Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Resposta justa

Acesso à Justiça depende da confiança do usuário

Por 

O acesso à Justiça não significa apenas a possibilidade de entrar com um processo no tribunal. Além de ações que possibilitem às pessoas buscarem seus direitos, é preciso que o Judiciário dê uma resposta justa às demandas da população.

A avaliação vem de um membro do próprio Poder Judiciário, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em palestra no III Seminário Brasileiro de Defesa do consumidor e acesso à Justiça, na quarta-feira (26/9), na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.

Segundo o desembargador, a Reforma do Judiciário procura tornar o usuário da Justiça mais satisfeito com seus serviços. Ter acesso à Justiça significa também encontrar no Judiciário uma ordem jurídica justa. Porém, os operadores de Direito parecem se preocupar mais com a aplicação da lei do que em fazer Justiça, diz. Nem sempre as duas esferas coincidem.

O desembargador também citou exemplos que podem comprometer a Justiça e, conseqüentemente, seu alcance. “Imaginem se o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco, volta ao Brasil e consegue um Habeas Corpus para aguardar o processo em liberdade. E se ele fugir de novo?”, questionou. O desembargador ressaltou que não pretende criticar um ministro que pode vir a soltá-lo, mas frisou que a questão envolvida é a credibilidade do Judiciário.

Também defendeu a prioridade de julgamento que envolva corrupção e crimes financeiros. Para ele, os processos que exercem impacto na opinião pública podem gerar a descrença das pessoas no Judiciário, o que é perigoso para a democracia.

O julgamento de abertura do processo contra acusados no escândalo do mensalão não ficou de fora da análise do desembargador. “Saímos bem na fita”, constatou. O desembargador Luiz Fernando diz não se tratar de “justiçamento”, mas um julgamento como este exige maior responsabilidade e deve ser rigoroso. Discursos teóricos? Não é o que parece, ao menos nos julgamentos em que participa no TJ fluminense.

Mais do que gratuidade

O acesso à Justiça não se limita a resolver os conflitos apenas no Judiciário, mas envolve a assistência jurídica, o acompanhamento psicológico, aconselhamento familiar e até o direito a ser cidadão. A conclusão é do defensor público-geral do estado do Rio, José Raimundo Batista Moreira, que também participou da palestra.

Segundo ele, a experiência da defensoria mostrou que a Justiça gratuita não era suficiente. Sobretudo em ações penais, o atendimento deveria ser do começo, quando a pessoa é presa em flagrante, ao fim, momento em que cumpriu pena. Outro ponto destacado pelo defensor foi o registro civil. “Mais do que acesso à Justiça, a pessoa passa a existir”, constatou.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2007, 10h55

Comentários de leitores

3 comentários

Digo, "forças sociais...."

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Digo, "forças sociais...."

Às vésperas das eleições para a diretoria da AM...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Às vésperas das eleições para a diretoria da AMB,urge repensar o papel da magistratura em nosso país. Se quisermos a manutenção daquela magistratura retrógrada, em que o Juiz,absoluta e totalmente "escravo da Lei", volta as costas para sociedade e julga longe do "cheiro" e das "necessidades" do povo, o melhor que faremos será abandonar o debate, a retórica, a sagrada discussão dialética no sentido científico prático e adotarmos o conformismo próprio daqueles que antecipadamente praticam a chamada auto-derrota,e,assim,deveremos passar a mão numa vara de pescar misturando-nos à boa parte dos que ali sentam,à beira do lago, alheios a tudo, na ilusória interpretação de que já deram a sua quota parte em prol da sociedade. Todavia, os tempos são de debates, de exposição de idéias, e, sobretudo, de ideários. O povo real e verdadeiramente não quer aquela magistratura ultrapassada, antiga, palaciana. Hoje, mais do que nunca, em que os princípios são tão facilmente relegados a sub-nitrato de pó de alguma coisa fétida e execrável,em que nossos representantes pensam (e com alicerce na praxis) que tudo podem, é que devemos almejar uma magistratura forte, independente, e subretudo democrática, na medida em que, praticando a plus valia, equilibre as formas sociais entre forte e fraco, reconduzindo a prestação jurisdicional ao seu verdadeiro papel, qual seja, "dar a cada um o que é seu, na medida de suas reais necessidades". Ora senhores,existe algo mais necessário para alguém do que um remédio, ou um tratamento de saúde que lhe reconduza às constitucionalmente preconizadas condições de cidadão produtivo? Pensa-se que não ! Por isto, julgamento democrático será aquele que, equilibrando as forças, fará com que se atenda o cidadão em suas reais necessidades.

A questão é falta de limite, ao que parece, no ...

ziminguimba (Outros)

A questão é falta de limite, ao que parece, no Brasil a única pessoa que não responde pelo que faz é o juiz, observe-se no caso mais recente do maníaco em São Paulo que matou duas crianças, havia uma determinação médica dando conta de que aquele elemento não poderia permanecer solto, no entanto, o juiz mandou solta-lo, e não vai responder pelos crimes praticados pelo marginal que ele mandou soltar. O juiz está determinando como o comandante deve proceder operacionalmente a aeronave que está sobre o seu comando, aliás o comandante agora é o juiz, o comandante agora não mais precisa conhecer os limites operacionais da aeronave que voa, e sim conhecer as normas que regem o devido processo legal. Tudo isso, tem ligação direta com o governo do PT, depois desse governo a aviação brasileira entrou em crise, essa ANAC, é uma piada, veja que agora a presidente mais uma vez não entende nada de aviação, é por isso que o próprio Presidente disse que tem medo de voar.

Comentários encerrados em 08/10/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.