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Eterna vigilância

Entrevista: Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional de Justiça

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Asfor Rocha (2) - por Spacca (www.funforbusiness.com.br)Quando tomou posse no Conselho Nacional de Justiça, em junho deste ano, o ministro Cesar Asfor Rocha anunciou, em discurso contundente, que sua meta seria punir a corrupção no Judiciário. Hoje, ele afirma que o importante não é exatamente punir, mas mostrar que existe constante vigilância e apuração do Conselho em processos e julgamentos absolutamente isentos, e que a punição é só uma conseqüência diante de provas concretas. Segundo o corregedor nacional de Justiça, é a atitude de constante vigilância e a disposição firme de apurar todas as denúncias que contribuem para recuperar o prestígio do Judiciário.

“O importante é que o processo seja iniciado e seja concluído, com lisura, sem proteção indevida ao acusado. Nós não temos necessariamente que cobrar uma condenação. Nós temos que cobrar que haja a apuração e que haja um julgamento”, afirma o ministro em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Depois de 100 dias à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro se mostra convencido de que o papel disciplinar do CNJ é importante – principalmente em casos graves e que envolvam mais de um juiz subordinado a tribunais diferentes. Mas ressalta que a missão de planejar estrategicamente o Judiciário é muito maior. “Hoje, a questão disciplinar é bem menor do que este papel a que o CNJ se destina, de estabelecer gestão apropriada para o Judiciário. Sem isso, nós vamos continuar sendo deficientes na prestação jurisdicional”, afirma.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça há 15 anos, Cesar Asfor Rocha está afastado das funções nesta Corte até cumprir sua missão no CNJ, que se encerra em junho de 2009. Só comparece quinzenalmente ao STJ para integrar as reuniões da Corte Especial, que reúne os ministros mais antigos do Tribunal.

No Conselho, em gabinete montado com grande parte de sua equipe no STJ, o ministro chega pela manhã e, normalmente, encerra o expediente já tarde da noite. Recebe juízes e advogados em audiências diárias e, eventualmente, viaja em nome do Conselho substituindo a presidente, ministra Ellen Gracie.

Quatro juízes auxiliares colaboram com ele em suas funções e prioridade: conhecer a realidade dos tribunais e dos juízes do país. Depois de mapear o Judiciário – ele que saber o número de juízes, quantos moram na comarca em que atuam, quantos processos administrativos tem em cada corregedoria – Asfor Rocha vai debruçar-se sobre os dados, identificar os gargalos e traçar as políticas de gestão. A pesquisa está em andamento.

Leia a entrevista

ConJur — A presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie admitiu no início deste ano, que o Conselho se desvirtuou da sua missão maior, de planejamento do Judiciário, e se perdeu em questões menores. O senhor concorda? Existe um movimento no Conselho para reverter este quadro?

Cesar Asfor Rocha — A composição atual do CNJ está muito bem constituída e um pouco menos ocupada com a implantação do próprio Conselho. Está com uma postura mais propositiva. Na verdade é preciso ter consciência de que o principal papel do CNJ é estabelecer estratégias para o Judiciário. Ele não pode ficar nas correções de questões menores. É preciso idealizar condutas e procedimentos que possam melhorar a prestação jurisdicional. Hoje, a questão disciplinar é bem menor do que este papel a que o CNJ se destina, de estabelecer gestão apropriada para o Judiciário. Sem isso, nós vamos continuar sendo deficientes na prestação jurisdicional.

ConJur — E o CNJ já avançou na gestão do Poder Judiciário?

Cesar Asfor Rocha — Ele tem avançado e feito um trabalho que ainda não está aparecendo muito. Primeiro é um trabalho de coleta de dados, porque nós só podemos estabelecer estratégias e um planejamento para o Judiciário, depois que coletarmos dados sobre o Judiciário. Saberemos precisamente quantos juízes nós temos, quantos residem em suas comarcas, quantos tem uma outra ocupação, como o magistério, por exemplo, que é permitido constitucionalmente. Precisamos saber dos processos disciplinares e penais que existem contra magistrados. Estamos coletando esses dados para, a partir daí, estabelecer um planejamento estratégico mais eficiente. O CNJ também tem implementado a informatização em todos os tribunais brasileiros. Até mesmo naqueles tribunais que são renitentes em aceitar esse tipo de colaboração. Hoje temos muitos estados brasileiros já bem informatizados, graças à atuação do CNJ, que tem cedido equipamentos e treinamentos com propósito de dar mais celeridade à tramitação dos processos.

ConJur — Mas a sociedade também espera o amplo desenvolvimento da função correcional do CNJ e a exemplar punição de desvios de conduta na magistratura, não é verdade?

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

13 comentários

Puxa boca, e eu que pensava,amigo, que essa...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Puxa boca, e eu que pensava,amigo, que essa história do horário de expediente dos juízes era coisa só de São Paulo !

Tem muita coisa errada no judiciário. Por que s...

boca (Advogado Autônomo - Empresarial)

Tem muita coisa errada no judiciário. Por que só começam o expediente ao meio dia? No ES juiz só chega por volta de 13:30 e as vezes 14 horas p/ trabalhar e as sextas é dificil encontra-los nos fóruns inclusive os da justiça do trabalho. Se alguem pergunta onde está o juiz? a resposta é sempre: "está no tribunal, ou está fazendo um curso", e as vezes a verdade, "não vem hoje". Este é o seu país!

MARCO AURÉLIO - (Advogado Autônomo) A muito ...

Marco Aurélio (Advogado Autônomo)

MARCO AURÉLIO - (Advogado Autônomo) A muito tempo a sociedade de uma forma geral, ampla e irrestrita clama por Justiça, nesse país. Ninguém consegue entender porque motivo vários casos semelhantes tem tantas decisões diferentes, por exemplo, porque motivo o abalo moral que sofre um trabalhador é diferente de um abalo moral que sofre uma pessoa com notoriedade. Porque existem dois pesos e duas medidas para o mesmo fato. É uma verdadeira afronta ao estado jurídico de direito, uma vez que a lei, não faz distinções nesse sentido, e se fizesse, seria inconstitucional. Na verdade essa inconstitucionalidade é praticada a todo momento em todos os cantos desse imenso país. E o que fazer, se somente o magistrado é quem pode decidir. O magistrado muitas e muitas vezes traz enormes prejuízos para as partes com suas decisões, e qual é sua punição, quem já ouviu falar em punição para eles. O que ocorre, é que, quem é punido, é a sociedade que deverá pagá-lo para continuar efetuando muitas vezes verdadeiras aberrações jurídicas. É lamentável.

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