Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vinculo de fé

Diácono não tem vínculo de emprego com igreja, decide juiz


O vínculo de um diácono com a igreja decorre da fé, não de subordinação jurídica. Com este entendimento, o juiz José Geraldo, da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, negou vínculo de emprego entre um diácono (ministro religioso leigo, que pode ser casado) e a igreja à qual servia.

No processo, o diácono disse ter prestado serviços de eletricista e operador de som no mesmo lugar onde cumpria votos religiosos. Segundo ele, os diáconos, ao contrário dos pastores, dependem do trabalho profissional para o sustento de suas famílias. Como prova da relação de emprego, juntou um recibo de rescisão de R$ 5 mil.

A igreja, para se defender, disse que de acordo com seus estatutos seus integrantes se obrigam a “exercer qualquer função ou preencher cargos na estrutura administrativa e eclesiástica da igreja, sem exigência de remuneração”, e que não se pagava salário, mas uma ajuda financeira para pagamento de dívidas, quando necessário.

Segundo o Juiz José Geraldo da Fonseca, relator do processo, ações desse tipo são comuns no foro, mas o equívoco é evidente. Destacou que o trabalho voluntário foge ao âmbito do Direito do Trabalho.

“Para que o trabalho voluntário não abra portas à fraude, a lei exige assinatura de um termo de adesão entre a entidade pública ou privada e o prestador do serviço. Esse termo não configura contrato de trabalho, pois o prestador do serviço voluntário sabe, desde o início, que sua atividade não gera vínculo. Isso consta da própria lei do trabalho voluntário”, afirmou.

De acordo com ele, esse vínculo dirige-se à assistência espiritual e moral para a divulgação da fé. Registrou, ainda, que diáconos, ministros religiosos, sacerdotes e freiras que, a par das suas funções evangélicas, prestam serviços em condições especiais, como professores, enfermeiros e redatores, entre outras, poderão vir a ter seus vínculos de emprego reconhecidos caso provem que essas atividades não guardam relação com a vida religiosa.

Por fim, concluiu que se a atividade desenvolvida pelo religioso for essencialmente espiritual, desenvolvida dentro ou fora da congregação, mas sempre imbuída do espírito de fé, a regulação do trabalho se faz sob os olhos do direito canônico, e não dos do Direito do Trabalho.

Leia a decisão

SÉTIMA TURMA

A C Ó R D Ã O

SÉTIMA TURMA

Ministro religioso. Vínculo de emprego. Inexistência. “Venire contra factum proprium”. Quebra da confiança legítima da comunidade moral.

O vínculo que liga o ministro religioso e sua congregação é de ordem moral e espiritual. Esse vínculo dirige-se à assistência espiritual e moral para a divulgação da fé. Não pode ser apreçado, ainda que o religioso receba com habitualidade certos valores mensais. Tais valores destinam-se à sua assistência e subsistência e, também, para livrá-lo das inquietações mortais para que melhor possa se dedicar à sua profissão de fé. Não têm a natureza retributiva e sinalagmática do salário, em sentido estrito. Sacerdotes, freiras, diáconos e ministros religiosos que, a par das suas funções evangélicas prestem serviços em condições especiais como professores, enfermeiros, instrutores de educação física, de culinária, de encadernação e de ilustração, técnicos em informática, revisores e redatores, entre outras, poderão vir a ter seus vínculos de emprego reconhecidos se provarem que essas atividades não guardam qualquer relação com a vida religiosa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Bom, eu discordo do entendimento do colega A.G....

Fábio (Advogado Autônomo)

Bom, eu discordo do entendimento do colega A.G.Moreira. Os diáconos nas igrejas evangélicas têm funções ligadas a assistência espiritual e moral dentro da igreja e fora dela. Igreja não é o espaço físico, mas sim todos nós. Portanto, os diáconos (aliás, todos nós) têm o compromisso de ir MUITO além das "funções" internas da igreja, que é tratar dos assuntos sociais, ajudar e visitar famílias que se encontram nas redondezas da igreja, "funções" essas que têm total ligação com a igreja e com a determinação bíblica. Entendo, com toda vênia, não haver prestação de serviço com relação ao diácono, pois, ao aceitar a condição de ser diácono, já se comprometeu a prestar assistência espiritual, moral, cultural, cívico, educacional, tudo isso para divulgação da fé, como bem relatado pelo magistrado paulista, em que peço licença para transcrever trecho interessante da decisão: "Se a atividade desenvolvida pelo religioso for essencialmente espiritual, desenvolvida dentro ou fora da congregação, mas sempre imbuídas do espírito de fé[9], a regulação desse trabalho se faz sob os olhos do direito canônico, e não dos do direito do trabalho porque essa atividade decorre do espírito de seita ou de voto, e não de subordinação jurídica". É como penso.

A definição de "diácono" emitida pelo Tribunal,...

A.G. Moreira (Consultor)

A definição de "diácono" emitida pelo Tribunal, é correta, APENAS , para a Igreja Católica, em que o referido, não tem, qualquer, "função" administrativa, ou de atendimento, a fiéis !!! Entretanto nas "igrejas evangélicas" , "diácono", tem "funções", muito além do "rito cerimonial" e da "fé" , que caracterizam uma obrigação de funções e de horários , em prestação de serviços !!!

Comentários encerrados em 08/10/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.