmente ao candidato tucano em decisões próximas a depósitos em sua conta e na de sua mulher.

Relatório da Polícia Federal no inquérito do valerioduto mineiro registra que, entre agosto e outubro de 1998, foram feitos cinco pagamentos no total de R$ 302.350 ao juiz e a sua mulher, Vera Maria Soares Tolentino. Para a PF, seriam "recursos de estatais desviados para o caixa de coordenação financeira da campanha". A reportagem é da Folha de S. Paulo.

Tolentino alega que "foi advogado da agência SMPB, de Marcos Valério, entre 1988 e 2005", e que "os pagamentos se referem a acerto de honorários que ficaram atrasados". Os depósitos na conta da mulher foram feitos "por mera comodidade ou para evitar a cobrança de CPMF".

A SMPB participou da campanha de Azeredo. Réu do mensalão do PT pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Tolentino foi juiz eleitoral no biênio 1998/2000, indicado para vaga de advogado em lista tríplice e nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 20 de julho de 1998. Advogados, juízes e promotores (ouvidos com a condição de terem os nomes preservados) dizem que Tolentino sistematicamente decidia a favor da coligação do governador tucano — o que ele nega.

Procurado pelo jornal, Tolentino inicialmente informou que "não participou de qualquer julgamento referente à campanha do então candidato Eduardo Azeredo". Confrontado com registro de acórdão de julgamento em que atuou como relator, com voto a favor do tucano, modificou sua versão.

Dois episódios esvaziam as alegações do advogado. Em sessão realizada em 10 de setembro de 1998, o TRE-MG cassou liminar concedida pelo juiz relator Tolentino, que permitira a Azeredo usar o tempo de propaganda destinado a candidatos a deputado, contrariando a legislação eleitoral.

Em 28 de setembro de 1998, a coligação que apoiava Itamar Franco (PMDB-PST) manifestou ao TRE-MG "a notável evolução do entendimento" de Tolentino, que deferiu liminar favorável a tucanos quando, cinco dias antes, negara pedido semelhante a peemedebistas.

Nas sessões de 16 de setembro de 1998 e 1º de outubro de 1998, quando o TRE-MG julgou recursos sobre direito de resposta, Tolentino novamente não votou contra Azeredo.

No relatório da PF, o delegado Luís Flávio Zampronha diz que "o advogado e consultor jurídico" Tolentino foi "sistematicamente beneficiado com os recursos públicos desviados".

O delegado cita que "Marcos Valério fez, no dia 8 de setembro de 1998, a retirada da quantia de R$ 139.350 do fundo formado por recursos oriundos da Cemig e dos empréstimos concedidos pelo Banco Cidade (...), valor idêntico ao recebido no dia 18 de setembro de 1998 por Vera Maria Tolentino". E acrescenta: "Possivelmente Rogério Tolentino tentará justificar tal pagamento através de supostos serviços de consultoria jurídica, mas não terá como explicar a coincidência dos valores recebidos por sua esposa e por Marcos Valério".

O relatório cita o desvio de recursos da Cemig e da Copasa, a título de apoio, sem licitação, ao "Enduro da Independência", em 1998. Foram transferidos R$ 3 milhões das duas estatais à SMPB. Essa articulação foi desmontada a partir da Representação 662/98, oferecida ao TRE pela coligação de Itamar, propondo ação de investigação judicial por abuso de poder econômico contra a coligação que apoiava Azeredo.

Nessa representação, Tolentino nega, mas participou de julgamento de recurso contra decisão determinando que o depoimento de Azeredo fosse tomado no Palácio da Liberdade. A representação gerou a Ação Civil pública por improbidade, em tramitação na Justiça Federal de MG. Na ação, Valério é defendido por Tolentino.


Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2007, 10h01

Comentários de leitores

10 comentários

Sr. Expectador: leia direito o texto. Acho que ...

MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Sr. Expectador: leia direito o texto. Acho que eu sei, sim, o que é o 1/5 constitucional. Preciso ser mais claro ainda?

DR. MINEIRO: será que só V. Exa. não sabe que T...

Expectador (Outro)

DR. MINEIRO: será que só V. Exa. não sabe que TODOS os tribunais do país são compostos, também,por advogados e membros do Ministério Público? É o famoso e combatido QUINTO CONSTITUCIONAL, previsto na Constituição, doutor...

Demorou... Hehehe!

Comentarista (Outros)

Demorou... Hehehe!

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