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Pedido de calar

Mulher de Jader Barbalho tenta suspender interrogatório

Márcia Cristina Barbalho, mulher do deputado federal Jader Barbalho, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para suspender o interrogatório sobre a denúncia do Ministério Público Federal por supostos crimes contra a ordem tributária. O interrogatório está marcado para 1º de outubro, no Superior Tribunal de Justiça.

O MPF denunciou Márcia Barbalho por crimes supostamente cometidos em suas declarações de rendimentos para o imposto de renda, nos exercícios de 1997, 1998, 1999 e 2000. A denúncia tomou como base uma representação fiscal da Delegacia da Receita Federal de Belém (PA), por supressão ou redução do imposto a ser pago nas declarações daqueles anos.

A representação foi contestada pela contribuinte e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu efeito suspensivo. Para a defesa de Márcia Cristina, o mesmo deveria ocorrer com o processo criminal iniciado pelo MPF. Esse pedido foi negado pelo TRF-1. Ficou entendido que não foi demonstrada a plausibilidade jurídica do pedido. O mesmo entendimento foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Agora, a defesa recorre ao Supremo por entender que, na negativa do STJ, estaria configurada “flagrante ilegalidade”, por “falta de condição objetiva de punibilidade ou de elemento normativo do tipo para que se dê curso à ação penal por crime contra a ordem tributária”. Para a defesa, há iminência de flagrante constrangimento ilegal.

O ministro Marco Aurélio é o relator.

HC 92.616

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2007, 0h00

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